ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 202/2016

Súmula: Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 370.240,00 (trezentos e setenta mil, duzentos e quarenta reais), e dá outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE SENGÉS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITA MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE.

 

LEI :-

 

Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 370.240,00 (trezentos e setenta mil, duzentos e quarenta reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias:

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

001 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

12.361.0012.2020 – MANUT DO DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO.

001590 - 103 – 3.1.90.04.00.00 – Contratação por Tempo Determinado.......................R$ 55.000,00

001750 - 104 – 3.3.90.39.00.00 – O.S.Terc. P.Jurid ......R$ 6.000,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA

12.361.0012.2022 – MANUT DO PROG. SALÁRIO EDUCAÇÃO – ENS. FUND.

001840 - 107 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo.......................R$ 65.000,00

001860 - 107 – 3.3.90.39.00.00 – Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica .......................R$20.000,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA

12.361.0012.2023 – MANUT DO DEPTO DE ENSINO FUND. ENS. FUND.- FUNDEB

001940 - 101 – 3.1.90.94.00.00 – Indenizações e Rest. Trabalhistas.....R$ 35.000,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

003 – DEPTO DE EDUCAÇÃO GERAL

12.361.0012.2035 – MANUT DIV TRANSPORTE ESCOLAR

002630 - 104 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo......................R$ 166.000,00

002670 - 104 – 3.3.90.39.00.00 – Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica ......................R$ 23.240,00

 

Art. 2º. - Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

001 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

12.361.0012.2020 – MANUT DO DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO.

001700 - 103 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo..........................R$ 4.786,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 – DEPTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA

12.361.0012.2024 – MANUT DO DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL.

001980 - 104 – 3.1.90.05.00.00 – Outros Benef. Prev. Do Sev ou do Militar................R$ 25.000,00

002020 - 104 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais.........................R$ 15.000,00

002090 - 104 – 3.3.90.32.00.00 – Mat. Bem Serv. Para Dist. Grat.........R$ 78.940,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 – DEPTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA

12.365.0012.2026 – MANUT DA EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHES

002220 - 103 – 3.3.90.32.00.00 – Material, Bem ou Serv. P/ Distr. Grat.......................R$ 35.214,00

002230 - 104 – 3.3.90.32.00.00 – Material, Bem ou Serv. P/ Distr. Grat.......................R$ 28.800,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 – DEPTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA

12.365.0012.2027 – MANUT DO PROG. SALÁRIO EDUCAÇÃO – ED. INF.

002290 - 107 – 3.3.90.32.00.00 – Material Bem ou Serv Para Distr. Grat.....................R$ 80.000,00

002300 - 107 – 3.3.90.39.00.00 – Outros Serv. Terc.- Pessoa Jur............R$ 5.000,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 – DEPTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA

12.365.0012.2030 – MANUT DIV EDUCAÇÃO INFANTIL PRE-ESCOLAR

002450 - 104 – 3.3.90.32.00.00 – Material Bem ou Serv Para Distr. Grat.....................R$ 47.500,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 – DEPTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA

12.367.0012.2032 – MANUT DIV EDUC. ESPECIAL - FUNDEB

002490 - 101 – 3.1.90.05.00.00 – Outros Benef. Prev. Do Serv. Ou Mil.......................R$ 35.000,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

003 – DEPTO DE EDUCAÇÃO GERAL

12.361.0012.2035 – MANUT DIV TRANSPORTE ESCOLAR

002660 - 103 – 3.3.90.39.00.00 – Outros Serv. Terc. P. Jur...................R$ 15.000,00

 

Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

 

Município de Senges, 28 de junho de 2016.

 

ELIETTI JORGE

Prefeita Municipal


Publicado por:
Renata Cristina Giro
Código Identificador:6466C711