ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ASSUNTO: COMUNICADO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO (PSS) E TÉRMINO DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA

O MUNICÍPIO DE SANTA FÉ, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o nº76.291.418/0001-67, com sede na Av. Presidente Kennedy, 717, Centro deste cidade, neste ato representado pelo Senhor Prefeito Municipal EDSON PALOTTA NETTO, COMUNICA a senhora ROBERTA INÁCIO RIBEIRO, brasileira, casada, RG nº 13.825.920-0-SESP-PR, CPF nº 075.403.809-26, residente e domiciliada a Rua Isabel Vitola Liberato, nº 647, no Município de Munhoz de Melo – PR, CEP 86760-000, que o seu contrato de trabalho por prazo determinado, sob o regime de Processo Seletivo Simplificado - PSS, nº 001/24, e as condições estabelecidas na Lei Complementar Municipal nº 004/2011, será encerrado definitivamente no dia 11/10/2026, em virtude do término do seu período de estabilidade provisória decorrente de gravidez.

 

Como é de seu conhecimento, as obrigações contratuais haviam sido prorrogadas temporariamente para garantir o cumprimento pleno do seu direito constitucional à estabilidade gestacional, conforme previsto no Artigo 10, II, "b" do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).

 

Tendo em vista o transcurso integral do prazo de garantia de emprego — correspondente ao período desde a confirmação da gravidez até 5 (cinco) meses após o parto —, comunicamos que o vínculo administrativo e laboral com Município de Santa Fé dar-se-á por extinto na data supracitada.

 

Solicitamos o seu comparecimento ao setor de Recursos Humanos, no período de 07 a 09/10/2026, nos horários das 8:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00h, assinatura do termo de encerramento e orientações sobre o recebimento das verbas rescisórias devidas por lei.

 

Agradecemos imensamente pelos serviços prestados e por toda a dedicação demonstrada ao longo do período em que colaborou com o nosso Município. Desejamos muito sucesso em seus futuros projetos profissionais.

 

Atenciosamente,

 

Paço Municipal Prefeito Salvador de Domenico Sobrinho, aos 15 dias do mês de setembro de 2026.

 

ROBERTA INÁCIO RIBEIRO

Contratado

 

EDSON PALOTTA NETTO

Contratante 


Publicado por:
Janaina Aparecida Ferreira da Silva
Código Identificador:6675A1D6