ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTORGA
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO CONSENSUAL AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 022/2023
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 094/2022
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO CONSENSUAL
AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 022/2023
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ASTORGA, CNPJ/MF: 75.743.377/0001-30;
CONTRATADO: CAPACITA CURSOS E TREINAMENTOS LTDA, CNPJ/MF: 19.384.423/0001-80;
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: O presente termo tem por objeto a Rescisão Consensual do Contrato Administrativo nº 022/2023, cujo objeto consistiu na contratação de auxiliares de serviços para atuação em ações de vigilância em saúde, destinadas ao combate a epidemias e endemias, bem como ao controle de zoonoses, conforme descrito no edital do Pregão Eletrônico e na proposta da contratada, os quais passam a integrar o presente contrato, independentemente de transcrição.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO FUNDAMENTO: A presente rescisão contratual encontra amparo no disposto no artigo 79, inciso II, da Lei nº 8.666/1993, que rege o instrumento contratual, bem como no previsto na cláusula 8.4 do referido contrato.
CLÁUSULA TERCEIRA – DISPOSIÇÕES FINAIS: As partes elegem o foro da Comarca de Astorga, para dirimir quaisquer dúvidas ou divergências oriundas deste termo.
SIGNATÁRIO: Suzie Aparecida Pucillo Zanatta e Luciana da Silva.
DATA DA RESCISÃO: 18/12/2025
Publicado por:
Murilo Cesar Matheus Garcia
Código Identificador:65EAC5FE