ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGA
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2376, DE 15 DE JUNHO DE 2021
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Pitanga.
A CÂMARA DE VEREADORES DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrircrédito adicional especial no orçamento geral do município para o exercício financeiro de 2021, no valor de R$ 19.800,00 (dezenove mil oitocentos reais), destinado a suportar as despesas das seguintes dotações orçamentárias:
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Suplementação |
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10.000.00.000.0000.0.000. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER |
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10.002.00.000.0000.0.000. |
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER |
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10.002.27.813.1001.1.089. |
Construção/Ampliação de Espaços de Esporte e Lazer |
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739 |
4.4.90.52.00.00 |
01000 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
19.800,00 |
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Total Suplementação: |
19.800,00 |
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Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de Anulação de Dotações Orçamentárias na seguinte fonte:
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Redução |
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10.000.00.000.0000.0.000. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER |
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10.002.00.000.0000.0.000. |
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER |
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10.002.27.813.1001.1.089. |
Construção/Ampliação de Espaços de Esporte e Lazer |
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371 |
4.4.90.51.00.00 |
01000 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
19.800,00 |
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Total Redução: |
19.800,00 |
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Art. 3º Ficam alteradas as ações da Lei nº 2068, de 23 de junho de 2017, o Anexo de Metas e Prioridades da Lei nº 2326, de 04 de setembro de 2020, a Programação Financeira e o Cronograma de Desembolso de 2021, no que couber.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pitanga, em 15 de junho de 2021.
MAICOL G. CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA
Prefeito
Publicado por:
Keila Machado Madureira
Código Identificador:65945038