ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA

Sec. Mun. de Gestão Pública e Finanças

SEC. MUN. DE GESTÃO PÚBLICA E FINANÇAS
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA | 5º BIMESTRE DE 2023

PODER EXECUTIVO

LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

11/2.022 A 10/2.023

RREO – ANEXO 3 (LRF, Art. 53, inciso I)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES

Total Últ. 12 meses

Previsão Exerc. Atual

11 / 2.022

12 / 2.022

1 / 2.023

2 / 2.023

3 / 2.023

4 / 2.023

5 / 2.023

6 / 2.023

7 / 2.023

8 / 2.023

9 / 2.023

10 / 2.023

RECEITAS CORRENTES (I)

14.110.718,96

16.923.204,32

19.336.896,63

15.552.269,55

16.387.775,46

16.527.152,48

17.933.611,15

15.929.434,49

16.378.866,21

17.754.817,84

15.317.876,45

18.747.640,29

200.900.263,83

204.852.872,78

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

1.813.084,30

1.653.280,88

2.319.247,77

1.502.504,75

2.938.074,91

3.391.111,45

2.355.568,43

2.320.561,07

2.221.926,20

2.292.819,74

1.867.622,33

2.855.495,87

27.531.297,70

28.316.424,55

IPTU

160.233,63

128.849,41

144.625,16

111.566,06

678.991,88

1.722.653,58

426.237,66

327.834,09

312.810,77

302.141,49

229.855,24

249.425,46

4.795.224,43

4.999.363,73

ISS

672.897,99

610.757,14

677.930,41

596.319,56

709.638,31

643.952,95

744.627,36

783.802,29

746.694,55

727.155,13

700.456,86

823.384,91

8.437.617,46

9.433.298,87

ITBI

286.494,20

179.891,65

177.786,24

124.399,86

221.216,06

159.619,63

342.930,68

589.480,44

139.349,04

202.143,60

556.166,85

187.611,00

3.167.089,25

3.218.831,70

IRRF

625.994,40

652.915,15

1.241.687,43

612.937,96

1.209.699,11

737.800,84

751.309,24

471.355,39

755.857,93

761.796,60

65.234,31

1.296.930,30

9.183.518,66

7.973.028,69

Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

67.464,08

80.867,53

77.218,53

57.281,31

118.529,55

127.084,45

90.463,49

148.088,86

267.213,91

299.582,92

315.909,07

298.144,20

1.947.847,90

2.691.901,56

Contribuições

1.260.358,00

1.358.313,07

1.658.668,39

1.202.272,43

1.445.705,64

1.491.125,97

1.310.280,25

1.321.321,23

1.322.994,26

1.316.334,25

1.175.228,75

1.323.413,95

16.186.016,19

13.905.819,35

Receita Patrimonial

546.068,96

750.374,13

1.128.798,88

621.508,68

828.980,05

642.441,76

1.185.828,48

1.654.493,45

859.080,70

674.517,17

565.212,93

435.107,44

9.892.412,63

5.545.823,00

Rendimentos de Aplicação Financeira

545.151,11

749.452,48

1.125.341,15

620.821,83

825.154,07

640.037,74

1.183.368,21

1.269.944,90

856.576,30

661.219,45

562.436,38

432.251,53

9.471.755,15

5.545.823,00

Outras Receitas Patrimoniais

917,85

921,65

3.457,73

686,85

3.825,98

2.404,02

2.460,27

384.548,55

2.504,40

13.297,72

2.776,55

2.855,91

420.657,48

0,00

Receita Agropecuária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita Industrial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços

1.741,20

1.894,90

0,00

0,00

8.610,00

11.300,00

0,00

0,00

0,00

1.101,50

45.130,00

232.870,00

302.647,60

95.602,74

Transferências Correntes

10.362.829,83

12.887.736,88

14.074.757,49

12.039.602,89

10.947.297,77

10.809.575,82

12.902.069,92

10.453.417,03

11.865.165,60

13.033.796,43

11.536.217,27

13.698.181,67

144.610.648,60

155.051.696,00

Cota-Parte do FPM

3.571.151,60

5.548.853,48

3.560.022,98

4.802.425,41

2.937.863,93

3.358.895,29

3.733.426,93

3.485.820,29

4.337.787,63

2.942.562,79

2.992.428,61

2.785.957,62

44.057.196,56

50.413.998,69

Cota-Parte do ICMS

3.474.218,28

3.419.910,73

3.848.199,66

3.130.465,74

3.519.644,77

3.681.025,58

4.484.139,90

3.798.593,71

4.102.543,85

4.494.725,21

4.464.123,41

4.797.173,48

47.214.764,32

47.988.976,27

Cota-Parte do IPVA

116.557,58

159.208,52

3.414.368,97

1.073.832,89

960.394,27

800.196,61

810.071,76

248.383,92

232.638,72

191.909,01

153.096,83

139.619,62

8.300.278,70

8.023.964,52

Cota-Parte do ITR

159.075,13

100.497,93

62.901,45

12.371,45

6.854,45

15.122,98

179.924,08

221.604,63

146.685,38

609.265,37

612.900,88

1.863.698,70

3.990.902,43

2.607.993,24

Transferências LC 87/1996

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências LC 61/1989

33.082,23

47.002,98

43.716,02

31.174,77

38.635,30

41.188,02

37.038,69

46.186,25

41.961,71

37.350,09

48.405,76

54.075,68

499.817,50

717.197,55

Transferências do FUNDEB

1.586.214,77

1.580.220,24

2.025.027,69

1.733.845,10

1.784.051,27

1.678.792,83

1.939.329,28

1.621.776,80

1.538.049,74

2.220.161,96

1.605.412,75

1.762.656,30

21.075.538,73

26.509.255,50

Outras Transferências Correntes

1.422.530,24

2.032.043,00

1.120.520,72

1.255.487,53

1.699.853,78

1.234.354,51

1.718.139,28

1.031.051,43

1.465.498,57

2.537.822,00

1.659.849,03

2.295.000,27

19.472.150,36

18.790.310,23

Outras Receitas Correntes

126.636,67

271.604,46

155.424,10

186.380,80

219.107,09

181.597,48

179.864,07

179.641,71

109.699,45

436.248,75

128.465,17

202.571,36

2.377.241,11

1.937.507,14

DEDUÇÕES (II)

2.441.400,98

2.833.926,44

4.181.548,36

2.932.064,38

2.793.369,78

2.838.595,15

3.567.572,46

3.397.410,58

2.856.800,43

2.828.639,57

2.727.591,95

3.021.136,27

36.420.056,35

33.692.507,20

Compensação Financ. entre Regimes de Previdência

75.341,17

156.649,36

75.341,17

75.341,17

79.807,96

79.807,96

79.807,96

79.807,96

62.665,79

78.069,81

78.069,81

78.069,81

998.779,93

857.314,20

Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência

697.435,47

804.502,26

1.175.579,89

751.605,08

762.064,79

833.938,03

777.803,95

798.224,80

797.080,81

736.247,48

786.337,07

854.489,94

9.775.309,57

7.692.898,74

Acordão TCE/PR 1509/06 e 870/07 - IN 56/2011 TCE-PR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários

167.076,05

342.568,04

744.785,59

295.064,15

458.818,53

345.563,52

861.040,32

959.260,08

578.418,52

359.159,83

296.538,65

160.471,57

5.568.764,85

4.078.266,70

Dedução de Receita para Formação do FUNDEB

1.501.548,29

1.530.206,78

2.185.841,71

1.810.053,98

1.492.678,50

1.579.285,64

1.848.920,23

1.560.117,74

1.418.635,31

1.655.162,45

1.566.646,42

1.928.104,95

20.077.202,00

21.064.027,56

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I – II)

11.669.317,98

14.089.277,88

15.155.348,27

12.620.205,17

13.594.405,68

13.688.557,33

14.366.038,69

12.532.023,91

13.522.065,78

14.926.178,27

12.590.284,50

15.726.504,02

164.480.207,48

171.160.365,58

( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV)

0,00

0,00

0,00

0,00

616.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

810.000,00

0,00

0,00

1.426.000,00

1.210.000,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV)

11.669.317,98

14.089.277,88

15.155.348,27

12.620.205,17

12.978.405,68

13.688.557,33

14.366.038,69

12.532.023,91

13.522.065,78

14.116.178,27

12.590.284,50

15.726.504,02

163.054.207,48

169.950.365,58

RREO – ANEXO 3 (LRF, Art. 53, inciso I) ( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

( - ) Recursos destinados ao pagamento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias (§ 11 do art. 198, da CF - EC 120/22) (VII)

157.560,00

315.120,00

169.260,00

158.844,00

179.676,00

169.260,00

161.560,80

171.600,00

168.960,00

168.960,00

168.960,00

168.960,00

2.158.720,80

2.034.972,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VIII) = (V - VI - VII)

11.511.757,98

13.774.157,88

14.986.088,27

12.461.361,17

12.798.729,68

13.519.297,33

14.204.477,89

12.360.423,91

13.353.105,78

13.947.218,27

12.421.324,50

15.557.544,02

160.895.486,68

167.915.393,58

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável , emitido em 27/nov/2023 as 08h e 45m.

 

SERGIO LUIS BELICH

KEITRY KELLEN SWIECH GABARDO

Prefeito

Controladora Geral do Município


Publicado por:
Vitor Henrique Rocha
Código Identificador:6369B10D