ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAPORÃ
Recursos Humanos
RECURSOS HUMANOS
DECRETO NO 220/2026
DECRETO No 220/2026
SÚMULA: Transfere, excepcionalmente, a comemoração do Dia do Servidor Público, no âmbito da Administração Pública Municipal, do dia 28 de outubro de 2026 para o dia 26 de outubro de 2026, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AMAPORÃ, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO que o dia 28 de outubro é tradicionalmente dedicado à comemoração do Dia do Servidor Público;
CONSIDERANDO a conveniência administrativa de adequação do expediente dos órgãos e repartições públicas municipais;
DECRETA:
Art. 1º Fica transferida, a comemoração ao Dia do Servidor Público, do dia 28 de outubro de 2026 (quarta-feira) para o dia 26 de outubro de 2026 (segunda-feira).
Art. 2º Em razão do disposto no artigo anterior, não haverá expediente nas repartições públicas municipais no dia 26 de outubro de 2026, ressalvados os serviços considerados essenciais e aqueles que, por sua natureza, não possam sofrer interrupção.
Art. 3º No dia 28 de outubro de 2026, o expediente nas repartições públicas municipais ocorrerá normalmente.
Art. 4º Caberá aos responsáveis pelos órgãos e departamentos municipais organizar escalas de trabalho para assegurar a continuidade dos serviços essenciais, quando necessário.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Amaporã, aos 14 (quatorze) dias do mês de outubro do ano de 2026 (dois mil e vinte e seis)
MARCOS MARIN
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luiza Lucas Pereira
Código Identificador:66EAE097