ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI

PROCURADORIA

PROCURADORIA
RELATÓRIO DA CONSULTA PÚBLICA EDITAL Nº 002/2026

Premiação de Pontos e Pontões de Cultura – Política Nacional de Cultura Viva (PNCV)

Município de Irati – Paraná

Secretaria Municipal de Cultura — 2026

2. APRESENTAÇÃO

Este relatório sistematiza os resultados da Consulta Pública realizada no âmbito do Edital de Chamamento Público nº 002/2026 (Premiação de Pontos e Pontões de Cultura, via Política Nacional de Cultura Viva – PNCV), no Município de Irati/PR.

O presente documento é apresentado ao Conselho Municipal de Cultura de Irati/PR para conhecimento dos resultados e das manifestações recebidas durante a Consulta Pública, subsidiando a apreciação do respectivo Edital.

Foram registradas 10 (dez) respostas ao formulário da Consulta Pública, todas consideradas válidas. Todos os participantes declararam ciência quanto às condições de participação e ao uso das contribuições recolhidas, conforme item de declaração constante do formulário. Os dados apresentados neste relatório foram integralmente anonimizados: não constam nomes, endereços de e-mail, números de telefone, CPF ou quaisquer outros elementos que permitam a identificação dos participantes.

As manifestações discursivas são reproduzidas em sua integralidade, sem identificação de autoria. Este relatório possui caráter descritivo e de sistematização dos resultados, não cabendo a ele qualquer avaliação de mérito das manifestações apresentadas.

 

3. RESULTADOS DA CONSULTA PÚBLICA

Os resultados são apresentados a seguir separadamente por pergunta, rigorosamente na mesma ordem em que constam no formulário da Consulta Pública. O resultado da questão objetiva é seguido, na sequência, pelo respectivo campo de comentários a ela relacionado.

A questão objetiva desta Consulta Pública era de resposta única, na qual cada participante podia assinalar somente uma alternativa. As demais questões correspondem a campos de resposta textual.

4. RESULTADOS POR PERGUNTA

5 - Indutor de Pontuação

(Ponto extra/bônus para quem já é Certificado)

Contexto: na minuta atual do Edital de Chamamento Público nº 002/2026, os Critérios de Avaliação (Anexo II) não preveem nenhuma pontuação extra (indutor) para entidades ou coletivos que já são certificados como Ponto ou Pontão de Cultura pelo Ministério da Cultura.

Dessa forma, certificados e não certificados concorrem em igualdade de condições, pelos mesmos critérios.

Em edições anteriores dos Editais de Cultura Viva em Irati - PR, houve um indutor de 5 (cinco) pontos extras de pontuação para quem já era certificado.

Você acha que deveria haver um indutor de 5 (cinco) pontos extras de pontuação para entidades e coletivos que já são certificados como Ponto ou Pontão de Cultura?

Total de respostas válidas: 10

Alternativa

Quantidade

Percentual

Sim

7

70,0%

Não

2

20,0%

Não tenho opinião formada

1

10,0%

 

6 - Comentário sobre Indutores de pontuação

(pontuação extra/bônus para quem já é Certificado)

Manifestações não vazias recebidas: 7

Manifestação 01

 

Acredito que deveria existir, sim, um bônus de pontuação para quem possui o certificado. O certificado é a comprovação de que o projeto ou entidade foi, de fato, reconhecido pelo Ministério da Cultura (MinC) e pelo programa Cultura Viva. Portanto, acredito que esse reconhecimento deveria ser considerado como um diferencial na pontuação.

 

Manifestação 02

 

Considero adequada a manutenção do indutor de 5 pontos para entidades e coletivos já certificados como Ponto ou Pontão de Cultura, desde que esse bônus seja entendido como reconhecimento de uma certificação e de uma trajetória cultural previamente reconhecida pela Política Nacional de Cultura Viva, e não como garantia de contemplação. A pontuação deve continuar sendo apenas um dos elementos da avaliação, preservando a qualidade, a relevância, o impacto social e cultural e a capacidade de execução da proposta. Também considero importante que o edital deixe claro quais documentos serão aceitos para comprovar a certificação e que sejam estabelecidos critérios transparentes e iguais para todos os participantes.

 

Manifestação 03

 

É importante manter o indutor de 5 pontos para entidades e coletivos já certificados como Ponto ou Pontão de Cultura, pois a certificação pelo Ministério da Cultura reconhece uma trajetória cultural e uma atuação comprovada junto à comunidade. O indutor não representa privilégio, mas valoriza a experiência, a continuidade das ações e o compromisso já demonstrado com os princípios da Política Nacional de Cultura Viva. Além disso, mantém a coerência com editais anteriores de Cultura Viva realizados em Irati, garantindo continuidade e reconhecimento àqueles que já integram oficialmente essa política pública.

 

Manifestação 04

 

Entendo que não deveria haver pontuação extra exclusivamente pelo fato de a entidade ou coletivo já possuir certificação como Ponto ou Pontão de Cultura. A certificação anterior já demonstra uma trajetória reconhecida, mas não necessariamente significa que a proposta apresentada no edital seja de maior relevância ou qualidade. Acredito que os critérios de avaliação devem priorizar a qualidade, o alcance, a relevância cultural e o impacto da proposta apresentada, garantindo maior igualdade de oportunidades também para grupos e entidades que ainda não possuem certificação.

 

Manifestação 05

 

está mais de acordo com a política estadual de Cultura. A política municipal deveria seguir a mesma linha. Até porque é um reconhecimento pela trajetória e pela busca de certificações, o que deveria ser sempre valorizado.

 

Manifestação 06

 

Pois incentiva a outros coletivos e grupos a serem pontos de cultura fortalecendo o município

 

Manifestação 07

 

Acredito que se um dos objetivos do edital é incentivar a certificação novos pontos e pontões de cultura, não deve haver favorecimento de premiação para os que já são certificados (além de que muitos deles já foram premiados em editais anteriores da PNAB e outros).

 

7 - Considerações Gerais

Deixe aqui outras sugestões, dúvidas e/ou observações gerais sobre o Edital de Chamamento Público nº 002/2026:

Manifestações não vazias recebidas: 4

Manifestação 01

 

Considero importante que o edital valorize não somente a documentação formal, mas também a trajetória cultural, a continuidade das ações, o impacto gerado na comunidade e a capacidade real de execução das entidades e coletivos. A Política Nacional de Cultura Viva deve alcançar também iniciativas que desenvolvem trabalho cultural permanente nos bairros, escolas, comunidades, espaços públicos e instituições sociais, especialmente aquelas que trabalham com crianças, adolescentes e públicos que possuem menor acesso às políticas culturais.

 

Também considero importante que os critérios de avaliação sejam claros, objetivos e acessíveis, evitando que a capacidade de elaborar textos técnicos ou projetos complexos seja mais valorizada do que a própria experiência cultural e o trabalho realizado na comunidade.

Sugiro ainda que sejam valorizadas ações continuadas de formação, oficinas, apresentações, rodas, encontros, festivais e outras atividades culturais que demonstrem impacto e participação da comunidade. No caso de coletivos e entidades que ainda não possuem certificação como Ponto de Cultura, considero importante que o edital não crie uma barreira que impeça sua participação, mas que reconheça sua trajetória por meio de documentação, portfólio, registros, declarações, fotografias, vídeos, matérias e outros meios de comprovação.

 

Por fim, considero importante que o edital tenha critérios que valorizem a descentralização das ações culturais, levando em consideração iniciativas que atuam em diferentes bairros e territórios do município e que contribuem para ampliar o acesso da população à cultura.

 

Manifestação 02

 

Para comprovação dos 2 anos de atuação, pode ser considerada a trajetória cultural anterior dos integrantes do coletivo, quando as atividades culturais continuam sendo realizadas, mesmo que tenha ocorrido mudança de nome ou reorganização do grupo?

 

Manifestação 03

 

O valor é muito baixo, acredito que deveriam fazer menos premiações, mas com valores maiores. A cultura está farta de receber "esmolas". Somos os grandes responsáveis pelos patrimônios materiais e imateriais da sociedade, dando vida e significado aos fazeres artísticos e aos costumes locais. Não há dinheiro que pague o que a cultura faz por um lugar, mas "migalhas" e valores pequenos apenas alimentam o estigma de que "viver de arte" é estar fadado a viver miseravelmente.

 

Manifestação 04

 

No item "4.1. Coletivos culturais sem personalidade jurídica (sem CNPJ) [...] b) Material de comprovação...", poderiam disponibilizar um modelo com os itens a descrever/comprovar, semelhante ao "currículo do proponente" que deve ser preenchido para o edital 001.

Está confuso o item "5. COTAS [...] Deverão ser premiadas, no mínimo, 30% (trinta por cento) das vagas - 4 (quatro) vagas - por entidades e coletivos com trajetória declarada e comprovadamente ligada às culturas tradicionais e populares...". Então, além das cotas raciais e PCD tem mais essa cota? Como saberemos quantas vagas sobram para quem não se enquadra?

O item "12. ETAPA DE PREMIAÇÃO: Para evitar a concentração dos recursos públicos, a entidade ou coletivo premiado não poderá receber dois ou mais Prêmios Cultura Viva em um período de 12 (doze) meses...", deixa a dúvida se podemos ou não inscrever coletivos/grupos nos dois editais (001 e 002), recebendo pelos dois caso selecionados; ou se teremos que optar por um deles caso premiados. Também fica a dúvida se a regra é para os próximos 12 meses ou se também vale para os meses que já passaram.

 

5. NOTA METODOLÓGICA

Os resultados foram sistematizados a partir das respostas efetivamente registradas na Consulta Pública referente ao Edital nº 002/2026.

Foram recebidas 10 respostas, todas consideradas válidas, sem registro de reenvios ou duplicidades.

Todos os participantes declararam ciência quanto às condições de participação e ao uso das contribuições recolhidas, conforme item de declaração constante do formulário.

A questão objetiva permitia a marcação de apenas uma alternativa por participante (resposta única).

Os percentuais da questão objetiva foram calculados com base no número de respostas válidas, com uma casa decimal, admitida pequena diferença decorrente de arredondamento.

As manifestações discursivas foram preservadas integralmente quanto ao conteúdo, sem resumo, correção ou paráfrase.

Dados pessoais e elementos identificadores dos participantes foram suprimidos deste relatório.

Este relatório possui caráter descritivo, sem avaliação do mérito das contribuições apresentadas.

 

Irati – PR, 09 de setembro de 2026.

 

ANTONIO CESAR PIRES

Secretário Municipal de Cultura


Publicado por:
Joao Lucas Gomes da Silva
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