ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA
Administração Geral
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DECRETO Nº. 215/2025
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE NOMECLATURA DE CARGO OPERADOR DE BOMBAS PARA AGENTE OPERACIONALDO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE NOVA FÁTIMA– LEIS 1661/20211 E SUAS ALTERAÇÕES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita Municipal, DECRETO:
Art. 1º - Fica alterado a nomenclatura do cargo de Operador de Bomba do Grupo Ocupacional Serviços Gerais – GOSG para cargo de Agente Operacional, mantendo-se no grupo ocupacional, GOSG (Grupo Ocupacional Serviços Gerais).
Art. 2º - Os servidores alocados e efetivos do cargo alterado passam a compor o cargo de Agente Operacional.
Art. 3º - Os quadros 3.1 e 3.2 do Anexo I da Lei 1661/2011 e suas alterações passam a ter a redação.
3 – GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS GERAIS – GOSG-A
3.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO/REFERÊNCIA
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CARGO |
REF. |
CARGA HORÁRIA |
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Agente de Serviços Gerais |
GOSG/A |
40 horas semanais |
3.2 – QUADRO QUANTITATIVO DE CARGOS EFETIVOS DO GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS GERAIS – GOSG
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CARGO |
QUANTIDADE DE VAGAS |
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Agente de Serviços Gerais |
01 |
Art. 4º - Fica criado no anexo I, o item 4 – Grupo Ocupacional GOSG-B
4.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO/REFERÊNCIA
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CARGO |
REF. |
CARGA HORÁRIA |
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Encanador |
GOSG/B |
40 horas semanais |
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Agente Operacional |
GOSG/B |
40 horas semanais |
4.2 – QUADRO QUANTITATIVO DE CARGOS EFETIVOS DO GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS GERAIS – GOSG
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CARGO |
QUANTIDADE DE VAGAS |
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Encanador |
02 |
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Agente Operacional |
08 |
Art. 5º - Fica alterado o quadro de descrição do cargo de Operador de Bombas do Anexo IV-Manual de Atribuição Descrição dos Cargos Efetivos da Lei 1661/2011 e suas alterações, da seguinte maneira.
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CARGO: AGENTE OPERACIONAL |
REFERÊNCIA: GOSG/B |
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GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS GERAIS |
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GRAU DE INSTRUÇÃO: NÍVEL ALFABETIZADO |
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Descrição sintética: Auxilia e efetua/labora/executa as diversas atividades de operação, manutenção e conservação de instalações e equipamentos do SAAE ou disponibilizados e a serviço da administração indireta, sendo habilitado para dirigir os veículos da autarquia e/ou do município quando cedido aos serviços da autarquia executando tarefas simples que não exijam qualificação técnica específica.
Descrição detalhada:
Executa/Labora/Auxilia - serviços de conservação e manutenção das dependências e instalações da Autarquia ou local cedido a autarquia, tais como: edifício da sede, elevatórias, unidades de captação, estações de tratamento, reservatórios, adutoras e jardins, bem como equipamentos, ferramentas e mobiliários, e demais dependências pertinentes à instituição; instalações de tubulações nas ligações domiciliares e extensões de redes e adutoras e no conserto de redes, ligações de água e esgoto, hidrômetro e similares; serviços de manutenção e limpeza nos terrenos e locais de captação, consertos de redes de água e esgoto; utilizando ferramentas necessárias ao desenvolvimento dos trabalhos; organizar os veículos utilizados nos serviços, mantendo suas verificações e anotando nos relatórios determinados, controlar níveis de reservatórios; e efetuar a limpeza periódica destes reservatórios, efetuar trabalhos de medição de pressão da rede de distribuição; preparar e controlar o estoque de reagentes químicos para o tratamento da água; preenchimento de relatórios informativos; coletas e análises de água, realizar coleta de informações e leitura de consumo nos hidrômetros para lançamento de fatura, outras tarefas assemelhadas e ou correlatas
Art. 6º - Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Município de Nova Fátima - PR, 17 de Julho de 2025.
RENATA MONTENEGRO BALAN XAVIER
Prefeita Municipal
Publicado por:
Camila de Cássia Spitzer
Código Identificador:6581BD40