ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUÇU
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL CONSENSUAL CONTRATO N° 056/2025
Pelo presente instrumento, O MUNICÍPIO DE ITAPERUÇU, ESTADO DO PARANÁ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 95.422.846/0001-26, com sede na Av. Crispim Furquim de Siqueira, nº 1800, Butieirinho, Itaperuçu-PR, CEP. 83.560-000, representado neste ato pelo Sr. Prefeito EDILSON RUIZ DE FREITAS, inscrito no CPF sob o nº 723.663.709-20, portador do RG nº 4.329.579-9, RESOLVE RESCINDIR UNILATERALMENTE o contrato n° 056/2025, firmado com a empresa FC DISTRIBUIDORA TÊXTIL LTDA pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ SOB Nº 51.647.234/0001-66, com sede na Rua Rodrigues Alves, Bairro Parque Cidade Jardim, Cidade de Umuarama, nº 2714, CEP: 87.506-080, Estado do Paraná, e-mail fcdistribuidoratextil@gmail.com, telefone (44) 999519894, neste ato representada por sua proprietária, brasileira, empresária, Fabiana Cabrera, inscrita no CPF: 098.935.979-43 e RG sob n° 13.374.402-9 expedida SESP/PR, o que faz mediante as cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA
Constitui objeto deste termo a rescisão consensual do Contrato nº 056/2025.
CLÁUSULA SEGUNDA
A rescisão consensual em questão está motivada por razões de conveniência da administração, mediante envio de notificação prévia.
CLÁUSULA TERCEIRA
Para dirimir as questões oriundas do presente instrumento, é competente o foro da Comarca de Rio Branco do Sul/PR.
Itaperuçu, 27 de julho de 2026.
EDILSON RUIZ DE FREITAS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Welifer Felipe de Cristo Coutinho
Código Identificador:646A320B