ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUDOS DO SUL

Secretaria Municipal de Administração e Finanças

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
LEI Nº 1216 DE 21 DE MAIO DE 2024

SÚMULA:

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral de 2024, por Superávit Financeiro do Saldo de fontes financeira de exercícios anteriores e por excesso de arrecadação.

 

A Câmara Municipal de Agudos do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, aprovou, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Executivo Municipal de Agudos do Sul, Estado do Paraná, Autorizado a abrir Crédito Adicional Especial ao orçamento de 2024, no valor de R$ 3.615.507,87 (três milhões seiscentos e quinze mil quinhentos e sete reais e oitenta e sete centavos) de acordo com a seguinte classificação orçamentária:

ÓRGÃO

03.00

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E AÇÃO SOCIAL

 

 

UNIDADE

03.01

Fundo Municipal da Criança e do Adolescente

 

 

FUNÇÃO

8

Assistência social

 

 

SUBFUNÇÃO

243

Assistência à criança e ao adolescente

 

 

PROGRAMA

6

Atenção a criança e ao adolescente

 

 

PROJ/ATIV.

6.001

Manter o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente- Atenção básica

34.355,44

 

Fonte e Recursos

1073

01073.01073.13.07.00.00.2.711.0000 - Transferências Obrigatórias não Decorrentes de Repartições de Receita AFM

 

 

3.1.90.13.00

1073

Contribuições Patronais

354.115,74

 

Fonte e Recursos

510

00510.00510.01.07.00.00.2.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia

 

 

3.3.90.30.00

510

Material de Consumo

28.278,21

 

Fonte e Recursos

511

00511.00511.01.07.00.00.2.753.0000 - Taxas - Prestação de Serviços

 

 

 

3.3.90.39.00

511

Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica

75.631,45

 

Fonte e Recursos

501

00501.00501.04.99.00.00.2.755.0000 - Receitas de Alienações de Ativos

 

 

4.4.90.52.00

501

Equipamentos e Material Permanente

68.259,52

 

Fonte e Recursos

1783

01783.01005.03.99.02.01.2.701.0000 - Transf. Estaduais para Equipamentos Adm

 

 

4.4.90.52.00

1.783

Equipamentos e Material Permanente

183,02

 

ÓRGÃO

03.00

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E AÇÃO SOCIAL

 

 

UNIDADE

3.001

Fundo Municipal da Criança e do Adolescente

 

 

FUNÇÃO

8

Assistência Social

 

 

SUBFUNÇÃO

243

Assistência à Criança e ao Adolescente

 

 

PROGRAMA

6

Atenção a Criança e ao Adolescente

 

 

PROJ/ATIV.

6.001

Manter o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente – Atenção Básica

 

 

Fonte e Recursos

701

00701.00935.09.06.00.00.2.898.0000 - PROGRAMA PETI

 

 

3.3.90.39.00

1701

Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica

10.886,81

 

Fonte e Recursos

735

00735.00934.09.06.06.00.2.660.0000 - Programa Primeira Infância no SUAS

 

 

3.3.90.39.00

1735

Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica

17.403,50

 

Fonte e Recursos

769

00769.00879.09.04.05.04.2.661.0000 - Ações Programa Adolescente Paranaense:

 

 

3.3.90.39.00

1769

Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica

15.398,08

 

UNIDADE

3.002

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

FUNÇÃO

8

ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

SUBFUNÇÃO

244

ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

 

 

PROGRAMA

8

Garantir os Direitos Socioassistenciais das Pessoas e Famílias

 

 

PROJ/ATIV.

2.008

Manter o Fundo Mun. De Assistência Social - Atenção Básica

 

 

Fonte e Recursos

1021

01021.01021.09.06.05.19.2.661.0000

Fundo Estadual de Ass. Social - Incentivo Ben. Ev. COVID-19

 

 

3.3.90.48.00

1021

Outros Auxílios Financeiro a Pessoas e Familias

1.009,56

 

Fonte e Recursos

792

01792.01018.12.99.00.00.2.749.3110 - Tr. Vol. Fed. Emenda Individual Custeio SUAS

 

 

3.3.90.48.00

1792

Outros Auxílios Financeiro a Pessoas e Familias

4.717,34

 

Fonte e Recursos

743

00743.00934.09.06.06.06.2.660.0000 - IGD- Indice de Gestão Descntr. IGD- BF e SUAS

 

 

3.3.90.39.00

1743

Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica

16.994,90

 

Fonte e Recursos

757

00757.00934.09.06.06.06.2.660.0000 - Transf. MDS PBFI Piso Básico Fixo CRAS

 

 

3.3.90.39.00

1757

Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica

34.178,76

 

Fonte e Recursos

778

00778.00934.09.06.05.19.2.661.0000 - PPAS-Piso Paranaense de Ass. Social-Estadual

 

 

3.3.90.48.00

1778

Outros Auxílios Financeiro a Pessoas e Familias

11.404,70

 

PROJ/ATIV.

2.009

Manter o Fundo Mun. Ass. Social - Atenção Especial ao Portador de Deficiência

 

 

Fonte e Recursos

736

00736.00935.09.06.06.07.2.660.0000 - Programa de Proteção Social Especial

 

 

3.3.90.30.00

1736

Material de Consumo

2.013,54

 

Fonte e Recursos

795

12795.01018.12.99.00.00.2.749.3110 - Transferência Fed. FMAS

 

 

4.4.90.52.00

12.795

Equipamentos e Material Permanente

36.509,68

 

PROJ/ATIV.

3.004

FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO

 

 

FUNÇÃO

8

Assistência Social

 

 

SUBFUNÇÃO

241

Assistência ao Idoso

 

 

PROGRAMA

7

Atenção ao Idoso

 

 

PROJ/ATIV.

3.004

FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO

 

 

Fonte e Recursos

793

00793.00900.09.06.05.05.2.661.0000 - Transf. Rec. do FEAS - Idoso

 

 

3.3.90.39.00

1793

Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica

14.141,30

 

ÓRGÃO

4.000

SECRETARIA DE SAUDE

 

 

UNIDADE

4.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

FUNÇÃO

10

SAÚDE

 

 

SUBFUNÇÃO

301

Atenção Básica

 

 

PROGRAMA

9

Assistência Médica, Ambulatorial e Hospitalar para a População

 

 

PROJ/ATIV.

1.002

Construção e reforma das Unidades de Saúde Aquisição de Veículos e Equipamentos

 

 

Fonte e Recursos

319

00319.01005.03.02.01.01.2.632.0000 - Construção e reforma das Unidades de Saúde

 

 

4.4.90.51.00

1319

Obras e Instalações

36.930,57

 

Fonte e Recursos

320

00320.01005.03.02.01.00.2.632.1002 –Transf. Conv. SUS - Obra Ampl. Unidade de Saúde

 

 

4.4.90.51.00

 

Obras e Instalações

11,95

 

PROJ/ATIV.

1.003

Aquisição de Veículos e Equipamentos

 

 

Fonte e Recursos

322

00322.01006.03.02.01.00.2.631.1002 - Convênio SUS Equipamentos e Mat. Permanente

 

 

4.4.90.52.00

1322

Equipamentos e Material Permanente

22.699,95

 

Fonte e Recursos

323

00323.01005.03.02.01.00.2.632.1002 - Conv. SUS Vig. Sanit. Equipamentos

 

 

4.4.90.52.00

1323

Equipamentos e Material Permanente

92,25

 

Fonte e Recursos

325

00325.01006.03.02.01.02.2.631.1002 - Conv. SUS Unidade do SAMU

 

 

4.4.90.52.00

1325

Equipamentos e Material Permanente

3.628,26

 

Fonte e Recursos

326

00326.01005.03.02.01.00.2.632.1002 - Conv. SUS Medicamentos/Equipamentos

 

 

4.4.90.52.00

1326

Equipamentos e Material Permanente

6.672,51

 

Fonte e Recursos

328

00328.01005.03.02.01.00.2.632.1002 - Transf. Estadual Transp. Sanitário

 

 

4.4.90.52.00

1328

Equipamentos e Material Permanente

0,27

 

Fonte e Recursos

329

00329.01005.03.02.01.00.2.632.1002 - Tranf. Federal FNS Transp. Sanitário

 

 

4.4.90.52.00

1329

Equipamentos e Material Permanente

0,02

 

Fonte e Recursos

331

00331.01005.03.02.01.01.2.632.1002 - Convênio para Obras e Aquis. de Equip. Hospitalares:

 

 

4.4.90.52.00

1331

Equipamentos e Material Permanente

0,02

 

Fonte e Recursos

333

00333.01006.03.02.01.02.2.631.1002 - Transferência Federal Equipamentos

 

 

4.4.90.52.00

1333

Equipamentos e Material Permanente

444,37

 

Fonte e Recursos

500

00500.00500.09.02.05.20.2.621.1002 - Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde

 

 

4.4.90.52.00

15500

Equipamentos e Material Permanente

672.121,13

 

Fonte e Recursos

12500

12500.00500.12.02.06.20.2.601.3110 - Bloco de Investimento na Rede de Serviços de Saúde

 

 

4.4.90.52.00

12500

Equipamentos e Material Permanente

4.654,00

 

PROJ/ATIV.

2.011

Manter e Incrementar o Atendimento nas Unidades de Saúde de Atenção Básica

 

 

Fonte e Recursos

495

00495.00495.09.02.06.20.2.600.1002 - Atenção Básica: Transferencias do SUS

 

 

3.1.90.11.00

1495

Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil

391.496,03

 

Fonte e Recursos

12495

12495.00495.12.02.06.20.2.600.3110 - Atenção Básica emendas Individuais

 

 

3.3.90.39.00

12495

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

200.182,05

 

SUBFUNÇÃO

302

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

 

 

PROGRAMA

9

Assistência Médica, Ambulatorial e Hospitalar para a População

 

 

PROJ/ATIV.

2.014

Manter o SAMU – Serviço Médico de Emergência

 

 

Fonte e Recursos

496

00496.00496.09.02.05.20.2.621.1002 - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar

 

 

3.3.90.39.00

1496

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

103.206,85

 

SUBFUNÇÃO

303

Suporte Profilático e Terapêutico

 

 

PROGRAMA

9

Assistência Médica, Ambulatorial e Hospitalar para a População

 

 

PROJ/ATIV.

2.015

Promover Assistência Farmacêutica

 

 

Fonte e Recursos

498

00498.00498.09.02.05.20.2.621.1002 - Assistência Farmacêutica: Transferências DO SUS

 

 

3.3.90.30.00

1498

Material de Consumo

36.334,34

 

PROJ/ATIV.

2.017

Promover ações de Vigilância em Saúde - Epidemiológica e Sanitária

 

 

Fonte e Recursos

327

00327.00497.09.02.05.20.2.621.1002- Programa VIGIASUS

 

 

3.3.90.39.00

1327

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

102.039,38

 

Fonte e Recursos

497

00497.00497.09.02.06.20.2.600.1002 - Vigilância em Saúde

 

 

3.3.90.39.00

1497

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

116.633,80

 

ÓRGÃO

05.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

 

UNIDADE

5.001

Divisão do ensino fundamental

 

 

FUNÇÃO

12

Educação

 

 

subfunção

361

Ensino Fundamental

 

 

PROGRAMA

11

Promoção e Qualidade da Educação básica

 

 

PROJ/ATIV.

2.017

Manutenção da Educação Básica FUNDEB

 

 

FONTE DE RECURSOS

101

00101.00101.02.01.00.00.2.540.1070 - FUNDEB 60%

 

 

3.1.90.11.00

1101

Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil

10.462,29

 

FONTE DE RECURSOS

102

00102.00102.02.01.00.00.2.540.0000 - FUNDEB 40%

 

 

3.1.90.11.00

1102

Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil

293.494,06

 

3.1.90.13.00

1102

Contribuições Patronais

150.000,00

 

PROJ/ATIV.

2.018

Manutenção da Educação Básica

 

 

FONTE DE RECURSOS

104

00104.00104.01.01.00.00.2.500.1001

25% Vinculados à Educação Básica

 

 

3.1.90.11.00

1104

Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil

156.049,00

 

3.1.90.13.00

1104

Contribuição Patronal

33.554,24

 

PROJ/ATIV.

2.019

Manutenção e Ampliação do Transporte Educacional Alunos da Rede Escolar

 

 

FONTE DE RECURSOS

111

00111.01011.09.01.06.18.2.599.1001- Programa Transporte Escolar: Transferências de outros Programas

 

 

3.3.90.39.00

1111

Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica

571,03

 

FONTE DE RECURSOS

107

00107.00107.99.01.00.00.2.550.1001 - Salário Educação

 

 

3.3.90.33.00

1107

Passagens e Despesas com Locomoção

54.273,12

 

UNIDADE

5.002

Divisão do ensino Infantil

 

 

FUNÇÃO

8

Educação

 

 

SUBFUNÇÃO

365

Educação Infantil

 

 

PROGRAMA

12

Promover a desenvolver o Ensino Infantil

 

 

PROJ/ATIV.

2.021

Manter e Incrementar a Educação Infantil-Creche

 

 

Fonte e Recursos

142

00142.01011.09.01.06.00.2.599.1001 - Programa Apoio a Creche

 

 

3.3.90.39.00

1142

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.463,41

 

UNIDADE

5.004

Divisão de Alimentação Escolar

 

 

FUNÇÃO

12

Educação

 

 

SUBFUNÇÃO

306

Alimentação e Nutrição

 

 

PROGRAMA

14

Programa Alimentação Escolar

 

 

PROJ/ATIV.

2.024

Manter o Programa PNAE- Programa Nacional Alimentação Escolar

 

 

Fonte e Recursos

114

00114.01011.09.01.06.02.2.599.1001 - Programa Nacional de Alimentação Escolar-PNAE

 

 

3.3.90.32.00

1114

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

5.682,27

 

Fonte e Recursos

115

00115.01011.09.99.06.18.2.599.1001 - PNAC-Programa Nac. Alim. Creche Ex. Corrente

 

 

3.3.90.32.00

1115

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

2.397,28

 

Fonte e Recursos

130

00130.01011.09.01.06.18.2.599.1001 - PNAE AEE - Merenda Escolar AEE:

 

 

3.3.90.32.00

1130

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

1.239,87

 

Fonte e Recursos

134

00134.01011.09.99.06.02.2.599.1001 - PNAE PRÉ ESCOLAR - Merenda Pré-Escolar

 

 

3.3.90.32.00

1134

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

7.602,32

 

Fonte e Recursos

135

00135.01011.09.99.06.18.2.749.1001 - PNAE EJA - Merenda Escolar EJA

 

 

3.3.90.32.00

1135

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

2.026,03

 

UNIDADE

5.005

Departamento de Cultura

 

 

FUNÇÃO

13

Cultura

 

 

SUBFUNÇÃO

392

Difusão Cultural

 

 

PROGRAMA

15

Promover a Cultura e o Turismo

 

 

PROJ/ATIV.

2.025

Manter a Divisão de Cultura

 

 

Fonte e Recursos

1031

01031.01031.99.99.06.18.2.749.0000 - Ações destinadas ao setor cultural Lei Aldir Blanc

 

 

3.3.90.36.00

1031

Outros Serviços de Terceiros - P. Física

0,97

 

Fonte e Recursos

1053

01053.01053.09.99.06.18.2.715.0000 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural

 

 

3.3.90.39.00

1053

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

3.368,02

 

Fonte e Recursos

1054

01054.01054.09.99.06.18.2.716.0000 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural

 

 

3.3.92.31.00

1054

Premiação Culturais, Artísticas e Científicas

3.529,47

 

ÓRGÃO

6.000

SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

 

UNIDADE

6.001

Departamento Agropecuário

 

 

FUNÇÃO

20

Agricultura

 

 

SUBFUNÇÃO

606

Extensão Rural

 

 

PROGRAMA

17

Fomento da Produção Agropecuária

 

 

PROJ/ATIV.

2.031

Manejo e Conservação do Solo

 

 

Fonte e Recursos

775

00775.01005.03.99.01.01.2.701.0000 - Transf. Estadual Convenio para Agricultura

 

 

3.3.90.30.00

1775

Material de Consumo

17.873,29

 

FUNÇÃO

18

Gestão Ambiental

 

 

SUBFUNÇÃO

541

Preservação e Conservação Ambiental

 

 

PROGRAMA

17

Preservação do Meio Ambiente

 

 

PROJ/ATIV.

2.032

Programa Reflorestamento , Paisagismo e Produção Agropecuária

 

 

Fonte e Recursos

555

00555.00555.09.99.05.18.2.799.0000 - SANEPAR – Compensação Financeira ao MEIO AMBIENTE do Município

 

 

3.3.90.30.00

1555

Material de Consumo

12.000,00

 

3.3.90.39.00

1555

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

12.854,24

 

ÓRGÃO

07.00

SECRETARIA DE OBRAS RODOVIÁRIAS

 

 

UNIDADE

7.001

Departamento Rodoviário

 

 

FUNÇÃO

26

Transporte

 

 

SUBFUNÇÃO

782

Transporte Rodoviário

 

 

PROGRAMA

22

Modernização do transporte, Viação e Obras Públicas

 

 

PROJ/ATIV.

1.011

Aquisição de Veículo, Maquinas e Equipamentos

 

 

Fonte e Recursos

784

01784.01005.03.99.01.01.2.701.0000 - Transf. Estadual para Equipamentos Rodoviario

 

 

4.4.90.52.00

1784

Equipamentos e Material Permanente

258.154,28

 

PROJ/ATIV.

2.039

Manter o Setor de Transporte, e Obras Públicas

 

 

Fonte e Recursos

504

00504.00504.99.99.00.00.2.704.0000 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias

 

 

3.3.90.30.00

1504

Material de Consumo

88.907,01

 

Fonte e Recursos

1015

01015.01015.14.99.00.00.2.799.0000 - Cessão Onerosa - Pré-sal

 

 

3.3.90.30.00

1015

Material de Consumo

708,33

 

Fonte e Recursos

512

00512.00512.99.99.00.00.2.750.0000 – CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB)

 

 

3.3.90.30.00

1512

Material de Consumo

161,20

 

ÓRGÃO

8.000

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, URBANISMO E SERVIÇOS PUBLIC

 

 

UNIDADE

8.004

DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS

 

 

FUNÇÃO

15

URBANISMO

 

 

SUBFUNÇÃO

452

SERVIÇOS URBANOS

 

 

PROGRAMA

24

Pavimentação e Paisagismo Urbano

 

 

PROJ/ATIV.

1.013

Pavimentação e Paisagismo Urbano

 

 

Fonte e Recursos

732

00732.01006.03.99.01.00.2.700.0000 - Convênio Federal Obras Públicas

 

 

3.3.90.39.00

1732

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

59.588,42

 

Fonte e Recursos

507

00507.00507.99.99.00.00.2.751.0000 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF

 

 

3.3.90.39.00

1507

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

51.143,77

 

ÓRGÃO

9.000

SECRETRIA DE ESPORTES

 

 

UNIDADE

9.001

DEPARTAMENTO DE ESPORTES

 

 

FUNÇÃO

27

Esporte e Lazer

 

 

SUBFUNÇÃO

812

Desporto Comunitário

 

 

PROGRAMA

16

Promover a Pratica Desportiva

 

 

PROJ/ATIV.

2.026

Manter e Promover a Prática Desportiva

 

 

Fonte e Recursos

556

00556.00556.99.99.00.00.2.749.0000 - Transferências Lei 9615/98

 

 

3.3.90.30.00

1556

Material de Consumo

130,09

 

 

 

SDOMA GERAL

3.615.507,87

 

 

Art. 2º - Para cobertura de parte do crédito especificado no artigo anterior, será utilizado como recursos o saldo das fontes financeiras do exercício anterior, a saber:

 

Fonte de Recurso

DESCRIÇÃO

VALOR

1073

01073.01073.13.07.00.00.2.711.0000 -

Transferências Obrigatórias não Decorrentes de Repartições de Receita AFM

354.115,74

510

00510.00510.01.07.00.00.2.753.0000 -

Taxas - Exercício Poder de Polícia

28.278,21

511

00511.00511.01.07.00.00.2.753.0000

Taxas - Prestação de Serviços

75.631,45

501

00501.00501.04.99.00.00.2.755.0000 -

Receitas de Alienações de Ativos

68.259,52

1783

01783.01005.03.99.02.01.2.701.0000 -

Transf. Estaduais para Equipamentos Adm

183,02

701

00701.00935.09.06.00.00.2.898.0000 -

PROGRAMA PETI

10.886,81

735

00735.00934.09.06.06.00.2.660.0000 -

Programa Primeira Infância no SUAS

17.403,50

769

00769.00879.09.04.05.04.2.661.0000 -

Ações Programa Adolescente Paranaense:

15.398,08

1021

01021.01021.09.06.05.19.2.661.0000

Fundo Estadual de Ass. Social - Incentivo Ben. Ev. COVID-19

1.009,56

792

01792.01018.12.99.00.00.2.749.3110 -

Tr. Vol. Fed. Emenda Individual Custeio SUAS

4.717,34

743

00743.00934.09.06.06.06.2.660.0000 -

IGD- Indice de Gestão Descntr. IGD- BF e SUAS

16.994,90

757

00757.00934.09.06.06.06.2.660.0000 -

Transf. MDS PBFI Piso Básico Fixo CRAS

34.178,76

778

00778.00934.09.06.05.19.2.661.0000 -

PPAS-Piso Paranaense de Ass. Social-Estadual

11.404,70

736

00736.00935.09.06.06.07.2.660.0000 -

Programa de Proteção Social Especial

2.013,54

795

12795.01018.12.99.00.00.2.749.3110 -

Transferência Fed. FMAS

36.509,68

793

00793.00900.09.06.05.05.2.661.0000 -

Transf. Rec. do FEAS - Idoso

14.141,30

319

00319.01005.03.02.01.01.2.632.0000 -

Construção e reforma das Unidades de Saúde

36.930,57

320

00320.01005.03.02.01.00.2.632.1002 –

Transf. Conv. SUS - Obra Ampl. Unidade de Saúde

11,95

322

00322.01006.03.02.01.00.2.631.1002 -

Convênio SUS Equipamentos e Mat. Permanente

22.699,95

323

00323.01005.03.02.01.00.2.632.1002 -

Conv. SUS Vig. Sanit. Equipamentos

92,25

325

00325.01006.03.02.01.02.2.631.1002 -

Conv. SUS Unidade do SAMU

3.628,26

326

00326.01005.03.02.01.00.2.632.1002 -

Conv. SUS Medicamentos/Equipamentos

6.672,51

328

00328.01005.03.02.01.00.2.632.1002 -

Transf. Estadual Transp. Sanitário

0,27

329

00329.01005.03.02.01.00.2.632.1002 -

Tranf. Federal FNS Transp. Sanitário

0,02

331

00331.01005.03.02.01.01.2.632.1002 -

Convênio para Obras e Aquis. de Equip. Hospitalares:

0,02

333

00333.01006.03.02.01.02.2.631.1002 -

Transferência Federal Equipamentos

444,37

500

00500.00500.09.02.05.20.2.621.1002 -

Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde

672.121,13

12500

12500.00500.12.02.06.20.2.601.3110 -

Bloco de Investimento na Rede de Serviços de Saúde

4.654,00

495

00495.00495.09.02.06.20.2.600.1002 -

Atenção Básica: Transferencias do SUS

391.496,03

12495

12495.00495.12.02.06.20.2.600.3110 -

Atenção Básica emendas Individuais

200.182,05

496

00496.00496.09.02.05.20.2.621.1002 -

Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar

103.206,85

498

00498.00498.09.02.05.20.2.621.1002 -

Assistência Farmacêutica: Transferências DO SUS

36.334,34

327

00327.00497.09.02.05.20.2.621.1002-

Programa VIGIASUS

102.039,38

497

00497.00497.09.02.06.20.2.600.1002 -

Vigilância em Saúde

116.633,80

101

00101.00101.02.01.00.00.2.540.1070 -

FUNDEB 60%

10.462,29

102

00102.00102.02.01.00.00.2.540.0000 -

FUNDEB 40%

443.494,06

104

00104.00104.01.01.00.00.2.500.1001

25% Vinculados à Educação Básica

189.603,24

111

00111.01011.09.01.06.18.2.599.1001

Programa Transporte Escolar

571,03

107

00107.00107.99.01.00.00.2.550.1001 -

Salário Educação

54.273,12

142

00142.01011.09.01.06.00.2.599.1001 -

Programa Apoio a Creche

1.463,41

114

00114.01011.09.01.06.02.2.599.1001 -

Programa Nacional de Alimentação Escolar-PNAE

5.682,27

115

00115.01011.09.99.06.18.2.599.1001 -

Programa Nac. Alim. Creche Ex. Corrente

2.397,28

130

00130.01011.09.01.06.18.2.599.1001 -

PNAE AEE - Merenda Escolar AEE:

1.239,87

134

00134.01011.09.99.06.02.2.599.1001 -

PNAE PRÉ ESCOLAR - Merenda Pré-Escolar

7.602,32

135

00135.01011.09.99.06.18.2.749.1001 -

Merenda Escolar EJA

2.026,03

1031

01031.01031.99.99.06.18.2.749.0000 -

Ações destinadas ao setor cultural Lei Aldir Blanc

0,97

1053

01053.01053.09.99.06.18.2.715.0000 -

Transferências Destinadas ao Setor Cultural LC nº 195/2022 - Art. 5º 6º - Audiovisual

3.368,02

1054

01054.01054.09.99.06.18.2.716.0000 -

Transferências Destinadas ao Setor Cultural LC nº 195/2022 - Art. 8º - Demais Setores da Cultura

3.529,47

775

00775.01005.03.99.01.01.2.701.0000 -

Transf. Estadual Convenio para Agricultura

17.873,29

555

00555.00555.09.99.05.18.2.799.0000 -

Compensação Financeira ao MEIO AMBIENTE do Município

24.854,24

784

01784.01005.03.99.01.01.2.701.0000 -

Transf. Estadual para Equipamentos Rodoviario

258.154,28

504

00504.00504.99.99.00.00.2.704.0000 -

Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias

88.907,01

1015

01015.01015.14.99.00.00.2.799.0000 -

Cessão Onerosa - Pré-sal

708,33

512

512.00512.99.99.00.00.2.750.0000 –

CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB)

161,20

732

00732.01006.03.99.01.00.2.700.0000 -

Convênio Federal Obras Públicas

59.588,42

507

00507.00507.99.99.00.00.2.751.0000 - COSIP -

Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF

51.143,77

556

00556.00556.99.99.00.00.2.749.0000 -

Transferências Lei 9615/98

130,09

 

 

S o m a . .......................................

3.615.507,87

 

Art. 3º - Fica alterada a programação financeira de desembolsos com a inclusão dos valores acima para fins de execução orçamentária.

Art. 4º - Fica alterado o Anexo I da Lei Municipal n° 1191/2023 de 25 de outubro de 2023 - (PPA 2022-2025), adicionando-se os valores do artigo 1°.

Art. 5º - Fica alterado o Anexo I da Lei Municipal n° 1194/2023 de 21 de novembro de 2023 - Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024, incluindo-se os valores do artigo 1° em seus respectivos programas.

Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Agudos do Sul, 21 de maio de 2024.

 

JESSE DA ROCHA ZOELLNER –

Prefeito Municipal


Publicado por:
Talita Pazda da Cruz
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