ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS

CÂMARA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS

CÂMARA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA

CÂMARA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS – Estado do Paraná – THIAGO TOTTI LOPES, no uso de suas atribuições regimentais, faz saber todos os munícipes que:

 

CONSIDERANDO, que a CÂMARA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS deverá cumprir o quanto determina o § 4° do Art. 9°, da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei N° 101/2000);

CONSIDERANDO, que a cada quadrimestre, o Poder Legislativo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais;

 

RESOLVE

 

Art. 1° - Fica marcada para o dia 22 de setembro do corrente ano, Audiência Pública do 2° Quadrimestre do ano de 2026.

§ 1° - A Audiência que trata o caput deste artigo será realizada no espaço do auditório da Câmara Legislativa deste município, às 17h15.

§ 2° - Ficam convidados todas as autoridades deste município, bem como todos os munícipes, para dar ciências do quanto determinado do § 4° do Art. 9° da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Art. 2° - Este edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publica – se e Cumpra-se.

 

Edifício da Câmara Municipal de Sertanópolis, 17 de setembro de 2026.

 

THIAGO TOTTI LOPES

Presidente 


Publicado por:
Silvio Aparecido de Andrade
Código Identificador:66CE29FF