ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGA

Secretaria de Gestão Pública

SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
DECRETO Nº 198, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026

Abre crédito adicional suplementar para reforço de dotação e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 62, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, e com fundamento na Lei Municipal nº 2.585, de 23 de dezembro de 2025,

 

RESOLVE

 

Art. 1º Abre no orçamento do Município de Pitanga (Lei n° 2.585, de 23 de dezembro de 2025), crédito suplementar no valor de R$ 1.027.405,72 (um milhão e vinte mil, quatrocentos e cinco reais e setenta e dois centavos), para atender a programação constante da tabela abaixo:

 

Suplementação

 

 

 

Programática

FONTE

DESCRIÇÃO

VALOR

08

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

08.002

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

08.002.10.301.0801.2.048

 

Manutenção das Atividades em Saúde

 

260 - 3.3.90.39.00.00

3011

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

250.000,00

260 - 3.3.90.39.00.00

303

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

157.500,00

11

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA

 

11.004

 

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

11.004.08.245.1101.2.069

 

BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

 

764 - 3.1.90.04.00.00

8058

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

29.000,00

431 - 3.3.90.39.00.00

98058

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1.946,72

88

 

ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

 

88.001

 

ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

 

88.001.28.843.0001.0.001

 

Outros Encargos especiais

 

741 - 3.3.90.47.00.00

512

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

2.000,00

Total Suplementação por cancelamento:

440.446,72

 

 

 

 

Suplementação

 

 

 

Programática

FONTE

DESCRIÇÃO

VALOR

08

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

08.002

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

08.002.10.302.0801.2.052

 

Manutenção dos Consórcios Intermunicipais de Saúde

 

299 - 3.3.72.39.00.00

55494

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

386.959,00

08.002.10.302.0801.2.056

 

Suporte a Média e Alta Complexidade - MAC

 

301 - 3.3.90.39.00.00

55494

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

200.000,00

Total Suplementação por excesso de arrecadação:

586.959,00

 

Art. 2º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o art. 1° decorrem na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320/64, respectivamente:

 

I – Anulação

 

 

 

Programática

FONTE

DESCRIÇÃO

VALOR

08

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

08.002

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

08.002.10.301.0801.2.046

 

Estratégia Saúde da Família - ESF

 

234 - 3.3.90.39.00.00

3011

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

250.000,00

08.002.10.301.0801.2.047

 

Programa Saúde Bucal

 

243 - 3.3.90.36.00.00

303

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

7.500,00

08.002.10.301.0801.2.048

 

Manutenção das Atividades em Saúde

 

249 - 3.1.90.11.00.00

303

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

150.000,00

11

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA

 

11.004

 

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

11.004.08.245.1101.2.069

 

BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

 

428 - 3.3.90.30.00.00

98058

MATERIAL DE CONSUMO

1.946,72

431 - 3.3.90.39.00.00

8058

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

29.000,00

13

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E URBANISMO

 

13.002

 

DEPARTAMENTO DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA

 

13.002.15.452.1301.2.083

 

Manutenção das atividades da Secretaria de Obras, Infraestrutura e Urbanismo

 

512 - 3.3.90.30.00.00

512

MATERIAL DE CONSUMO

2.000,00

Total Redução:

 

 

440.446,72

 

 

 

 

 

 

 

 

II – Excesso de Arrecadação

 

 

 

Receita

FONTE

DESCRIÇÃO

VALOR

Receita: 1.7.2.3.50.0.1.18 Resolução SESA Nº 746/2026 - Consultas, Exames Especializados e

55494

Resolução SESA Nº 746/2026 - Consultas, Exames Especializados e Contrato de Prestação de Serviços ao SUS - MCA - F 55494

586.959,00

Total da Receita:

 

 

586.959,00

 

Art. 3º Ficam alteradas as ações da Lei nº 2.568, de 17 de outubro de 2025 (Plano Plurianual-2026-2029), o Anexo de Metas e prioridades da Lei nº 2.569, de 17 de outubro de 2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias-2026), a Programação Financeira e o Cronograma de Desembolso de 2026, no que couber.

 

Art. 4º Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Pitanga/PR, em 14 de outubro de 2026.

 

DIRCEU MORAES

Prefeito


Publicado por:
Sandra Aparecida Mazur
Código Identificador:66461BC8