ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTENDA

Departamento de Contabilidade

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
DECRETO 357/2026

MUNICÍPIO DE CONTENDA

ESTADO DO PARANÁ

DECRETO 357/2026

 

Súmula: “Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 121.217,19 (cento e vinte e um mil, duzentos e dezessete reais e dezenove centavos) no Orçamento do Município de Contenda para o exercício 2026”.

 

O Prefeito Municipal de Contenda, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei Federal nº 4.320/64 e conforme Lei Municipal 2293/2025 de 09/12/2025,

DECRETA

Art. 1º Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Exercício nas rubricas orçamentárias de despesa abaixo discriminadas, no valor de R$ 121.217,19 (cento e vinte e um mil, duzentos e dezessete reais e dezenove centavos):

 

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

CONTA DE DESPESA

FONTE

VALOR

03

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

03.001

DEPARTAMENTO DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA

19.126.0003.2.009.

PROGRAMA CIDADE DIGITAL

3.3.90.40.00.00

SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA

55

507

190,00

06

SECRETARIA DE EDUCACAO, CULTURA , ESPORTE E TURISMO

06.002

SETOR DE EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL

12.361.0013.2.024.

MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

265

000

160,00

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

265

104

1.302,00

12.361.0014.2.025.

MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR

3.3.90.33.00.00

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO

286

128

8.710,00

12.361.0015.2.027.

PROGRAMA DE ALIMENTACAO ESCOLAR - PNAEF

3.3.90.32.00.00

MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA

292

31042

3.909,25

12.361.0016.2.028.

COOP FINANCEIRA SALARIO EDUCACAO

3.3.90.32.00.00

MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA

296

107

8.737,00

07

SECRETARIA DE SAUDE

07.003

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10.301.0019.2.042.

FARMACIA MUNICIPAL

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

494

34941

380,00

10.301.0019.2.043.

MANUTENCAO DAS UNIDADES BASICAS DE SAUDE

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

506

34942

22.423,65

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

506

4941

20.183,50

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

512

4941

1.292,00

10.302.0019.2.046.

MANUTENCAO DO PROGRAMA CAPS I

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

552

3887

6.000,00

 

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

CONTA DE DESPESA

FONTE

VALOR

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

556

3887

40,00

10.302.0019.2.047.

MANUTENCAO DO HOSPITAL MUNICIPAL

3.3.50.41.00.00

CONTRIBUICOES

566

303

7.111,00

3.3.50.41.00.00

CONTRIBUICOES

566

3303

21.308,79

10.304.0019.2.048.

MANUTENCAO DA VIGILANCIA SANITARIA

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

589

34941

3.000,00

08

SECRETARIA DE PROMOCAO E ASSISTENCIA SOCIAL

08.003

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.245.0021.2.090.

FMAS - BLOCO DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA E ALTA

3.3.90.14.00.00

DIARIAS - CIVIL

732

000

350,00

09

SECRETARIA DE OBRAS, VIACAO E SERVICOS PUBLICOS

09.002

DEPARTAMENTO DE OBRAS GALERIAS ARTES CORRENTES E CONSERVACAO

15.451.0023.2.061.

MANUTENCAO DOS SERVICOS DE UTILIDADE PUBLICA

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

804

000

300,00

25.752.0023.2.062.

MANUTENCAO DA ENERGIA ELETRICA

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

808

000

7.240,00

3.1.91.13.00.00

CONTRIBUICOES PATRONAIS

812

000

1.200,00

10

ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO

10.001

RECURSOS SOB SUPERVISAO DO TESOURO MUNICIPAL

28.846.0000.2.067.

RPV - REQUISICOES DE PEQUENO VALOR

3.3.90.91.00.00

SENTENCAS JUDICIAIS

845

000

7.380,00

TOTAL

121.217,19

 

Art. 2º Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior serão utilizados os seguintes recursos:

I – O valor de R$ 57.061,69 (cinquenta e sete mil e sessenta e um reais e sessenta e nove centavos) com superávit financeiro das seguintes fontes:

 

FONTE

DESCRIÇÃO

VALOR

3303

SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (E.C. 29/00 - 15%)

21.308,79

3887

CUSTEIO CAPS

6.040,00

31042

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE)

3.909,25

34941

BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

3.380,00

34942

EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS CUSTEIO SUS

22.423,65

TOTAL

57.061,69

 

II – O valor de R$ 35.569,00 (trinta e cinco mil, quinhentos e sessenta e nove reais) com a anulação das seguintes dotações:

 

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

CONTA DE DESPESA

FONTE

VALOR

03

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

 

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

CONTA DE DESPESA

FONTE

VALOR

03.001

DEPARTAMENTO DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA

19.126.0003.2.009.

PROGRAMA CIDADE DIGITAL

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

54

507

190,00

06

SECRETARIA DE EDUCACAO, CULTURA , ESPORTE E TURISMO

06.002

SETOR DE EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL

12.361.0013.2.024.

MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.14.00.00

DIARIAS - CIVIL

264

104

1.302,00

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

271

000

160,00

12.361.0014.2.025.

MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

285

128

8.710,00

12.361.0016.2.028.

COOP FINANCEIRA SALARIO EDUCACAO

3.3.90.33.00.00

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO

297

107

8.737,00

08

SECRETARIA DE PROMOCAO E ASSISTENCIA SOCIAL

08.003

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.245.0021.2.090.

FMAS - BLOCO DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA E ALTA

3.3.90.33.00.00

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO

735

000

350,00

09

SECRETARIA DE OBRAS, VIACAO E SERVICOS PUBLICOS

09.002

DEPARTAMENTO DE OBRAS GALERIAS ARTES CORRENTES E CONSERVACAO

15.451.0023.2.061.

MANUTENCAO DOS SERVICOS DE UTILIDADE PUBLICA

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

801

000

300,00

25.752.0023.2.062.

MANUTENCAO DA ENERGIA ELETRICA

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

815

000

8.440,00

10

ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO

10.001

RECURSOS SOB SUPERVISAO DO TESOURO MUNICIPAL

28.846.0000.2.067.

RPV - REQUISICOES DE PEQUENO VALOR

3.1.90.91.00.00

SENTENCAS JUDICIAIS

844

000

7.380,00

TOTAL

35.569,00

 

III – O valor de R$ 28.586,50 (vinte e oito mil, quinhentos e oitenta e seis reais e cinquenta centavos) com excesso de arrecadação das seguintes contas de receita e fontes:

 

CONTA

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR

1.1.1.4.51.1.1

IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL

303

7.111,00

1.7.2.3.50.0.1.32

TRANSFERENCIA FUNDO A FUNDO - INCENTIVO CUSTEIO PROAPS PARANA FIXO

4941

21.475,50

TOTAL

28.586,50

 

Art. 3º Este decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições ao contrário.

 

Prefeitura Municipal de Contenda, 03 de novembro de 2026.

 

ANTONIO ADAMIR DIGNER

Prefeito Municipal


Publicado por:
Lidia Czaya Jargas
Código Identificador:6603F7E2