ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGA

Secretaria Municipal de Patrimônio, Compras e Logística

SECRETARIA MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO, COMPRAS E LOGÍSTICA
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 41/2026 - CREDENCIAMENTO 08/2026.

GABINETE DO PREFEITO

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 41/2026

CREDENCIAMENTO 8/2026

O Prefeito de Pitanga, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, Lei Federal nº 14.133/2021, à vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão de Licitação, resolve RATIFICAR o credenciamento da empresa abaixo identificada, em conformidade com o Art. 79, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, e com as disposições do Edital de Credenciamento nº 08/2026.

Nestes termos:

Chamamento Público: nº 08/2026

Objeto: Credenciamento de empresas para prestação de serviços de capinação, corte de grama e roçada manual e/ou mecanizada, bem como limpeza e desobstrução de bueiros urbanos, bocas de lobo, sarjetas, meios-fios e calçadas, conforme as condições estabelecidas no edital.

CREDENCIADO: 69.201.452 ELIAS RUBINS FRANCO, inscrito no CNPJ sob nº 69.201.452/0001-38, com endereço na Rua Barão do Cerro Azul, nº 120, Bairro Planalto, Município de Pitanga – PR, CEP 85.201-094.

LOTES CREDENCIADOS

Lote

Código

Descrição

Unid.

Quant.

Valor Unitário

Valor Total

1

76310

Serviço de capinação, corte de grama e roçada manual e/ou mecanizada em áreas públicas urbanas, imóveis e instalações municipais, espaços institucionais, pátios de prédios públicos, canteiros, margens de ruas e avenidas, praças, bosques, encostas de rios, lotes pertencentes ao Município e demais espaços indicados pela Administração Municipal, compreendendo a retirada ou redução de vegetação excessiva, mato, ervas daninhas e demais materiais vegetais que comprometam a limpeza, a conservação, a visibilidade, a segurança, o acesso ou o uso adequado das áreas, conforme Ordem de Serviço.

Hora

1.518

R$ 38,34

R$58.200,12

2

76309

Serviço de limpeza e desobstrução de bueiros urbanos, bocas de lobo, sarjetas, meios-fios e limpeza de calçadas, compreendendo a retirada de resíduos, folhas, galhos, terra, lixo, sedimentos e demais materiais acumulados, conforme locais e trechos definidos pela Administração Municipal em Ordem de Serviço. A empresa credenciada deverá disponibilizar os materiais, ferramentas, equipamentos, veículos, EPIs e demais meios necessários à execução adequada dos serviços, conforme Ordem de Serviço.

Hora

1.518

R$ 30,00

R$45.540,00

 

Valor máximo estimado total: R$ 103.740,12 (cento e três mil, setecentos e quarenta reais e doze centavos).

Fundamentado no Artigo 79, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações.

Art. 79, da Lei Federal 14.133/2021. O credenciamento poderá ser usado nas seguintes hipóteses de contratação:

I – paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

Fundamentado no Artigo 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações.

Art. 74, da Lei Federal 14.133/2021. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:

IV – objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento;

Determino ainda que seja dada a devida publicidade legal conforme Lei nº 14.133/2021, para eficácia dos atos.

Município de Pitanga, 22 de setembro de 2026.

 

DIRCEU MORAES

Prefeito de Pitanga PR


Publicado por:
Kleia Vieira da Silva
Código Identificador:65FEA9D2