ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA

Camara Municipal de Mandirituba

CAMARA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA
LEI N.° 1324/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA

LEI N.° 1324/2023

 

SÚMULA: “Denomina Via Pública – Estrada Municipal Agostinho Nogueira dos Santos, na comunidade de Areia Branca dos Nogueira”.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELOS ART. 33, INCISO IV, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E ART. 33, INCISO VIII, ALÍNEA D, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANIDIRITUBA, PROMULGA A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º Fica denominada de Estrada Municipal Agostinho Nogueira dos Santos, a qual se inicia na Estrada Municipal José Ayres Matheus, nas coordenadas -25.886073, -49.394978, e término na Estrada Municipal do Cai de Baixo, nas coordenadas -25.903822, -49.407976; trata-se de uma via com 2,8 quilômetros (dois mil e oitocentos metros) de extensão, com doze metros de largura, situada na localidade de Areia Branca dos Nogueira, neste Município.

 

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Mandirituba, 08 de dezembro de 2023

 

ALEX MIGUEL DOS SANTOS

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA


Publicado por:
Adalberto Juliatto Vosgerau
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