ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANIAÇU
EXECUTIVO MUNICIPAL
EXECUTIVO MUNICIPAL
PORTARIA N.º 3859/2021
Osmário de Lima Portela, Prefeito Municipal de Guaraniaçu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o artigo 62, inciso I da Lei Orgânica do Município;
Considerando a Lei Municipal n° 1254/2019 e o Decreto Municipal n° 4409/2020;
Considerando documentação apresentada pelo servidor ao Departamento de Recursos Humanos;
R E S O L V E
Art. 1º Conceder redução de 50% de carga horária à servidora Janaine Rosset, Professora F, Matrícula 3006-6, portadora do RG nº 9.496.109-2 SSP/PR e inscrita no CPF nº 046.801.579-50, a partir de 01 de abril de 2021.
Art. 2° O benefício de que trata este Decreto será concedido pelo prazo de 02 (dois) anos, podendo ser renovado sucessivamente por igual período, obedecendo aos mesmos procedimentos da primeira solicitação, conforme Art. 9º do Decreto n° 4409/2020.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2021, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 01 de abril de 2021.
OSMÁRIO DE LIMA PORTELA
Prefeito
Publicado por:
Leticia de Andrade da Luz
Código Identificador:6578B04B