ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLOMBO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 1762/2024
LEI N.º 1762, DE 1° DE ABRIL DE 2024
Altera disposições das Leis n.º 1736/2023 e n.º 1744/2023
A Câmara Municipal de Colombo aprovou, e eu, HELDER LUIZ LAZAROTTO, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica alterada a planilha constante do art. 1º da Lei nº 1.736, de 25 de setembro de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:
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CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
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23 - Autarquia Colombo Previdência |
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001 - Previdência Plano Financeiro |
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0009.0272.0002.2023 - MANUTENÇÃO DO FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DO MUNICÍPIO DE COLOMBO - PLANO FINANCEIRO |
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Tipo de Orçamento |
Elemento |
Descrição |
Fonte |
Valor Orçado |
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319001000000000000 |
Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas |
210461 Recurso de Fonte RPPS – Exercício Anterior |
10.948.000,00 |
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319003000000000000 |
Pensões, Exclusive do RGPS |
210461 Recurso de Fonte RPPS – Exercício Anterior |
1.500.000,00 |
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339086000000000000 |
Compensações a regimes de previdência |
21049 Compensação entre Regimes Previdenciários |
172.000,00 |
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23 - Autarquia Colombo Previdência |
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002 - Previdência Plano Previdenciário |
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0009.0272.0002.2024 - MANUTENÇÃO DO FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DO MUNICÍPIO DE COLOMBO - PLANO PREVIDENCIÁRIO |
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Tipo de Orçamento |
Elemento |
Descrição |
Fonte |
Valor Orçado |
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319001000000000000 |
Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas |
2040 – Recurso de Fonte RPPS – Exercício Anterior |
18.000.000,00 |
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319003000000000000 |
Pensões, Exclusive do RGPS |
2040 - Recurso de Fonte RPPS – Exercício Anterior |
386.000,00 |
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339086000000000000 |
Compensações a regimes de previdência |
2551 – Compensação entre Regimes Previdenciários |
11.000,00
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23 - Autarquia Colombo Previdência |
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003 - Administração |
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009.0122.0003.2025 - GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DE MATERIAIS E SERVIÇOS DA SEDE DA AUTARQUIA |
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Tipo de Orçamento |
Elemento |
Descrição |
Fonte |
Valor Orçado |
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319011000000000000 |
Vencimentos e Vantagens |
1001 - Recurso de Fonte RPPS |
1.225.000,00 |
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319013000000000000 |
Contribuições Patronais |
1001 – Recurso de Fonte RPPS |
25.000,00 |
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319113000000000000 |
Obrigações Patronais - RPPS |
1001 – Recurso de Fonte RPPS |
70.000,00 |
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339008000000000000 |
Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar |
1001 – Recurso de Fonte RPPS |
1.900,00 |
Art. 2º - Fica alterada a planilha constante do art. 1º da Lei nº 1.744, de 22 de novembro de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:
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CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
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23 - Autarquia Colombo Previdência |
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001 - Previdência Plano Financeiro |
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0009.0272.0002.2023 - MANUTENÇÃO DO FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DO MUNICÍPIO DE COLOMBO - PLANO FINANCEIRO |
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Tipo de Orçamento |
Elemento |
Descrição |
Fonte |
Valor Orçado |
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333908600000000000 |
Compensações a regimes de previdência
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21049 – Compensação entre Regimes Previdenciários – Plano Financeiro – Fundo em Repartição (PF) |
1.200.000,00 |
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002 - Previdência Plano Previdenciário |
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0009.0272.0002.2024 - MANUTENÇÃO DO FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DO MUNICÍPIO DE COLOMBO - PLANO PREVIDENCIÁRIO |
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Tipo de Orçamento |
Elemento |
Descrição |
Fonte |
Valor Orçado |
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33908600000000000 |
Compensações a regimes de previdência |
02551 – Compensação entre Regimes Previdenciários – Fundo de Capitalização (PP) |
700.000,00 |
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Colombo, 1º de abrilde 2024.
HELDER LUIZ LAZAROTTO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Bianca Maria Dias
Código Identificador:6768BCAB