ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOERÊ

CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
ATA N° 449/2026-CMDCA

ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO

Aos vinte e nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis, às quatorze horas, nas dependências da Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Avenida Mauro Mori, nº 1164, Jardim Lindóia, no município de Goioerê, Estado do Paraná, realizou-se reunião extraordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

A Presidente do Conselho, Rafaela de Souza Silva Antonio, deu início aos trabalhos, cumprimentando e desejando boa tarde a todos os presentes. Na sequência, apresentou as pautas previstas para a reunião, quais sejam: 1ª pauta: Aprovação do Relatório Bimestral de Atividades e Atendimentos; 2ª pauta: Atualização referente ao Processo Administrativo Disciplinar (PAD) do Conselho Tutelar; 3ª pauta: Apreciação de demanda referente à situação de vulnerabilidade de crianças e adolescente e deliberação de encaminhamentos.

Dando início à primeira pauta, foi apresentado para apreciação o Relatório Bimestral de Atividades e Atendimentos, referente aos meses de julho e agosto de 2026. O documento havia sido previamente encaminhado aos conselheiros em formato digital, por meio do grupo oficial de WhatsApp, e também disponibilizado em versão impressa durante a reunião para consulta dos presentes. Após análise e discussão, o relatório foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade pelos membros presentes.

Na sequência, passou-se à segunda pauta, referente à atualização do Processo Administrativo Disciplinar nº 001/2026, envolvendo conselheiros tutelares. A conselheira Sandra Regina Souza, Presidente da Comissão Processante, apresentou informações acerca do andamento do processo, relatando que já foram realizadas as oitivas dos envolvidos e das testemunhas arroladas. Informou, ainda, que se encontra em curso o prazo de dez dias para apresentação das manifestações finais pelos interessados, em conformidade com os trâmites processuais vigentes.

Prosseguindo, foi iniciada a terceira pauta, referente à apreciação de demanda relacionada à situação de vulnerabilidade de crianças e adolescente pertencentes à família Chincilla Palmar. A Presidente informou aos presentes que a demanda chegou ao conhecimento deste Conselho por intermédio de um de seus membros, o qual manifestou preocupação quanto às condições vivenciadas pelas crianças e pelo adolescente envolvidos. Diante das informações apresentadas e considerando a atribuição do CMDCA de acompanhar e zelar pela efetivação da política de atendimento à criança e ao adolescente, o colegiado promoveu discussão acerca da situação relatada, manifestando preocupação institucional quanto à garantia de direitos do referido grupo familiar.

Após as discussões, foi deliberado, por consenso, o encaminhamento de ofício à Comissão Municipal de Pré-Acolhimento, solicitando informações atualizadas e manifestação técnica acerca do caso, incluindo esclarecimentos sobre as medidas protetivas e os acompanhamentos realizados pelos órgãos da rede de proteção, bem como avaliação técnica da situação atual das crianças e do adolescente envolvidos. Registrou-se que a solicitação tem por finalidade subsidiar o acompanhamento da política de atendimento à criança e ao adolescente por parte deste Conselho, observadas e respeitadas as atribuições dos demais órgãos competentes do Sistema de Garantia de Direitos.

Nada mais havendo a tratar, a Presidente Rafaela de Souza Silva Antonio agradeceu a presença e a participação de todos, declarando encerrada a reunião.

Para constar, eu, Danyelle Ramos Lopes Leal Guimarães, lavrei a presente ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelos presentes. A lista de presença segue anexa e integra a presente ata para todos os fins de direito. 


Publicado por:
Camila Danielle de Souza Felix
Código Identificador:64E45B63