ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLOMBO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 1762/2024

LEI N.º 1762, DE 1° DE ABRIL DE 2024

 

Altera disposições das Leis n.º 1736/2023 e n.º 1744/2023

 

A Câmara Municipal de Colombo aprovou, e eu, HELDER LUIZ LAZAROTTO, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º- Fica alterada a planilha constante do art. 1º da Lei nº 1.736, de 25 de setembro de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:

 

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

23 - Autarquia Colombo Previdência

001 - Previdência Plano Financeiro

0009.0272.0002.2023 - MANUTENÇÃO DO FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DO MUNICÍPIO DE COLOMBO - PLANO FINANCEIRO

Tipo de Orçamento

Elemento

Descrição

Fonte

Valor Orçado

 

319001000000000000

Aposentadorias,

Reserva

Remunerada e Reformas

210461

Recurso de Fonte RPPS – Exercício Anterior

 

10.948.000,00

 

319003000000000000

Pensões, Exclusive do RGPS

210461

Recurso de Fonte RPPS – Exercício Anterior

 

1.500.000,00

 

339086000000000000

Compensações a regimes de previdência

21049

Compensação entre Regimes Previdenciários

 

172.000,00

23 - Autarquia Colombo Previdência

002 - Previdência Plano Previdenciário

0009.0272.0002.2024 - MANUTENÇÃO DO FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DO MUNICÍPIO DE COLOMBO - PLANO PREVIDENCIÁRIO

Tipo de Orçamento

Elemento

Descrição

Fonte

Valor Orçado

 

319001000000000000

Aposentadorias,

Reserva

Remunerada e Reformas

2040 – Recurso de Fonte RPPS – Exercício Anterior

 

18.000.000,00

 

319003000000000000

Pensões, Exclusive do RGPS

2040 - Recurso de Fonte RPPS – Exercício Anterior

 

386.000,00

 

339086000000000000

Compensações a regimes de previdência

2551 – Compensação entre Regimes Previdenciários

 

11.000,00

 

23 - Autarquia Colombo Previdência

003 - Administração

009.0122.0003.2025 - GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DE MATERIAIS E SERVIÇOS DA SEDE DA AUTARQUIA

Tipo de Orçamento

Elemento

Descrição

Fonte

Valor Orçado

 

319011000000000000

Vencimentos e Vantagens

1001 - Recurso de Fonte RPPS

 

1.225.000,00

 

319013000000000000

Contribuições Patronais

1001 – Recurso de Fonte RPPS

 

25.000,00

 

319113000000000000

Obrigações Patronais - RPPS

1001 – Recurso de Fonte RPPS

 

70.000,00

 

339008000000000000

Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar

1001 – Recurso de Fonte RPPS

 

1.900,00

 

Art. 2º - Fica alterada a planilha constante do art. 1º da Lei nº 1.744, de 22 de novembro de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:

 

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

23 - Autarquia Colombo Previdência

001 - Previdência Plano Financeiro

0009.0272.0002.2023 - MANUTENÇÃO DO FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DO MUNICÍPIO DE COLOMBO - PLANO FINANCEIRO

Tipo de Orçamento

Elemento

Descrição

Fonte

Valor Orçado

 

 

333908600000000000

 

Compensações a regimes de

previdência

 

21049 – Compensação entre Regimes Previdenciários – Plano Financeiro – Fundo em Repartição (PF)

 

1.200.000,00

002 - Previdência Plano Previdenciário

0009.0272.0002.2024 - MANUTENÇÃO DO FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DO MUNICÍPIO DE COLOMBO - PLANO PREVIDENCIÁRIO

Tipo de Orçamento

Elemento

Descrição

Fonte

Valor Orçado

 

 

33908600000000000

 

Compensações a regimes de previdência

02551 – Compensação entre Regimes Previdenciários – Fundo de Capitalização (PP)

 

700.000,00

 

Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Colombo, 1º de abrilde 2024.

 

HELDER LUIZ LAZAROTTO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Bianca Maria Dias
Código Identificador:6768BCAB