ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
DECRETO 168/2017 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017
Estabelece a abertura de Crédito Adicional Especial no Exercício Corrente e dá outras providências.
O Senhor FABIO FUMAGALLI VILHENA DE PAIVA, Prefeito do Município de Atalaia, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial ao estabelecido na Lei Municipal nº 1225/2017 de 07 de dezembro de 2017:
DECRETA
Artigo 1º Fica aberto no corrente exercício um crédito adicional especial, no valor de R$ 129.999,00 (cento e vinte e nove mil novecentos e noventa e nove reais), destinado a incluir a seguinte dotação no orçamento para 2017.
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Projeto Atividade Elemento |
Descrição |
Fonte |
R$ |
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04 |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS |
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04.001 |
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO |
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04.001.04.122.0002.2.124 |
MANUTENÇÃO NO PRÉDIO DO PAÇO MUNICIPAL |
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3.3.90.30.00.00 |
Material de Consumo |
0.1.000 |
6.000,00 |
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3.3.90.39.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
0.1.000 |
10.000,00 |
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04.002 |
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS |
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04.002.04.121.0002.2.010 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO |
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3.3.90.30.00.00 |
Material de Consumo |
0.1.000 |
6.000,00 |
|
3.3.90.39.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
0.1.000 |
11.200,00 |
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04.002.04.121.0002.2.017 |
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE PROJETOS E CONVENIOS |
|
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3.3.90.39.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
0.1.000 |
25.000,00 |
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10 |
SECRETARIA DE TRANSPORTE, HABITAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
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10.003 |
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
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10.003.15.451.0008.1.003 |
REFORMA E MODERNIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA DO CEMITERIO MUNICIPAL |
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|
4.4.90.51.00.00 |
Obras e Instalações |
0.1.512 |
48.799,00 |
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10.003.15.452.0008.2.084 |
MANUTENÇÃO DO PRÉDIO E PÁTIO DO DEPARTAMENTO DE OBRAS |
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|
3.3.90.30.00.00 |
Material de Consumo |
0.1.000 |
20.000,00 |
|
3.3.90.39.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
0.1.000 |
3.000,00 |
Artigo 2º Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, fica autorizada a utilização dos previstos no Art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
§ 1º - Consideram-se recursos, para fins deste artigo, desde que não comprometidos:
I – O Superávit Financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior por fonte de recursos, a saber:
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FONTE |
DESCRIÇÃO |
R$ |
|
0.1.512 |
RECURSOS VINCULADOS –CIDE |
25.256,73 |
II – Os provenientes de Excesso de Arrecadação nas seguintes Fontes de Recursos:
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FONTE |
DESCRIÇÃO |
R$ |
|
0.1.512 |
RECURSOS VINCULADOS –CIDE |
18.542,27 |
III – Os resultantes de Anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em lei, no valor de R$ 86.200,00 (oitenta e seis mil e duzentos reais) a saber:
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CLASSIFICAÇÃO |
DESCRIÇÃO |
FONTE |
VALOR |
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05 |
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE |
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05.001 |
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA |
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05.001.20.606.0003.2.139 |
MANTER CONTRATO DE RATEIO COM PROAMUSEP-CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO DA AMUSEP |
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3.1.71.70.00.00 |
Rateio pela Participação em Consórcio |
0.1.000 |
11.000,00 |
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3.3.71.70.00.00 |
Rateio pela Participação em Consórcio |
0.1.000 |
19.000,00 |
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06 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO |
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06.001 |
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO |
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06.001.12.361.0004.1.078 |
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA TRANSPORTE DE ALUNOS DA REDE DE ENSINO – COM RECURSOS PRÓPRIOS E MEDIANTE CONVENIO |
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4.4.90.52.00.00 |
Equipamento e Material Permanente |
0.1.000 |
3.200,00 |
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10 |
SECRETARIA DE TRANSPORTE, HABITAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
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10.003 |
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
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10.003.15.451.0008.1.003 |
REFORMA E MODERNIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA DO CEMITERIO MUNICIPAL |
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4.4.90.51.00.00 |
Obras e Instalações |
0.1.000 |
48.000,00 |
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10.003.15.451.0008.1.035 |
CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS PÚBLICAS, COM RECURSOS PRÓPRIOS E MEDIANTE CONVÊNIO |
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4.4.90.51.00.00 |
Obras e Instalações |
0.1.512 |
5.000,00 |
Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura do Município de Atalaia - PR, em 11 de dezembro de 2017.
FÁBIO FUMAGALLI VILHENA DE PAIVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria de Lourdes Lucredi
Código Identificador:650A6C6E