ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE HONÓRIO SERPA

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 17, DE 18 DE MARÇO DE 2025.

 

SÚMULA: Dispõe sobre a estruturação do Grupo Gestor Municipal, para elaboração do Programa Municipal de Educação Ambiental para Gestão de Resíduos Sólidos Urbano - PMEARSU, no Município de Honório Serpa, Estado do Paraná.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE HONÓRIO SERPA, Estado do Paraná, JOÃO CARLOS GARBIN, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas, e

 

CONSIDERANDO o teor da Recomendação Administrativa nº 025/2024, do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo – GAEMA, Núcleo de Pato Branco/PR, referente ao Procedimento Administrativo n° MPPR-0105.22.000117-3.

 

CONSIDERANDO o Termo de Referência para elaboração de Programas Municipais de Educação Ambiental para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos – PMEARSU.

 

CONSIDERANDO especificamente o item “a”, da Recomendação Administrativa nº 025/2024, para estruturação do Grupo Gestor Municipal, com representantes da estrutura administrativa municipal das pastas de meio ambiente, educação e comunicação e do Conselho Municipal de Meio Ambiente/Saneamento.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Designar os representantes da estrutura administrativa municipal das pastas de meio ambiente, educação e comunicação e do Conselho Municipal de Meio Ambiente, para estruturação do Grupo Gestor Municipal:

 

I - REPRESENTANTES DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL DA PASTA DE MEIO AMBIENTE:

JOELCIO FALEIRO DE AZEREDO – matricula funcional n° 1957196-6.

GILBERTO JAIME DA VEIGA – matricula funcional n° 1957287-1.

ROQUE BREZOLIN – matricula funcional n° 1957195-6.

 

II - REPRESENTANTES DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL DA PASTA DE EDUCAÇÃO:

MARIAZINHA DE FATIMA HENNERICH CRISTOFOLI – matricula funcional n° 1957422-1.

ADRIANO JOSE DE CAMARGO – matricula funcional n° 1957013-3.

DIANESSA RITA CAIN GRAFF – matricula funcional n° 1957270-1.

 

III - REPRESENTANTES DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL DA PASTA DE COMUNICAÇÃO:

CELIO ASSIS DE OLIVEIRA – matricula funcional n° 657201-6.

JEFERSON CORONETI – matricula funcional n° 1957318-5.

 

IV - REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE:

Evandro Antonio Klein – matricula funcional nº 1957205-2.

Celso Tavares – matricula funcional nº 1957314-10.

José Carlos Peron – matricula funcional n° 1779501-5.

Anelize Fornari Cristofoli – matricula funcional nº 1908901-1.

Jose Carlos Cardoso – representante do Poder Legislativo.

Vandir Alves da Conceição – representante da Associação Comercial.

Gilberto Ferreira – representante do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR).

Valdecir Ferreira de Oliveira – representante do Sindicato da Agricultura Familiar.

Viviane Terezinha Klein dos Santos – representante dos Assentamentos e Reassentamentos.

Joacir Koraleski – representante do Clube de Idosos.

Juliano Schneider – Representante da Companhia de Saneamento do Paraná.

 

Art. 2º Os representantes designados para compor o Grupo Gestor Municipal terão como tarefas principais: o planejamento, a execução e o monitoramento das iniciativas de educação ambiental nos vários setores da municipalidade com o intuito de melhorar a gestão dos resíduos sólidos e chamar a corresponsabilidade da sociedade, em observância ao Termo de Referência para elaboração de Programas Municipais de Educação Ambiental para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos – PMEARSU.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Honório Serpa/PR, em 18 de março de 2025.

 

JOÃO CARLOS GARBIN

Prefeito Municipal

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 19/03/2025. Edição 3238
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