ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA

ASSISTÊNCIA SOCIAL

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RESOLUÇÃO CMAS Nº 06/2026

RESOLUÇÃO CMAS Nº 06/2026

 

SÚMULA: Aprova o Termo de Adesão e Plano de Ação do Fundo Estadual de Assistência Social- FEAS no Sistema Fundo a Fundo – SIFF, referente ao Incentivo PAS-2027.

 

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Municipal nº 1104-2017, considerando a deliberação da plenária em 07/10/2026.

RESOLVE:

Art.1º - aprovar o Termo de Adesão e Plano de Ação do Fundo Estadual de Assistência Social- FEAS no Sistema Fundo a Fundo – SIFF, referente ao Incentivo PAS-2027.

 

FUNDO

REPASSE

ANO

PRAZO

Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS

Piso Único de Assistência Social - PAS

2027

04/11/2026

 

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

 

Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

 

Sapopema (PR), 07 de outubro de 2026.

 

HELIDA DE FATIMA SANTIN

Presidente do CMAS


Publicado por:
Gislene Brizola Marçal
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