ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO FRONTIN
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO
EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO
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Campo |
Conteúdo |
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Processo |
Processo Administrativo nº 0001632/2026 (Protocolo Fly) |
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Administração pública |
Município de Paulo Frontin, CNPJ nº 77.007.474/0001-90 |
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Organização da sociedade civil |
Associação de Agricultores Agropalmas, CNPJ nº 03.981.965/0001-09 |
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Instrumento |
Termo de colaboração |
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Objeto |
Realização da Rota das Amoras 2026, caminhada na natureza em 22 de novembro de 2026, na Estrada Palmas, Paulo Frontin/PR |
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Valor do repasse |
R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) |
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Fundamento |
Art. 31, caput, da Lei nº 13.019/2014: as metas somente podem ser atingidas por uma entidade específica |
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Impugnação |
Cinco dias a contar desta publicação (art. 32, § 2º), por protocolo no Município |
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Íntegra |
Disponível no Processo nº 0001632/2026, no Gabinete do Prefeito |
Paulo Frontin/PR, 28 de outubro de 2026.
IRENEU INÁCIO ZACHARIAS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Andressa Teska
Código Identificador:66BB3991