ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATO RICO
MUNICÍPIO DE MATO RICO
MUNICÍPIO DE MATO RICO - EXTRATO DO CONTRATO Nº223/2026
EXTRATO DO CONTRATO Nº 223/2026
CREDENCIAMENTO Nº 02/2026
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 21/2026
CONTRATANTE/CREDENCIANTE: MUNICÍPIO DE MATO RICO – PR, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob nº 95.684.510/0001-31, com sede na Avenida das Araucárias, nº 1530, Centro, Mato Rico – PR, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, EDELIR DE JESUS RIBEIRO DA SILVA.
CONTRATADA/CREDENCIADA: IRMANDADE SÃO VICENTE DE PAULO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 80.147.804/0001-57, com sede na Rua Dr. João Gonçalves Padilha, nº 190, Centro, Pitanga – PR, neste ato representada por seu Presidente, PEDRO VINÍCIUS ARRUDA SCHON.
OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para prestação complementar de serviços de saúde ao Município de Mato Rico – PR, compreendendo serviços médico-hospitalares, consultas, exames, procedimentos médicos ambulatoriais e especializados, atendimento de urgência e emergência, serviços obstétricos e pronto atendimento 24 (vinte e quatro) horas, exclusivamente quanto aos itens constantes do Anexo Individual de Itens Habilitados, decorrente do Credenciamento nº 02/2026, referente ao Processo Administrativo nº 120/2026.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso IV, combinado com os arts. 78 e 79 da Lei Federal nº 14.133/2021, decorrente do Processo Administrativo nº 120/2026, Credenciamento nº 02/2026 – Inexigibilidade nº 21/2026.
DATA DA ASSINATURA: 12 de novembro de 2026.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado nos termos da legislação vigente.
FORO: Comarca de Pitanga, Estado do Paraná.
Publicado por:
Marcelo Bednarczuk
Código Identificador:640726AC