ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DA VITÓRIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES
LEI Nº 4504, DE 28 DE MAIO DE 2015.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3058/2003, DE 17 DE ABRIL DE 2003 QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO FUNCIONAL DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DA VITÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE UNIÃO DA VITÓRIA, Estado do Paraná, aprovou o PROJETO DE LEI N° 38/2015, e eu PEDRO IVO ILKIV, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte;

 

LEI:

 

Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a alterar a Tabela de Vencimentos dos Servidores da Prefeitura Municipal conforme o Anexo I desta Lei.

Art. 2º A Tabela de Vencimentos é composta por níveis que são representados por números arábicos, de 01 (um) a 60 (sessenta), indicando o vencimento inicial para cada cargo e classes que são representadas pelas letras A, B, C, D, E, F, G, H, I, J e L e correspondem aos avanços horizontais concedidos a cada 03 (três) anos de efetivo exercício no cargo.

Parágrafo Único - Fica assegurado o percentual de 5% (cinco por cento) de diferença entre cada nível e de 4% (quatro por cento) de diferença entre as classes.

Art. 3º Os servidores serão reenquadrados nas referencias em que se encontram acrescidos dos avanços que se fazem jus salvo casos em que já se encontram adiantados em referencia em virtude de leis anteriores e as excludentes relativas a afastamentos previstos em lei.

Art. 4º Em razão do reajuste remuneratório e da reestruturação da Tabela de Vencimentos ficam definidos os novos níveis para as carreiras existentes na estrutura de recursos humanos da Prefeitura Municipal, de acordo com o anexo II desta Lei.

Art. 5º Os atuais servidores regidos pela Lei Municipal n. 3058/2003 e suas alterações, serão reenquadrados na nova Tabela de Vencimentos de acordo com o nível indicado no Anexo II.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação com efeitos a partir de 1º de maio de 2015, revogadas as disposições em contrário.

 

União da Vitória, 28 de maio de 2015.

 

PEDRO IVO ILKIV

Prefeito Municipal

 

ERALDO ANTONIO DE CASTRO

Secretário Municipal de Administração

 

ANEXO I

TABELA DE VENCIMENTOS

 

N/R

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

L

1

1.008,52

1.048,85

1.090,82

1.134,45

1.179,84

1.227,03

1.276,11

1.327,16

1.380,23

1.435,43

1.492,86

2

1.058,96

1.101,31

1.145,35

1.191,16

1.238,82

1.288,36

1.339,90

1.393,50

1.449,24

1.507,20

1.567,50

3

1.111,88

1.156,37

1.202,63

1.250,73

1.300,75

1.352,79

1.406,90

1.463,17

1.521,70

1.582,56

1.645,87

4

1.167,49

1.214,18

1.262,76

1.313,26

1.365,78

1.420,43

1.477,25

1.536,33

1.597,78

1.661,70

1.728,16

5

1.225,87

1.274,91

1.325,88

1.378,93

1.434,09

1.491,46

1.551,10

1.613,15

1.677,68

1.744,79

1.814,60

6

1.287,16

1.338,64

1.392,19

1.447,88

1.505,80

1.566,03

1.628,68

1.693,82

1.761,58

1.832,03

1.905,30

7

1.351,52

1.405,57

1.461,80

1.520,27

1.581,08

1.644,31

1.710,09

1.778,50

1.849,64

1.923,63

2.000,57

8

1.419,10

1.475,85

1.534,89

1.596,28

1.660,13

1.726,54

1.795,60

1.867,42

1.942,12

2.019,81

2.100,60

9

1.490,05

1.549,65

1.611,64

1.676,11

1.743,14

1.812,86

1.885,38

1.960,80

2.039,23

2.120,80

2.205,63

10

1.564,56

1.627,12

1.692,21

1.759,91

1.830,30

1.903,51

1.979,64

2.058,85

2.141,17

2.226,83

2.315,91

11

1.642,77

1.708,48

1.776,82

1.847,90

1.921,82

1.998,70

2.078,64

2.161,78

2.248,26

2.338,17

2.431,72

12

1.724,91

1.793,90

1.865,67

1.940,29

2.017,90

2.098,61

2.182,56

2.269,86

2.360,65

2.455,10

2.553,28

13

1.811,17

1.883,60

1.958,94

2.037,31

2.118,79

2.203,54

2.291,69

2.383,36

2.478,69

2.577,85

2.680,96

14

1.901,73

1.977,78

2.056,89

2.139,17

2.224,74

2.313,72

2.406,28

2.502,53

2.602,64

2.706,73

2.814,99

15

1.996,81

2.076,66

2.159,74

2.246,13

2.335,98

2.429,43

2.526,61

2.627,65

2.732,76

2.842,07

2.955,76

16

2.096,65

2.180,51

2.267,75

2.358,44

2.452,77

2.550,88

2.652,92

2.759,04

2.869,40

2.984,17

3.103,55

17

2.201,47

2.289,53

2.381,12

2.476,36

2.575,41

2.678,44

2.785,57

2.896,99

3.012,88

3.133,38

3.258,72

18

2.311,55

2.404,01

2.500,18

2.600,19

2.704,18

2.812,35

2.924,85

3.041,85

3.163,51

3.290,06

3.421,64

19

2.427,12

2.524,21

2.625,18

2.730,21

2.839,40

2.952,96

3.071,08

3.193,93

3.321,70

3.454,57

3.592,74

20

2.548,50

2.633,51

2.756,77

2.848,41

2.962,09

3.080,87

3.203,73

3.332,25

3.465,55

3.604,17

3.748,33

21

2.675,90

2.782,93

2.894,26

3.010,03

3.130,44

3.255,64

3.385,87

3.521,32

3.662,16

3.808,66

3.961,01

22

2.809,70

2.922,09

3.038,98

3.160,53

3.286,95

3.418,44

3.555,16

3.697,39

3.845,27

3.999,07

4.159,05

23

2.950,18

3.068,20

3.190,92

3.318,57

3.451,31

3.589,36

3.732,93

3.882,23

4.037,54

4.199,02

4.367,01

24

3.097,71

3.221,61

3.350,47

3.484,49

3.623,87

3.768,81

3.919,57

4.076,35

4.239,41

4.408,98

4.585,35

25

3.252,58

3.382,69

3.517,99

3.658,70

3.805,06

3.957,25

4.115,55

4.280,18

4.451,38

4.629,44

4.814,63

26

3.415,22

3.551,83

3.693,90

3.841,66

3.995,32

4.155,14

4.321,32

4.494,18

4.673,96

4.860,91

5.055,36

27

3.585,97

3.729,40

3.878,57

4.033,74

4.195,09

4.362,88

4.537,40

4.718,90

4.907,66

5.103,95

5.308,11

28

3.765,27

3.915,88

4.072,50

4.235,41

4.404,83

4.581,02

4.764,28

4.954,84

5.153,04

5.359,14

5.573,51

29

3.953,52

4.111,66

4.276,16

4.447,18

4.625,07

4.810,08

5.002,48

5.202,55

5.410,66

5.627,10

5.852,18

30

4.151,21

4.317,26

4.489,95

4.669,56

4.856,33

5.050,57

5.252,62

5.462,73

5.681,21

5.908,46

6.144,81

31

4.358,77

4.533,12

4.714,44

4.903,02

5.099,15

5.303,12

5.515,24

5.735,84

5.965,29

6.203,89

6.452,04

32

4.576,73

4.759,78

4.950,18

5.148,18

5.354,10

5.568,26

5.791,02

6.022,63

6.263,54

6.514,09

6.774,66

33

4.805,56

4.997,76

5.197,67

5.405,58

5.621,80

5.846,67

6.080,55

6.323,77

6.576,71

6.839,80

7.113,39

34

5.045,81

5.247,66

5.457,55

5.675,87

5.902,90

6.139,01

6.384,57

6.639,96

6.905,57

7.181,78

7.469,06

35

5.298,10

5.510,04

5.730,44

5.959,65

6.198,05

6.445,98

6.703,82

6.971,96

7.250,84

7.540,86

7.842,49

36

5.563,03

5.785,54

6.016,95

6.257,65

6.507,94

6.768,26

7.038,99

7.320,56

7.613,38

7.917,91

8.234,62

37

5.841,18

6.074,82

6.317,81

6.570,52

6.833,33

7.106,68

7.390,96

7.686,59

7.994,04

8.313,82

8.646,36

38

6.133,22

6.378,55

6.633,69

6.899,05

7.175,01

7.462,00

7.760,49

8.070,90

8.393,74

8.729,49

9.078,68

39

6.439,89

6.697,49

6.965,39

7.243,99

7.533,76

7.835,10

8.148,52

8.474,47

8.813,45

9.165,98

9.532,61

40

6.761,87

7.032,35

7.313,66

7.606,20

7.910,45

8.226,86

8.555,93

8.898,18

9.254,11

9.624,27

10.009,24

41

7.099,97

7.383,98

7.679,34

7.986,51

8.305,98

8.638,22

8.983,74

9.343,10

9.716,81

10.105,49

10.509,72

42

7.454,99

7.753,19

8.063,30

8.385,83

8.721,27

9.070,12

9.432,93

9.810,25

10.202,67

10.610,75

11.035,18

43

7.827,74

8.140,85

8.466,47

8.805,12

9.157,34

9.523,61

9.904,57

10.300,75

10.712,80

11.141,31

11.586,96

44

8.219,12

8.547,88

8.889,79

9.245,39

9.615,20

9.999,81

10.399,79

10.815,80

11.248,43

11.698,36

12.166,29

45

8.630,08

8.975,27

9.334,28

9.707,66

10.095,95

10.499,80

10.919,79

11.356,59

11.810,85

12.283,29

12.774,61

46

9.061,57

9.424,04

9.801,01

10.193,04

10.600,77

11.024,82

11.465,78

11.924,42

12.401,38

12.897,44

13.413,34

47

9.514,65

9.895,23

10.291,05

10.702,69

11.130,80

11.576,04

12.039,08

12.520,63

13.021,47

13.542,31

14.084,01

48

9.990,39

10.389,98

10.805,61

11.237,86

11.687,32

12.154,83

12.641,03

13.146,67

13.672,54

14.219,44

14.788,21

49

10.489,91

10.909,50

11.345,89

11.799,72

12.271,70

12.762,57

13.273,08

13.804,00

14.356,16

14.930,41

15.527,62

50

11.014,40

11.454,97

11.913,17

12.389,71

12.885,29

13.400,72

13.936,72

14.494,21

15.073,98

15.676,93

16.304,01

51

11.565,10

12.027,70

12.508,81

13.009,16

13.529,53

14.070,71

14.633,54

15.218,88

15.827,64

16.460,74

17.119,18

52

12.143,36

12.629,09

13.134,26

13.659,63

14.206,01

14.774,25

15.365,22

15.979,83

16.619,03

17.283,79

17.975,13

53

12.750,52

13.260,54

13.790,96

14.342,60

14.916,30

15.512,96

16.133,48

16.778,81

17.449,97

18.147,96

18.873,88

54

13.388,05

13.923,57

14.480,51

15.059,74

15.662,12

16.288,61

16.940,15

17.617,76

18.322,47

19.055,37

19.817,58

55

14.057,45

14.619,75

15.204,54

15.812,72

16.445,23

17.103,04

17.787,16

18.498,64

19.238,59

20.008,13

20.808,46

56

14.760,33

15.350,74

15.964,77

16.603,36

17.267,50

17.958,20

18.676,53

19.423,59

20.200,53

21.008,55

21.848,89

57

15.498,34

16.118,27

16.763,00

17.433,52

18.130,86

18.856,10

19.610,34

20.394,76

21.210,55

22.058,97

22.941,33

58

16.273,26

16.924,19

17.601,16

18.305,20

19.037,41

19.798,91

20.590,86

21.414,50

22.271,08

23.161,92

24.088,40

59

17.086,92

17.770,40

18.481,21

19.220,46

19.989,28

20.788,85

21.620,40

22.485,22

23.384,63

24.320,02

25.292,82

60

17.941,27

18.658,92

19.405,28

20.181,49

20.988,75

21.828,30

22.701,43

23.609,49

24.553,87

25.536,02

26.557,46

 

ANEXO II

RELAÇÃO DOS CARGOS E NOVOS NÍVEIS

GRUPO – SERVIÇOS GERAIS

 

DENOMINAÇÃO DO CARGO

NÍVEL

Nº VAGAS

JORNADA SEMANAL

Agente de Combate a Endemias

04

18

40h

Agente Comunitário de Saúde

04

50

40h

Agente de Serviços Gerais

01

75

40h

Agente de Saúde Pública

01

10

30h

Auxiliar de Monitora

02

09

30h

Blaster

01

02

40h

Borracheiro

01

02

40h

Carpinteiro/Pedreiro

03

05

40h

Cuidador

10

10

12/36/24/72

Eletricista

03

02

40h

Instrutor de Trabalhos Artesanais

01

06

30h

Lavador/Lubrificador

01

02

40h

Letrista

03

01

40h

Mecânico

03

05

40h

Merendeira/Cozinheira

01

45

30h

Monitora

03

50

30h

Motorista – 8h

07

38

40h

Operador de Máquinas

07

23

40h

Pintor de Veículos

03

01

40h

Porteiro

02

02

40h

Servente

01

100

40h

Soldador/Chapeador

02

02

40h

Torneiro Mecânico

03

01

40h

Vigia

01

35

40h

Viveirista

01

04

40h

Zelador

01

160

40h

 

GRUPO – ADMINISTRATIVO

 

DENOMINAÇÃO DO CARGO

NÍVEL

Nº VAGAS

JORNADA SEMANAL

Administrador de Serviço Público

01

01

30h

Arquivista

04

02

30h

Almoxarife

04

02

40h

Agente Administrativo

05

65

30h

Assistente Administrativo I

08

25

30h

Assistente Administrativo II

10

19

30h

Desenhista

03

02

30h

Fiscal de Obras

05

02

30h

Fiscal de Tributos e Postura

05

03

30h

Recepcionista

04

01

30h

Secretário Executivo

10

15

40h

Telefonista

01

05

30h

 

GRUPO – TÉCNICO

 

DENOMINAÇÃO DO CARGO

NÍVEL

Nº VAGAS

JORNADA SEMANAL

Técnico Agrícola

04

03

30h

Técnico em Contabilidade

11

10

30h

Técnico de Enfermagem Plantonista

05

15

12/36h

Técnico em Higiene Dental

04

01

30h

Técnico em Informática

06

04

30h

Técnico em Topografia

04

01

30h

Técnico em Radiologia

13

02

12/36h

Técnico em Meio Ambiente

08

01

40h

Maestro de Banda

01

01

20h

Professor de Música

01

01

20h

 

GRUPO – PROFISSIONAL

 

DENOMINAÇÃO DO CARGO

NÍVEL

Nº VAGAS

JORNADA SEMANAL

Administrador

30

01

30h

Advogado

30

02

30h

Arquiteto

30

01

30h

Assistente Social

19

08

30h

Assistente Social

24

06

40h

Auditor Fiscal

30

03

30h

Biólogo

23

01

40h

Cirurgião Dentista - ESF

29

03

40h

Contador

34

02

40h

Economista

30

01

30h

Enfermeiro

17

10

40h

Enfermeiro Plantonista

17

10

12/36h

Engenheiro Ambiental

23

01

40h

Engenheiro Agrônomo

23

01

30h

Engenheiro Civil

23

01

30h

Engenheiro Florestal

23

01

40h

Fonoaudiólogo

25

01

30h

Geólogo

23

01

40h

Médico Clínico Geral

13

16

05h

Médico Estratégia Saúde da Família

46

10

40h

Médico Pediatra

40

06

30h

Médico Pediatra

13

05

05h

Médico Pediatra Plantonista

54

10

24/72h

Médico Plantonista

R$487,75p/p

10

06h/plantão

Médico Ginecologia/Obstetrícia

13

05

05h

Médico Veterinário

25

02

30h

Nutricionista

19

01

20h

Psicólogo

19

01

20h

Psicólogo I

25

08

40h

Químico

23

01

40h

 

União da Vitória, 28 de maio de 2015.

 

PEDRO IVO ILKIV

Prefeito Municipal

 

ERALDO ANTONIO DE CASTRO

Secretário Municipal de Administração


Publicado por:
Terezinha Joaco de Paula
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