ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA

Administração Geral

ADMINISTRAÇÃO GERAL
DECRETO Nº. 215/2025

SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE NOMECLATURA DE CARGO OPERADOR DE BOMBAS PARA AGENTE OPERACIONALDO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE NOVA FÁTIMA– LEIS 1661/20211 E SUAS ALTERAÇÕES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita Municipal, DECRETO:

 

Art. 1º - Fica alterado a nomenclatura do cargo de Operador de Bomba do Grupo Ocupacional Serviços Gerais – GOSG para cargo de Agente Operacional, mantendo-se no grupo ocupacional, GOSG (Grupo Ocupacional Serviços Gerais).

 

Art. 2º - Os servidores alocados e efetivos do cargo alterado passam a compor o cargo de Agente Operacional.

 

Art. 3º - Os quadros 3.1 e 3.2 do Anexo I da Lei 1661/2011 e suas alterações passam a ter a redação.

 

3 – GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS GERAIS – GOSG-A

 

3.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO/REFERÊNCIA

 

CARGO

REF.

CARGA HORÁRIA

Agente de Serviços Gerais

GOSG/A

40 horas semanais

 

3.2 – QUADRO QUANTITATIVO DE CARGOS EFETIVOS DO GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS GERAIS – GOSG

 

CARGO

QUANTIDADE DE VAGAS

Agente de Serviços Gerais

01

 

Art. 4º - Fica criado no anexo I, o item 4 – Grupo Ocupacional GOSG-B

 

4.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO/REFERÊNCIA

 

CARGO

REF.

CARGA HORÁRIA

Encanador

GOSG/B

40 horas semanais

Agente Operacional

GOSG/B

40 horas semanais

 

4.2 – QUADRO QUANTITATIVO DE CARGOS EFETIVOS DO GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS GERAIS – GOSG

 

CARGO

QUANTIDADE DE VAGAS

Encanador

02

Agente Operacional

08

 

Art. 5º - Fica alterado o quadro de descrição do cargo de Operador de Bombas do Anexo IV-Manual de Atribuição Descrição dos Cargos Efetivos da Lei 1661/2011 e suas alterações, da seguinte maneira.

 

CARGO: AGENTE OPERACIONAL

REFERÊNCIA: GOSG/B

GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS GERAIS

GRAU DE INSTRUÇÃO: NÍVEL ALFABETIZADO

 

Descrição sintética: Auxilia e efetua/labora/executa as diversas atividades de operação, manutenção e conservação de instalações e equipamentos do SAAE ou disponibilizados e a serviço da administração indireta, sendo habilitado para dirigir os veículos da autarquia e/ou do município quando cedido aos serviços da autarquia executando tarefas simples que não exijam qualificação técnica específica.

 

Descrição detalhada:

Executa/Labora/Auxilia - serviços de conservação e manutenção das dependências e instalações da Autarquia ou local cedido a autarquia, tais como: edifício da sede, elevatórias, unidades de captação, estações de tratamento, reservatórios, adutoras e jardins, bem como equipamentos, ferramentas e mobiliários, e demais dependências pertinentes à instituição; instalações de tubulações nas ligações domiciliares e extensões de redes e adutoras e no conserto de redes, ligações de água e esgoto, hidrômetro e similares; serviços de manutenção e limpeza nos terrenos e locais de captação, consertos de redes de água e esgoto; utilizando ferramentas necessárias ao desenvolvimento dos trabalhos; organizar os veículos utilizados nos serviços, mantendo suas verificações e anotando nos relatórios determinados, controlar níveis de reservatórios; e efetuar a limpeza periódica destes reservatórios, efetuar trabalhos de medição de pressão da rede de distribuição; preparar e controlar o estoque de reagentes químicos para o tratamento da água; preenchimento de relatórios informativos; coletas e análises de água, realizar coleta de informações e leitura de consumo nos hidrômetros para lançamento de fatura, outras tarefas assemelhadas e ou correlatas

Art. 6º - Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Município de Nova Fátima - PR, 17 de Julho de 2025.

 

RENATA MONTENEGRO BALAN XAVIER

Prefeita Municipal


Publicado por:
Camila de Cássia Spitzer
Código Identificador:6581BD40