ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUÇU

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 751 DE 16 DE MARÇO DE 2022

RATIFICA O 8° TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 002/2018 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ITAPERUÇU E O HOSPITAL E MATERNIDADE DE ITAPERUÇU LTDA.

 

ACÂMARA MUNICIPAL DE ITAPERUÇU, Estado do Paraná, aprovou, e eu,NENEU JOSÉ ARTIGAS, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte

L E I

 

Art. 1º Fica RATIFICADO o 8° TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 002/2018 firmado entre o MUNICIPIO DE ITAPERUÇU e o HOSPITAL E MATERNIDADE DE ITAPERUÇU LTDA que dispõe sobre a prestação de serviços médico-hospitalares a toda população, em horários noturnos, aos sábados, domingos e feriados, conforme TERMO ADITIVO AO CONVENIO N° 002/2018 que passa a ser parte integrante da presente Lei.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2022.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Itaperuçu, Estado do Paraná em 16 de março de 2022

 

NENEU JOSÉ ARTIGAS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jean Carlos de Faria
Código Identificador:66891E33