ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RENASCENÇA

ASSISTÊNCIA SOCIAL

ASSISTÊNCIA SOCIAL
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL LEI MUNICIPAL Nº 1513 DE 17/11/2016

RESOLUÇÃO Nº 007/2024

 

Dispõe sobre a aprovação da Prestação de Contas dos Recursos do Fundo Municipal de Assistência Social.

 

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS do Município de Renascença – Pr., no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 1513 de 17/11/2016,

 

Considerando a deliberação da Plenária realizada em 13 de novembro de 2024, ata nº 299.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Aprovar a prestação de contas do terceiro trimestre do exercício de 2024, dos recursos do Fundo Municipal de Assistência Social (Recurso Órgão Gestor Livre, Livre FMAS, Piso Básico Fixo - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV / Proteção de Atendimento Integral a Família – PAIF; Índice de Gestão Descentralizada – IGD – PBF e Índice de Gestão Descentralizada - IGD – SUAS e PAS).

 

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Renascença/PR, 13 de novembro de 2024.

 

MARIA LUISA DE GODOI SILVEIRA

Presidente - CMAS


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Allana Thayná da Silva
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