ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAPORÃ

Contabilidade Municipal

CONTABILIDADE MUNICIPAL
DECRETO Nº 117-2026

MUNICIPIO DE AMAPORA

ESTADO DO: PR

Exercício: 2026

Decreto n° 117/2026 de 23/06/2026

 

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE AMAPORA, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1125/2025 de 22/12/2025.

 

Decreta:

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$221.500,00 (duzentos e vinte e um mil e quinhentos reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

02

 

ASSESSORIA DIRETA DO PREFEITO

 

02.001

 

GABINETE DO PREFEITO

 

02.001.04.122.0003.2.006

 

Gestão das Atividades do Gabinete do Prefeito

 

4 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

5.000,00

02.001.04.131.0003.2.007

 

Gestão da Publicidade e Comunicação dos Atos Administrativos em Geral

 

8 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

6.000,00

04

 

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

04.001

 

CONTROLADORIA GERAL

 

04.001.04.124.0003.2.017

 

Gestão das Atividades da Divisão de Controle Interno

 

28 - 3.3.90.14.00.00

1000

DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

1.000,00

05

 

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

05.001

 

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

 

05.001.04.122.0003.2.010

 

Gestão da Secretaria de Administração

 

40 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

6.000,00

41 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15.000,00

42 - 3.3.90.40.00.00

1000

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

15.000,00

05.002

 

DEPARTAMENTO DE FINANÇAS

 

05.002.04.121.0003.2.029

 

Gestão das Atividades da Divisão de Contabilidade e Orçamento

 

89 - 3.1.90.04.00.00

1000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15.000,00

91 - 3.1.90.13.00.00

1000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS

4.700,00

06

 

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE

 

06.001

 

DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA

 

06.001.15.452.0007.2.034

 

Manter a Gestão das Atividades do Setor de Serviços Urbanos

 

189 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

06.001.26.782.0006.2.031

 

Manter a Gestão das Atividades da Divisão Rodoviária Municipal

 

208 - 3.1.90.13.00.00

1000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS

7.200,00

06.002

 

DEPARTAMENTO DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE

 

06.002.18.542.0008.2.038

 

Manter a Gestão das Atividades do Setor do Meio Ambiente

 

232 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

28.100,00

233 - 3.1.90.13.00.00

1000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS

6.000,00

07

 

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

 

07.001

 

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

07.001.12.361.0013.2.043

 

Gestão das Despesas com o Ensino Básico Fundamental

 

275 - 3.1.90.04.00.00

1103

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

25.000,00

277 - 3.1.90.13.00.00

1103

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS

7.000,00

07.001.12.365.0013.2.048

 

Manter a Gestão das Atividades da Educação Infantil

 

297 - 3.1.90.04.00.00

1101

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

25.000,00

298 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

7.000,00

Suplementação

299 - 3.1.90.13.00.00

1101

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS

7.000,00

301 - 3.1.91.13.00.00

1000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RPPS

3.000,00

08

 

SECRETARIA DE SAÚDE

 

08.001

 

DEPARTAMENTO DE SAÚDE

 

08.001.10.122.0003.2.059

 

Manter a Gestão da Secretaria de Saúde

 

342 - 3.1.90.04.00.00

1303

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

1.000,00

344 - 3.1.90.13.00.00

1303

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS

2.500,00

345 - 3.1.90.16.00.00

1000

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

1.000,00

08.001.10.302.0010.2.061

 

Manter a Gestão do Hospital Municipal

 

382 - 3.1.90.04.00.00

1303

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15.000,00

384 - 3.1.90.13.00.00

1303

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS

5.000,00

09

 

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

09.001

 

DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

09.001.08.243.0014.6.114

 

Apoio ao Conselho Tutelar

 

482 - 3.1.90.13.00.00

1000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS

4.000,00

 

 

Total Suplementação:

221.500,00

 

Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:

 

Redução

05

 

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

05.001

 

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

 

05.001.04.122.0003.2.014

 

Manutenção da divisão de Compras e Patrimônio

 

74 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

7.000,00

05.002

 

DEPARTAMENTO DE FINANÇAS

 

05.002.04.121.0003.2.029

 

Gestão das Atividades da Divisão de Contabilidade e Orçamento

 

90 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

11.000,00

05.002.04.123.0003.2.026

 

Gestão das Atividades do Setor de Tesouraria

 

103 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

10.000,00

05.002.04.125.0003.2.028

 

Gestão do Setor de Fiscalização

 

116 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

5.000,00

06

 

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE

 

06.001

 

DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA

 

06.001.15.451.0006.2.032

 

Manter a Gestão das Atividades de Divisão de Obras

 

175 - 3.3.90.08.00.00

1000

OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR

10.000,00

06.001.26.782.0006.2.031

 

Manter a Gestão das Atividades da Divisão Rodoviária Municipal

 

210 - 3.1.91.13.00.00

1000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RPPS

8.500,00

06.002

 

DEPARTAMENTO DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE

 

06.002.17.512.0007.2.019

 

Manter a Gestão da Coleta Seletiva de Lixo e do Aterro Sanitário

 

220 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

20.000,00

06.002.20.608.0008.2.037

 

Manter a Gestão das Atividades do Setor de Agricultura e Pecuária

 

245 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

5.000,00

07

 

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

 

07.001

 

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

07.001.12.365.0013.2.048

 

Manter a Gestão das Atividades da Educação Infantil

 

298 - 3.1.90.11.00.00

1101

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

32.000,00

Redução

298 - 3.1.90.11.00.00

1103

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

32.000,00

08

 

SECRETARIA DE SAÚDE

 

08.001

 

DEPARTAMENTO DE SAÚDE

 

08.001.10.301.0010.2.060

 

Manter a Gestão das Unidades Básicas de Saúde

 

360 - 3.1.90.11.00.00

1303

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

23.500,00

361 - 3.1.90.13.00.00

1000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS

5.500,00

364 - 3.3.90.08.00.00

1000

OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR

10.000,00

08.001.10.302.0010.2.061

 

Manter a Gestão do Hospital Municipal

 

383 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

38.000,00

09

 

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

09.001

 

DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

09.001.08.244.0014.2.120

 

Gestão das Atividades do CRAS e SCFV

 

500 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

4.000,00

 

 

Total Redução:

221.500,00

 

Art 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE AMAPORA, Estado do PR, em 23 de Junho de 2026.

 

MARCOS MARIN

Prefeito


Publicado por:
Florença Thais Castro Borges
Código Identificador:65B869F9