ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO FRONTIN

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO

EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO

 

Campo

Conteúdo

Processo

Processo Administrativo nº 0001632/2026 (Protocolo Fly)

Administração pública

Município de Paulo Frontin, CNPJ nº 77.007.474/0001-90

Organização da sociedade civil

Associação de Agricultores Agropalmas, CNPJ nº 03.981.965/0001-09

Instrumento

Termo de colaboração

Objeto

Realização da Rota das Amoras 2026, caminhada na natureza em 22 de novembro de 2026, na Estrada Palmas, Paulo Frontin/PR

Valor do repasse

R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais)

Fundamento

Art. 31, caput, da Lei nº 13.019/2014: as metas somente podem ser atingidas por uma entidade específica

Impugnação

Cinco dias a contar desta publicação (art. 32, § 2º), por protocolo no Município

Íntegra

Disponível no Processo nº 0001632/2026, no Gabinete do Prefeito

 

Paulo Frontin/PR, 28 de outubro de 2026.

 

IRENEU INÁCIO ZACHARIAS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Andressa Teska
Código Identificador:66BB3991