ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 202/2016
Súmula: Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 370.240,00 (trezentos e setenta mil, duzentos e quarenta reais), e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SENGÉS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITA MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE.
LEI :-
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 370.240,00 (trezentos e setenta mil, duzentos e quarenta reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
001 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
12.361.0012.2020 – MANUT DO DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO.
001590 - 103 – 3.1.90.04.00.00 – Contratação por Tempo Determinado.......................R$ 55.000,00
001750 - 104 – 3.3.90.39.00.00 – O.S.Terc. P.Jurid ......R$ 6.000,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
12.361.0012.2022 – MANUT DO PROG. SALÁRIO EDUCAÇÃO – ENS. FUND.
001840 - 107 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo.......................R$ 65.000,00
001860 - 107 – 3.3.90.39.00.00 – Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica .......................R$20.000,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
12.361.0012.2023 – MANUT DO DEPTO DE ENSINO FUND. ENS. FUND.- FUNDEB
001940 - 101 – 3.1.90.94.00.00 – Indenizações e Rest. Trabalhistas.....R$ 35.000,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
003 – DEPTO DE EDUCAÇÃO GERAL
12.361.0012.2035 – MANUT DIV TRANSPORTE ESCOLAR
002630 - 104 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo......................R$ 166.000,00
002670 - 104 – 3.3.90.39.00.00 – Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica ......................R$ 23.240,00
Art. 2º. - Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
001 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
12.361.0012.2020 – MANUT DO DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO.
001700 - 103 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo..........................R$ 4.786,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 – DEPTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
12.361.0012.2024 – MANUT DO DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL.
001980 - 104 – 3.1.90.05.00.00 – Outros Benef. Prev. Do Sev ou do Militar................R$ 25.000,00
002020 - 104 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais.........................R$ 15.000,00
002090 - 104 – 3.3.90.32.00.00 – Mat. Bem Serv. Para Dist. Grat.........R$ 78.940,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 – DEPTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
12.365.0012.2026 – MANUT DA EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHES
002220 - 103 – 3.3.90.32.00.00 – Material, Bem ou Serv. P/ Distr. Grat.......................R$ 35.214,00
002230 - 104 – 3.3.90.32.00.00 – Material, Bem ou Serv. P/ Distr. Grat.......................R$ 28.800,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 – DEPTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
12.365.0012.2027 – MANUT DO PROG. SALÁRIO EDUCAÇÃO – ED. INF.
002290 - 107 – 3.3.90.32.00.00 – Material Bem ou Serv Para Distr. Grat.....................R$ 80.000,00
002300 - 107 – 3.3.90.39.00.00 – Outros Serv. Terc.- Pessoa Jur............R$ 5.000,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 – DEPTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
12.365.0012.2030 – MANUT DIV EDUCAÇÃO INFANTIL PRE-ESCOLAR
002450 - 104 – 3.3.90.32.00.00 – Material Bem ou Serv Para Distr. Grat.....................R$ 47.500,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 – DEPTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
12.367.0012.2032 – MANUT DIV EDUC. ESPECIAL - FUNDEB
002490 - 101 – 3.1.90.05.00.00 – Outros Benef. Prev. Do Serv. Ou Mil.......................R$ 35.000,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
003 – DEPTO DE EDUCAÇÃO GERAL
12.361.0012.2035 – MANUT DIV TRANSPORTE ESCOLAR
002660 - 103 – 3.3.90.39.00.00 – Outros Serv. Terc. P. Jur...................R$ 15.000,00
Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Município de Senges, 28 de junho de 2016.
ELIETTI JORGE
Prefeita Municipal
Publicado por:
Renata Cristina Giro
Código Identificador:6466C711