ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
PORTARIA Nº 189/2026
SÚMULA: Dispõe sobre a concessão de Licença por 30 (trinta) dias, na forma do Art. 132 da Lei Municipal nº 687 de 24 de março de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos e dá outras providências.
AMARILDO TOSTES, Prefeito Municipal de ITAMBARACÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 62 e inciso VI, alínea A, da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO, o Protocolo nº 569/2026 do Ofício nº 101/2026 da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Obras que solicita Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família do referido servidor abaixo;
R E S O L V E :
Art. 1º - Conceder ao Senhor ADRIANO CARLOS MORGANTE, funcionário concursado, Matrícula nº 200787, no cargo de MOTORISTA do Quadro Próprio do da Prefeitura Municipal de Itambaracá, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Públicos, admitido em 12 de maio de 2014, LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA pelo período de 30 (TRINTA) DIAS de acordo com o disposto no Artigo n.º 132 da Lei Municipal n.º 687 de 24 de março de 1994, (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais) pelo período de 18/05/2026 a 16/06/2026.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ, ESTADO DO PARANÁ, EM 14 DE MAIO DE 2026.
AMARILDO TOSTES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Luciene Jussiani
Código Identificador:63E67087