ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ

RECURSOS HUMANOS

RECURSOS HUMANOS
DECRETO Nº 5.536/2026

Nomeia os membros do Fórum Municipal de Educação – FME do Município de Itambaracá/PR e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pela Lei Municipal nº 01, de 12 de março de 1990, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo, e demais normas aplicáveis,

 

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 2.075/2026, de 18 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná em 19 de agosto de 2026, Edição nº 3598, que institui o Fórum Municipal de Educação – FME do Município de Itambaracá;

 

CONSIDERANDO o disposto no art. 4º e respectivos incisos da Lei Municipal nº 2.075/2026, que estabelece a composição do Fórum Municipal de Educação – FME;

 

CONSIDERANDO que, nos termos do art. 5º da Lei Municipal nº 2.075/2026, a participação dos membros do Fórum Municipal de Educação é considerada de relevante interesse público;

 

DECRETA:

 

Art. 1º Ficam nomeados os membros do Fórum Municipal de Educação – FME do Município de Itambaracá, instituído pela Lei Municipal nº 2.075/2026, para mandato de 2 (dois) anos, na forma abaixo:

I – 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Educação:

Titular: Andréia Soares Alexandre

Suplente: Eleia Rodrigues Teodoro Santini

II – 1 (um) representante do Conselho Municipal de Educação – CME:

Titular: Daniele Fernanda Rossetti do Carmo Polizel

Suplente: Josiane Cristina Rosim

III – 1 (um) representante do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB:

Titular: Kátia Maria Ruiz de Lima

Suplente: Cristiane Theodoro Fuzeto

IV – 1 (um) representante do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE:

Titular: Giseli Cristina Alves

Suplente: Cristiane Fernanda Henrique de Oliveira

V – 1 (um) representante dos gestores escolares dos Centros Municipais de Educação Infantil – CMEIs:

Titular: Cristiane da Costa Silva Miguel

Suplente: Juliana Helena De Grande

VI – 1 (um) representante dos gestores escolares das Escolas Municipais de Ensino Fundamental – Anos Iniciais:

Titular: Rosana Aparecida Mendes Batista Aron

Suplente: Railda Cristina Pereira Fabris

VII – 1 (um) representante da equipe pedagógica dos Centros Municipais de Educação Infantil – CMEIs:

Titular: Elisângela Soares Kohata

Suplente: Glaucia Aparecida Dalbem da Silva

VIII – 1 (um) representante da equipe pedagógica das Escolas Municipais de Ensino Fundamental – Anos Iniciais:

Titular: Denise Aparecida Roberto

Suplente: Andreia Regina Franco de Oliveira

IX – 1 (um) representante da equipe pedagógica das instituições estaduais de Educação Básica:

Titular: Maisa da Silva

Suplente: Elieide de Souza de Carvalho

X – 1 (um) representante dos professores da Educação Infantil:

Titular: Maira Fernanda Silva

Suplente: Maria Júlia de Campos Pacheco

XI – 1 (um) representante dos professores do Ensino Fundamental – Anos Iniciais:

Titular: Sara Gabriane dos Santos Romanini

Suplente: Rita de Cássia Pereira Sarmanho

XII – 1 (um) representante dos professores do Ensino Fundamental – Anos Finais – Período Integral:

Titular: Ana Paula Vieira

Suplente: Maria Sivia Vieira

XIII – 1 (um) representante dos professores do Ensino Médio – Período Integral:

Titular: Andréia Regina Gonçalves Barros

Suplente: Ayako Outi

XIV – 1 (um) representante dos professores do Ensino Médio – Regular:

Titular: Guilherme César Cordeiro dos Santos

Suplente: Ivani José Alves

XV – 1 (um) representante dos professores do Ensino Profissionalizante:

Titular: Larissa Geovana Correa

Suplente: Lúcia Maria Alves

XVI – 1 (um) representante dos estudantes do Período Integral – Ensino Fundamental/Ensino Médio:

Titular: Maria Fernanda Vieira de Morais

Suplente: Pyetro Rhafael Vieira Mariano

XVII – 1 (um) representante dos profissionais da educação da Rede Municipal de Ensino:

Titular: Ana Cláudia Pereira

Suplente: Shirley Aparecida de Souza Camarini

XVIII – 1 (um) representante de pais, mães ou responsáveis por estudantes, indicados pelas APMFs ou Conselhos Escolares da Rede Municipal de Ensino:

Titular: Rayara Aparecida Pereira Scaramal

Suplente: William Matsui Carnaval

XIX – 1 (um) representante do Núcleo Regional de Educação de Cornélio Procópio – NRE:

Titular: Aldo Gamaliel de Carvalho – Diretor do Colégio Estadual Marcílio Dias

Suplente: Márcia Raimundo de Miranda Pires – Diretora da Escola Estadual do Campo Mirazinha Braga

XX – 1 (um) representante da APP – Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná – Núcleo Sindical de Cambará:

Titular: Micheli Cristiana Neves Roberto – Professora da Rede Municipal de Ensino

Suplente: Silvia Carvalho da Silva Menegasso – Professora da Rede Municipal de Ensino

XXI – 1 (um) representante do Poder Executivo Municipal:

Titular: Danielly Tatsch Ferreira da Luz

Suplente: Jheniffer Milena Aparecida do Vale

XXII – 1 (um) representante da Comissão de Educação da Câmara Municipal de Vereadores:

Titular: Beatriz Rodrigues Pedro Sanches

Suplente: José Marzura

XXIII – 1 (um) representante do Conselho Tutelar:

Titular: Patrícia Soares

Suplente: Gislaine Maria Munhoz Neves

 

Art. 2º Compete ao Fórum Municipal de Educação:

I – congregar representantes de órgãos públicos e entidades privadas com interesse e atuação na área educacional no Município de Itambaracá, para discussão e acompanhamento do Plano Municipal de Educação;

II – acompanhar e avaliar a implementação do Plano Municipal de Educação – PME, por meio do monitoramento anual e da avaliação periódica;

III – monitorar o cumprimento das metas e estratégias estabelecidas no PME;

IV – promover estudos, debates, audiências públicas, seminários e conferências sobre temas relacionados à educação;

V – convocar, planejar, coordenar e acompanhar a realização das Conferências Municipais de Educação;

VI – acompanhar, divulgar e avaliar o processo de implementação das deliberações das Conferências Municipais de Educação;

VII – elaborar seu Regimento Interno, bem como o das Conferências Municipais de Educação, quando cabível;

VIII – zelar para que as Conferências Municipais de Educação estejam articuladas ao Plano Municipal de Educação e às Conferências Estadual e Nacional de Educação;

IX – planejar, acompanhar e coordenar o processo de concepção, implementação e avaliação da política educacional no Município, especialmente no que se refere ao Plano Municipal de Educação;

X – planejar e organizar espaços de debates sobre a política municipal de educação;

XI – articular a participação da sociedade civil e dos diversos segmentos educacionais na discussão das políticas públicas de educação;

XII – emitir pareceres, recomendações e propostas sobre assuntos educacionais de interesse do Município;

XIII – contribuir para a elaboração, revisão e atualização das políticas, programas e projetos educacionais municipais;

XIV – acompanhar a execução das políticas educacionais e propor medidas para o aprimoramento da qualidade da educação;

XV – promover a integração entre os sistemas e instituições educacionais e os demais órgãos públicos relacionados à educação;

XVI – exercer outras atribuições correlatas necessárias ao cumprimento de suas finalidades;

XVII – acompanhar, junto à Câmara Municipal de Vereadores, a tramitação de projetos legislativos relativos à política municipal de educação.

Parágrafo único. O Fórum Municipal de Educação deverá estabelecer sistemática de acompanhamento e avaliação de suas próprias ações, com registro dos resultados obtidos e das providências adotadas, observadas as disposições da Lei Municipal nº 2.075/2026.

 

Art. 3º O mandato dos membros do Fórum Municipal de Educação – FME será de 2 (dois) anos, contados da data de publicação deste Decreto, permitida a substituição dos representantes, na forma estabelecida na Lei Municipal nº 2.075/2026 e no Regimento Interno do Fórum.

 

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ, aos vinte e quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis.

 

AMARILDO TOSTES

Prefeito Municipal

 

ANDRÉIA SOARES ALEXANDRE

Secretária Municipal de Educação

Portaria nº 042/2025

 


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Jheniffer Milena Aparecida do Vale
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