ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA
SECRETARIA GERAL
SECRETARIA GERAL
LEI Nº 4.409, DE 26 DE AGOSTO DE 2026.
SÚMULA: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Rolândia a Festa Julina da Paróquia da Ressurreição, localizada no Conjunto Habitacional San Fernando, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município de Rolândia a Festa Julina da Paróquia da Ressurreição, localizada no Conjunto Habitacional San Fernando, a ser realizada anualmente no mês de julho.
Art. 2º A festividade passa a integrar o calendário cultural, turístico, religioso e comunitário do Município, com a finalidade de preservar as tradições populares, fortalecer os vínculos comunitários e incentivar a participação da população em atividades culturais, religiosas e sociais.
Art. 3º O evento é tradicionalmente composto por programação religiosa, apresentações culturais, atividades gastronômicas, show de prêmios, ações de confraternização familiar e demais atividades promovidas pela comunidade paroquial.
Art. 4º O Poder Executivo Municipal poderá apoiar a realização do evento por meio da disponibilização de infraestrutura, apoio logístico, divulgação institucional, segurança e demais medidas cabíveis, observada a disponibilidade orçamentária e financeira do Município.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aos 26 de agosto de 2026.
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AILTON APARECIDO MAISTRO |
FLÁVIA GALBERO COSTA RAMOS |
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Prefeito Municipal |
Secretária de Cultura e Turismo |
Autógrafo Nº 45/2026
Projeto de Lei Ordinária Nº 054/2026
Autoria: Reginaldo Silva; Vilmar Boy
Publicado por:
Jéssica Rodrigues de Amorim
Código Identificador:640BDE67