ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAVAÍ
PROCURADORIA
PROCURADORIA
LEI Nº 5.610/2026
Inclui o inciso LXXXIX no art. 8° da Lei Municipal n° 4.724/2018, que institui o Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização no Município, para instituir o “Dia de São Francisco de Assis”, comemorado no dia 4 de outubro.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAVAÍ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica incluído o inciso LXXXIX no art. 8º da Lei Municipal nº 4.724, de 24 de setembro de 2018, com a seguinte redação:
“Art. 8º LXXXIX – Dia de São Francisco de Assis, a ser comemorado no dia 04 de outubro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal de Paranavaí, Estado do Paraná, aos 08 dias do mês de agosto de 2026.
MAURICIO GEHLEN
Prefeito de Paranavaí
Publicado por:
Barbara Evangelista Damasceno Siqueira
Código Identificador:66921E80