ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE LOBATO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO CONTRATUAL QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. º 082/2021

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LOBATO - PARANÁ, com sede administrativa a Antônio Coleto, 1260 – Centro – CEP: 86790-000, inscrito no CNPJ/MF sob nº 76.970.367/0001-08.

 

CONTRATADO: DANILO ARAUJO PEREIRA 06643675936, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 40.567.220/0001-16, sediada na AVENIDA WALDEMAR GALDINO DA SILVA, nº 303, CASA FRENTE, CENTRO, município de LOBATO, Estado do PARANÁ, CEP: 86790-000.

 

Fundamentação Legal: O presente termo de aditamento obedece às normas fixadas no processo licitatório, Modalidade Pregão Presencial nº 045/2021, c/c com os ditames do art. 57 c/c art. e ss., da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações.

 

Objeto do Aditamento: Fica diante das previsões contidas na Cláusula Terceira do pacto primitivo, prorrogados os prazos de execução e de vigência da avença, tendo em vista o interesse público fundamento nos autos.

Os prazos disciplinados no caput

findar-se-ão:

• Prazo de execução: 19/10/2027.

• Prazo de vigência: 19/10/2027.

 

Fica também com amparo na Cláusula Oitava do pacto primitivo, aditado o quantitativo do objeto, devido reequilíbrio econômico financeiro da avença inaugural, correspondente ao Índice - INPC do IBGE, acumulado no período, ou seja, de R$ 43.201,56 (Quarente e três mil, duzentos e um reais e cinquenta e seis centavos) para R$ 44.922,36 (Quarenta e quatro mil, novecentos e vinte e dois reais e trinta e seis centavos) perfazendo o valor atualizado do contrato de R$ 237.615,12 (Duzentos e trinta e sete mil, seiscentos e quinze reais e doze centavos).

 

Demais Condições: As demais cláusulas do contrato primitivo não alcançadas pelo presente aditamento permanecem inalteradas.

 

Lobato/PR., aos 08/10/2026.

 

FÁBIO CHICAROLI

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Lucimara ap Riquena Medeiros de Almeida
Código Identificador:66E3B65D