ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1418/2016
Súmula: Cria os cargos de Gari, Mãe Social e Auxiliar de Mãe Social.
A Câmara Municipal de General Carneiro, Estado do Paraná aprovou, o Projeto de Lei Nº001/2016, e Eu, Joel Ricardo Martins Ferreira, Prefeito Municipal, Sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam criados, no quadro de cargos de servidores efetivos, no âmbito da Lei municipal n.º 1.165/2011, os seguintes cargos:
I – 30 (trinta) cargos de Gari, integrantes do quadro de Serviços Gerais;
II – 2 (dois) cargos de Mãe Social, integrantes do quadro de Serviços Gerais;
III – 2 (dois) cargos de Auxiliar de Mãe Social, integrantes do quadro de Serviços Gerais.
Art. 2º - São atribuições específicas dos cargos referidos nos incisos I, II e III do artigo 1ª desta Lei:
I – Gari: Realizar os trabalhos de conservação e limpeza de estradas e caminhos, capinar e roçar terrenos, ruas e demais logradouros públicos; realizar a limpeza e desentupimento de bueiros, sarjetas, valetas e canaletas; realizar a limpeza de rios e córregos; realizar a roça nas margens dos rios e nos acostamentos das estradas; escavar, tapar buracos, desobstruir estradas e caminhos. Quebrar pavimentos, abrir e fechar valar, retirar entulhos, realizar serviços relativos a limpeza urbana, obedecendo a roteiros preestabelecidos; realizar a varrição das ruas, avenidas, travessas e praças; realizar a coleta de lixo, acondicionando-o para o transporte público ou nas lixeiras públicas; realizar a capina de ruas, praças e demais logradouros públicos; realizar a limpeza de logradouros públicos ao término de feiras, desfiles, exposições ou qualquer outro evento; retirar cartazes ou faixas indevidamente colocados em vias públicas, de acordo com as instruções recebidas; realizar a limpeza de parques, jardins, lagos, coretos e monumentos públicos; realizar os serviços de coleta de lixo, dentro do horário e roteiro estabelecidos; colocar o lixo coletado em lixões, carrinhos ou sacos plásticos, para posterior transporte; colocar o lixo em caminhões e descarregá-lo nos lugares para tal destinados; zelar pela conservação dos utensílios e equipamentos empregados nos trabalhos de limpeza pública, recolhendo-os e mantendo-os limpos; manter limpo e arrumado o local de trabalho e executar outras tarefas afins.
II – Mãe Social: Organização da rotina doméstica e do espaço residencial do abrigo, cuidados básicos com alimentação, higiene e proteção dos abrigados, relação afetiva personalizada e individualizada com cada criança e/ou adolescente, organização do ambiente (espaço físico e atividades adequadas ao grau de desenvolvimento de cada criança ou adolescente abrigada), auxilio à criança e ao adolescente para lidar com sua história de vida, fortalecimento da autoestima e construção da identidade, organização de fotografias e registros individuais sobre o desenvolvimento de cada criança e/ou adolescente, de modo a preservar sua história de vida, acompanhamento nos serviços de saúde, escola e outros serviços requeridos no cotidiano, apoio na preparação da criança ou adolescente para o desligamento, sob a orientação e supervisão de profissional de nível superior, complementar os afazeres domésticos em conjunto com o Auxiliar de Mãe Social;
III – Auxiliar de Mãe Social: Apoio às funções da Mãe Social nos cuidados e segurança dos abrigados, cuidados com a moradia (organização e limpeza de ambientes internos e externos), realizar os serviços de preparação de alimentos, realizar os serviços de limpeza de vasilhames, mobiliários, etc., realizar serviços de lavagem e passagem de roupas de cama, mesa, banho, e vestuários, realização de serviços externos.
Art. 3º - O Grupo Operacional Serviços Gerais previsto no artigo 22 da Lei n.º 1.165/2011, passa a vigorar com a seguinte redação:
SERVIÇOS GERAIS
NÍVEL – 01 – Auxiliar de Serviços Diversos
NÍVEL – 01 – Cozinheira/o
NÍVEL – 01 – Vigia
NÍVEL – 01 – Agente de Saúde
NÍVEL – 01 – Zelador
NÍVEL – 01 – Gari
NÍVEL – 01 – Mãe Social
NÍVEL – 01 – Auxiliar de Mãe Social
Art. 4º - O Grupo Operacional Serviços Gerais do quadro II da Lei Municipal n.º 1.165/2011 passa a vigorar com a seguinte redação:
SERVIÇOS GERAIS
|
VAGAS |
DENOMINAÇÃO DO CARGO |
JORNADA SEMANAL |
HABILITAÇÃO |
|
100 |
Auxiliar de Serviços Diversos |
40h |
5º Ano – E. Fundamental |
|
08 |
Cozinheiro |
40h |
5º Ano – E. Fundamental |
|
50 |
Vigia |
40h |
5º Ano – E. Fundamental |
|
15 |
Agente de Saúde |
40h |
Ensino Fundamental Completo |
|
20 |
Zelador |
40h |
5º Ano – E. Fundamental |
|
30 |
Gari |
40h |
E. Fundamental Séries Iniciais |
|
02 |
Mãe Social |
40h |
Ensino Fundamental Completo |
|
02 |
Auxiliar de Mãe Social |
40h |
E.Fundamental Séries Iniciais |
Art. 5º - As despesas de implantação desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal de Administração.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Executivo Municipal, 05 de Outubro de 2016.
JOEL RICARDO MARTINS FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Suzana de Oliveira Machado
Código Identificador:669C26FF