ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGA

Secretaria de Gestão Pública

SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº 663, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

Conceder Licença sem Vencimentos ao servidor Jairo Jair Tavares, matricula nº 50258, no cargo de Professor 20 h.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,

 

RESOLVE

 

Art. 1º - Conceder LICENÇA SEM VENCIMENTOS ao servidor JAIRO JAIR TAVARES, matrícula nº 50258, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, no cargo de Professor 20 h, a contar do dia 17 de agosto de 2026.

 

Art. 2º - O prazo máximo dessa licença será de 2 (dois) anos consecutivos e sem remuneração, não sendo computado o tempo da licença para nenhum efeito.

 

Art. 3º - O prazo mínimo da licença é de 90 (noventa) dias, após esse período a licença poderá ser interrompida a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse da administração.

 

Art. 4º - Decorrido o prazo máximo da licença a servidora deverá apresentar-se ao trabalho no dia 16 de agosto de 2028.

 

Art. 5º - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Pitanga, em 20 de agosto de 2026.

 

DIRCEU MORAES 

Prefeito

 

IVALDO MOURA DE OLIVEIRA 

Diretor de Recursos Humanos


Publicado por:
Lucas Mateus Botelho
Código Identificador:652DC83E