ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA
PORTARIA N.º 366 DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANDIRITUBA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e demais legislações pertinentes, em especial a Lei Municipal n.º 02/1991 e considerando requerimento expresso formulado perante o órgão competente,

 

RESOLVE

 

Art. 1º Conceder LICENÇA PRÊMIO de 90 (noventa) dias, a servidora MARCIA ELENA VOZNHAKI BATISTA, matrículas de n.º 1793 e 2177 no cargo de PROFESSOR, sendo no período de 21/09/2026 a 19/12/2026, conforme Lei Complementar n.°05/2015.

 

Parágrafo único: A licença de que trata o Caput deste Artigo, refere-se ao período aquisitivo de 16/07/2015 a 19/02/2022.

 

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos a partir de 21 de setembro de 2026, revogados as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito de Mandirituba, Estado do Paraná, 21 de setembro de 2026.

 

FELIPE CLAUDINO MACHADO

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Grazielli Franco
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