ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS
Legislativo Municipal
LEGISLATIVO MUNICIPAL
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 723/2024
SÚMULA. ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 704 DE 07 DE MAIO DE 2.024, e dá outras providências.
Art. 1º. – A redação do artigo 1º da Lei Municipal n.º 704, de 07 de maio de 2.024, passa vigorar com as seguintes alterações:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir processo seletivo simplificado, na forma prevista em Lei, para o provimento de 5 (cinco) vagas no cargo de PROFESSOR DE INGLES, classe MG2-3, e 06 (seis) vagas no cargo de PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA, nível 07.
Art. 2º. – A redação do artigo 2º da Lei Municipal n.º 704, de 07 de maio de 2.024, passa vigorar com as seguintes alterações:
Art. 2º. – As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta da seguinte dotação orçamentária do exercício de 2024:
08-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
005- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.361.0011.2039 – Manutenção Depto de Ensino Fundamental – FUNDEB
3720 – 101 – 3.1.90.11.00.00 – Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
3730 – 102 – 3.1.90.11.00.00 – Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
3740 – 101 - 3.1.90.13.00.00 – Contribuições Patronais
3750 – 102 - 3.1.90.13.00.00 – Contribuições Patronais
12.365.0011.2044 – Manutenção da Divisão de Educação Infantil Pré Escolar - FUNDEB
4050 – 101 – 3.1.90.11.00.00 – Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
4060 – 102 – 3.1.90.11.00.00 – Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
4080 – 101 - 3.1.90.13.00.00 – Contribuições Patronais
4090 – 102 - 3.1.90.13.00.00 – Contribuições Patronais
12.361.0011.2028 – Manutenção Depto de Ensino Fundamental
2100 – 103 – 3.1.90.11.00.00 – Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
2120 – 103 - 3.1.90.13.00.00 – Contribuições Patronais
Art. 3º. – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
(Esta Lei foi Decretada pela Câmara Municipal de Sengés, em Sessão Ordinária realizada em data de 16-09-2024, conferindo com o original que consta no Livro de Registro de Leis deste Legislativo).
Sala das Sessões, em 16 de Setembro de 2024.
HILLEBRAND DE BOER -
Presidente
ABEIJES DE PAULA -
1º Secretário
Publicado por:
Luciane Aparecida Vieira
Código Identificador:6359B775