ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO CMAS Nº 06/2026
RESOLUÇÃO CMAS Nº 06/2026
SÚMULA: Aprova o Termo de Adesão e Plano de Ação do Fundo Estadual de Assistência Social- FEAS no Sistema Fundo a Fundo – SIFF, referente ao Incentivo PAS-2027.
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Municipal nº 1104-2017, considerando a deliberação da plenária em 07/10/2026.
RESOLVE:
Art.1º - aprovar o Termo de Adesão e Plano de Ação do Fundo Estadual de Assistência Social- FEAS no Sistema Fundo a Fundo – SIFF, referente ao Incentivo PAS-2027.
|
FUNDO |
REPASSE |
ANO |
PRAZO |
|
Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS |
Piso Único de Assistência Social - PAS |
2027 |
04/11/2026 |
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.
Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS
Sapopema (PR), 07 de outubro de 2026.
HELIDA DE FATIMA SANTIN
Presidente do CMAS
Publicado por:
Gislene Brizola Marçal
Código Identificador:65524EAE