ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE FÊNIX
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO, FINANÇAS E GESTÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO, FINANÇAS E GESTÃO
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, POR MEIO DO RELATÓRIO DETALHADO DO QUADRIMESTRE ANTERIOR – RDQA, REFERENTE AO 2º QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO DE 2026, E DO CALENDÁRIO DE REUNIÕES ORDINÁRIAS DO CONSELHO MUNICI
RESOLUÇÃO 09/2026
SÚMULA: Dispõe sobre a aprovação da Prestação de Contas da Secretaria Municipal de Saúde, por meio do Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior – RDQA, referente ao 2º quadrimestre do exercício de 2026, e do Calendário de Reuniões Ordinárias do Conselho Municipal de Saúde de Fênix.
O Conselho Municipal de Saúde de Fênix – PR, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e pela Lei Municipal nº 013/1991, de 10 de outubro de 1991, e suas alterações, e em conformidade com as deliberações ocorridas em Reunião Ordinária realizada no dia 29 de setembro de 2026,
CONSIDERANDO a apresentação da Prestação de Contas da Secretaria Municipal de Saúde, por meio do Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior – RDQA, referente ao 2º quadrimestre do exercício de 2026;
CONSIDERANDO que o Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior – RDQA constitui instrumento de monitoramento e avaliação da execução das ações e serviços públicos de saúde e da aplicação dos recursos destinados à saúde;
CONSIDERANDO a apreciação e os esclarecimentos prestados aos membros do Conselho Municipal de Saúde durante a reunião ordinária;
CONSIDERANDO a necessidade de promover maior organização, planejamento e previsibilidade das reuniões ordinárias do Conselho Municipal de Saúde;
CONSIDERANDO a apreciação e aprovação, pelo Plenário, do Calendário de Reuniões Ordinárias do Conselho Municipal de Saúde;
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a Prestação de Contas da Secretaria Municipal de Saúde, por meio do Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior – RDQA, referente ao 2º quadrimestre do exercício de 2026, apresentado ao Conselho Municipal de Saúde, conforme os dados e informações constantes no referido relatório.
Art. 2º Aprovar o Calendário de Reuniões Ordinárias do Conselho Municipal de Saúde de Fênix, conforme proposta apresentada e apreciada pelo Plenário;
Art. 3º As datas estabelecidas no Calendário de Reuniões Ordinárias têm caráter de planejamento e organização das atividades do Conselho Municipal de Saúde, devendo cada reunião ser formalmente convocada pela Presidência, com a respectiva pauta e os documentos de apoio encaminhados previamente aos Conselheiros.
Parágrafo único. Eventuais alterações de data, horário ou local das reuniões poderão ocorrer, quando necessárias, mediante comunicação prévia aos Conselheiros e posterior registro em ata.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Fênix-PR, 29 de setembro de 2026.
LEDA CRISTINA BERTONCINI DIAS
Presidente do Conselho
Publicado por:
Ana Paula Zaki Biff
Código Identificador:66C6EE95