ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA

Secretaria de Administração Finanças e Planejamento

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI Nº. 2200/2021

SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Bituruna APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte lei.

 

Art. 1º Esta Lei autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Bituruna, para o exercício de 2021.

 

Art. 2.º - Fica autorizado o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 487.095,68 (quatrocentos e oitenta e sete mil e noventa e cinco reais e sessenta e oito centavos) assim discriminados:

 

02 - PODER EXECUTIVO

02.04 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

(102) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.006-1104 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

251.080,00

02.09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO

(552) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.003-1104 - OBRAS E INSTALAÇÕES

236.015,68

Total Suplementação:

487.095,68

 

Art. 3º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

 

02 - PODER EXECUTIVO

02.04 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

(89) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.006-1104 - MATERIAL DE CONSUMO

100.000,00

(173) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.011-1104 - MATERIAL DE CONSUMO

13.312,47

(179) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.011-1104 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

19.968,70

(99) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.006-1104 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

64.506,86

(188) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.009-1104 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

4.623,57

(130) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.010-1104 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

6.935,37

(192) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.009-1104 - MATERIAL DE CONSUMO

6.935,37

(195) 3.3.90.36.00.00.00.00.2.009-1104 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

3.993,74

(198) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.009-1104 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

6.935,37

(201) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.009-1104 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

6.935,37

(185) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.009-1104 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

45.119,25

(137) 3.3.90.36.00.00.00.00.2.010-1104 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

13.312,47

(166) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.011-1104 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

33.560,30

(82) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.006-1104 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

18.941,00

(140) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.010-1104 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

8.891,16

(96) 3.3.90.36.00.00.00.00.2.006-1104 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

133.124,68

Total Anulação:

487.095,68

 

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço do Índio, 23 de novembro de 2021.

 

RODRIGO ROSSONI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Ederson Porfirio da Luz
Código Identificador:6553F961