ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA N° 174/2026 - DE 03 DE JULHO DE 2026

PORTARIA N° 174/2026 - DE 03 DE JULHO DE 2026

 

SUMULA: DESIGNA SERVIDORES PARA A COMISSÃO COORDENADORA DE FESTIVIDADES DA COMARCA DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA, ESTADO DO PARANÁ. NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E

 

Considerando que o período que antecede a programação de festividades, a fim de promover a comemoração da instituição de um município de povo trabalhador e ordeiro sendo de forma imprescindível a criação de um grupo de trabalho que ficará responsável pela coordenação das ações necessárias a proporcionar organização e segurança aos visitantes, durante as festividades, garantindo a execução dos eventos;

 

Considerando que a constituição de um grupo especial de trabalho contribuirá para que o Município possa adotar providências necessárias, em todas as suas áreas de atuação, seja na fiscalização, limpeza urbana, segurança, saúde, turismo e cultura, entre outras, dando celeridade ao processo de preparação das festividades, recepcionar seus visitantes:

Considerando o interesse público;

RESOLVE:

 

Art. 1º. Fica Instituída, a COMISSÃO ORGANIZADORA E COORDENADORA PARA REALIZAÇÃO DAS FESTIVIDADES DO MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO SERRA, vinculado à Secretaria Municipal de Cultura e Secretaria de Turismo, com as atribuições a definir e coordenar/executar atividades das festividades, estando inclusive responsável por orientar as secretarias municipais sobre as ações de apoio e às atividades necessárias ao bom andamento do trabalho.

 

Art. 2°. Dentre as medidas e ações a serem tomadas para cumprimento a Comissão manterá um cadastro atualizado com nome de órgãos e instituições e respectivos contatos, responsáveis pelos serviços de infraestrutura e segurança pública, tais como Secretaria Municipal de Obras e Serviços, Polícia Militar, Polícia Civil, Conselho Tutelar Municipal, Defesa Civil, Vara da Infância e da Juventude entre outros necessários.

 

Art. 3°. A Comissão Organizadora ora designada será composta pelos seguintes

membros:

 

RAFAEL RODRIGO DE PAULA BATISTA – PRESIDENTE DA COMISSÃO

MARIA ADRIANA PARISSENTI – VICE PRESIDENTE

FABIANE CUNHA DE SOUZA

DOUGLAS CATHARINO CARVALHO

LUAN CEREIJO BETIM

EDUARDO LOPES

MURILLO GUILHERME BEZERRA DE SOUZA

HELOISY VIEIRA BUENO

LUCIANI CEREIJO BETIM

 

Art.4°. Compete a Comissão Organizadora definir as atividades das festividades relacionadas nesta Portaria, determinando-se as contratações através de Termo Referência devidamente assinado por seus membros, através do Secretário Dirigente e aprovado pelo Chefe do Poder Executivo.

 

Art.5°. A Comissão poderá convidar representantes de outros órgãos representantes da Sociedade Civil, para participarem das deliberações, de acordo com a natureza da matéria tema, ou caso a ser deliberado, quando os quais terão direito a opinião, porém, durante a discussão não terão direito a voto, somente caso Comissão autorizar.

 

Art.6°. Os membros da Comissão não serão remunerados a qualquer título, sendo, porém, considerados tais atividades como serviços públicos relevantes, nos quais poderão após as festividades compensar dias, que eventualmente comprovadamente demande trabalhos fora do expediente.

 

Art. 7°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA, ESTADO DO PARANÁ AOS 03 DE JULHO DE 2026.

 

VENICIUS DJALMA ROSA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Ivan Igor de Oliveira Perusso
Código Identificador:66F473CB