ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA

Secretaria Municipal de Assistência Social

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 1356/2022

Pelo presente instrumento, de um lado o MUNICÍPIO DE PALMEIRA, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 76.179.829/0001-65, com sede na Rua Luiza Trombini Malucelli, n.º 134, Centro Cívico, neste ato representado pela Secretária Municipal de Assistência Social, Sra. JOCELI GOMES CUNHA, brasileira, portadora da Cédula de Identidade Civil R.G n° 4.323.609-1 SSP/PR e inscrita no CPF/MF sob o n° 024.319.929-50, a qual foi nomeada como responsável solidária pelos atos administrativos, execução e controle do gasto público, conforme Decreto Municipal nº 17.960/2025, doravante denominado CONTRATANTE, e, de outro, a empresa PIANOVSKI TRANSPORTES E TURISMO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 19.238.704/0001-25, neste ato representada pelo Sra. Fabieli Pianovski, inscrita no CPF/MF sob o n.º 057.034.539-17, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, têm entre si, justo e avençado, e celebram, por meio do Processo Administrativo n.º 14149/2026, por força do presente instrumento e em conformidade com a Lei Federal n.º 8.666/1993, com as alterações posteriores, o presente TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 1356/2022, mediante as seguintes cláusulas e condições:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO PRAZO: Quanto à vigência contratual, fica ajustada a prorrogação de prazo pelo período de 12 (doze) meses a contar de 24 de dezembro de 2026 até a data de 24 de dezembro de 2027.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO: As demais disposições do Contrato n.º 1356/2022, não alcançadas pelo presente Termo Aditivo, permanecem inalteradas e continuam a produzir seus efeitos jurídicos e legais.

 

Por estarem justos e acertados assinam o presente termo em três vias de igual teor e forma.

 

Palmeira, data da assinatura.

 

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PIANOVSKI TRANSPORTES E TURISMO LTDA

CNPJ/MF n.º 19.238.704/0001-25

Fabieli Pianovski

CPF/MF n.º 057.034.539-17

CONTRATADO

 

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MUNICÍPIO DE PALMEIRA

CNPJ/MF nº 76.179.829/0001-65

JOCELI GOMES CUNHA

CPF/MF sob o n° 024.319.929-50

Secretária Municipal de Assistência Social

CONTRATANTE

 

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Carla Daiana De Souza Kavalkeviski

Fiscal do Contrato

 

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Michele Aparecida Batista

Fiscal do Contrato


Publicado por:
Caroline Passoni Lederer
Código Identificador:64EAD945