ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA
Secretaria de Administração Finanças e Planejamento
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI Nº. 2200/2021
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Bituruna APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte lei.
Art. 1º Esta Lei autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Bituruna, para o exercício de 2021.
Art. 2.º - Fica autorizado o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 487.095,68 (quatrocentos e oitenta e sete mil e noventa e cinco reais e sessenta e oito centavos) assim discriminados:
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02 - PODER EXECUTIVO |
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02.04 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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(102) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.006-1104 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
251.080,00 |
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02.09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO |
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(552) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.003-1104 - OBRAS E INSTALAÇÕES |
236.015,68 |
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Total Suplementação: |
487.095,68 |
Art. 3º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
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02 - PODER EXECUTIVO |
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02.04 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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(89) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.006-1104 - MATERIAL DE CONSUMO |
100.000,00 |
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(173) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.011-1104 - MATERIAL DE CONSUMO |
13.312,47 |
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(179) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.011-1104 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
19.968,70 |
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(99) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.006-1104 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
64.506,86 |
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(188) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.009-1104 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
4.623,57 |
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(130) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.010-1104 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
6.935,37 |
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(192) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.009-1104 - MATERIAL DE CONSUMO |
6.935,37 |
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(195) 3.3.90.36.00.00.00.00.2.009-1104 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
3.993,74 |
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(198) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.009-1104 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
6.935,37 |
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(201) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.009-1104 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
6.935,37 |
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(185) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.009-1104 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
45.119,25 |
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(137) 3.3.90.36.00.00.00.00.2.010-1104 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
13.312,47 |
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(166) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.011-1104 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
33.560,30 |
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(82) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.006-1104 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
18.941,00 |
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(140) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.010-1104 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
8.891,16 |
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(96) 3.3.90.36.00.00.00.00.2.006-1104 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
133.124,68 |
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Total Anulação: |
487.095,68 |
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço do Índio, 23 de novembro de 2021.
RODRIGO ROSSONI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ederson Porfirio da Luz
Código Identificador:6553F961