ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Legislativo Municipal

LEGISLATIVO MUNICIPAL
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 822/2026

SÚMULA: ABRE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 48.000,00 (QUARENTA E OITO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias:

 

Transferência

Códigos

Descrição

Valor

08

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

08.006

DEPARTAMENTO DE COMPRAS

 

12.361.0029.2046

MANUTENÇÃO DO DEPTO DE COMPRAS DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.3.72.39.00.00

OST PESSOA JURICA

 

4055

00104-demais impostos vinc. Educ. basica

48.000,00

 

SUBTOTAL

48.000,00

 

Art. 2º. Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:

 

Transferência

Códigos

Descrição

Valor

08

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

08.006

DEPARTAMENTO DE COMPRAS

 

12.361.0029.2046

MANUTENÇÃO DO DEPTO DE COMPRAS DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.3.39.39.00.00

OST PESSOA JURICA

 

4220

00104-demais impostos vinc. Educ. basica

48.000,00

 

SUBTOTAL

48.000,00

 

Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

(Esta Lei foi Decretada pela Câmara Municipal de Sengés, em Sessão Extraordinária realizada em data de 03-03-2026, conferindo com o original que consta no Livro de Registro de Leis deste Legislativo).

Sala das Sessões, em 03 de Março de 2026.

 

ANÁRIO ALVES FILHO –

Presidente

 

MARIANE LUPINACCI –

1ª Secretária


Publicado por:
Luciane Aparecida Vieira
Código Identificador:671CA876