ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
DECRETO 168/2017 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017

Estabelece a abertura de Crédito Adicional Especial no Exercício Corrente e dá outras providências.

 

O Senhor FABIO FUMAGALLI VILHENA DE PAIVA, Prefeito do Município de Atalaia, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial ao estabelecido na Lei Municipal nº 1225/2017 de 07 de dezembro de 2017:

 

DECRETA

 

Artigo 1º Fica aberto no corrente exercício um crédito adicional especial, no valor de R$ 129.999,00 (cento e vinte e nove mil novecentos e noventa e nove reais), destinado a incluir a seguinte dotação no orçamento para 2017.

 

Projeto Atividade

Elemento

Descrição

Fonte

R$

04

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS

 

 

04.001

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

04.001.04.122.0002.2.124

MANUTENÇÃO NO PRÉDIO DO PAÇO MUNICIPAL

 

 

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

0.1.000

6.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

0.1.000

10.000,00

04.002

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS

 

 

04.002.04.121.0002.2.010

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO

 

 

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

0.1.000

6.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

0.1.000

11.200,00

04.002.04.121.0002.2.017

MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE PROJETOS E CONVENIOS

 

 

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

0.1.000

25.000,00

10

SECRETARIA DE TRANSPORTE, HABITAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

 

10.003

DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

 

10.003.15.451.0008.1.003

REFORMA E MODERNIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA DO CEMITERIO MUNICIPAL

 

 

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

0.1.512

48.799,00

10.003.15.452.0008.2.084

MANUTENÇÃO DO PRÉDIO E PÁTIO DO DEPARTAMENTO DE OBRAS

 

 

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

0.1.000

20.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

0.1.000

3.000,00

 

Artigo 2º Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, fica autorizada a utilização dos previstos no Art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:

§ 1º - Consideram-se recursos, para fins deste artigo, desde que não comprometidos:

 

I – O Superávit Financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior por fonte de recursos, a saber:

 

FONTE

DESCRIÇÃO

R$

0.1.512

RECURSOS VINCULADOS –CIDE

25.256,73

 

II – Os provenientes de Excesso de Arrecadação nas seguintes Fontes de Recursos:

 

FONTE

DESCRIÇÃO

R$

0.1.512

RECURSOS VINCULADOS –CIDE

18.542,27

 

III – Os resultantes de Anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em lei, no valor de R$ 86.200,00 (oitenta e seis mil e duzentos reais) a saber:

 

CLASSIFICAÇÃO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR

05

SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

 

05.001

DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

 

 

05.001.20.606.0003.2.139

MANTER CONTRATO DE RATEIO COM PROAMUSEP-CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO DA AMUSEP

 

 

3.1.71.70.00.00

Rateio pela Participação em Consórcio

0.1.000

11.000,00

3.3.71.70.00.00

Rateio pela Participação em Consórcio

0.1.000

19.000,00

06

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO

 

 

06.001

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

 

06.001.12.361.0004.1.078

AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA TRANSPORTE DE ALUNOS DA REDE DE ENSINO – COM RECURSOS PRÓPRIOS E MEDIANTE CONVENIO

 

 

4.4.90.52.00.00

Equipamento e Material Permanente

0.1.000

3.200,00

10

SECRETARIA DE TRANSPORTE, HABITAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

 

10.003

DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

 

10.003.15.451.0008.1.003

REFORMA E MODERNIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA DO CEMITERIO MUNICIPAL

 

 

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

0.1.000

48.000,00

10.003.15.451.0008.1.035

CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS PÚBLICAS, COM RECURSOS PRÓPRIOS E MEDIANTE CONVÊNIO

 

 

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

0.1.512

5.000,00

 

Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura do Município de Atalaia - PR, em 11 de dezembro de 2017.

 

FÁBIO FUMAGALLI VILHENA DE PAIVA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Maria de Lourdes Lucredi
Código Identificador:650A6C6E