ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA
SECRETARIA GERAL
SECRETARIA GERAL
LEI Nº 4.381, DE 29 DE ABRIL DE 2026.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica instituído no âmbito do Município de Rolândia, o “Dia Municipal do Airsoft”, a ser comemorado anualmente no dia 19 de Novembro.
Parágrafo único. O dia instituído no caput deste artigo passará a constar e integrar no Calendário Oficial de Eventos do Município.
Art. 2º Fica reconhecido e declarado a prática do Airsoft como uma modalidade de esporte.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aos 29 de abril de 2026.
AILTON APARECIDO MAISTRO
Prefeito Municipal
Autógrafo Nº 13/2026
Projeto de Lei Ordinária Nº 019/2026
Autoria: Rodrigão
Publicado por:
Eloisa Fernanda Boraschi
Código Identificador:64F50D1B