ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 243/2017
Súmula: Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.204.100,00 (dois milhões, duzentos e quatro mil e cem reais), e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SENGÉS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU NELSON FERREIRA RAMOS, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar o valor de R$ 2.204.100,00 (dois milhões, duzentos e quatro mil e cem reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
02 – GABINETE DO PREFEITO
001– CHEFIA DO GABINETE DO PREFEITO
04.122.0002-2002 – MAN. DO GABINETE DO PREFEITO
00100.000.3.1.90.11.00.00 – vencimentos e vantagens fixas..........R$ 32.000,00
00110.000. 3.1.90.13.00.00 – obrigações patronais........... R$ 5.000,00
04 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
002– DEPTO DE RECURSOS HUMANOS
04.122.0002-2005 – MAN. DA DIV. INATIVOS E PENSIONISTAS
00400.000.3.1.90.03.00.00 – Pensões.............R$ 33.000,00
04 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
002– DEPTO DE RECURSOS HUMANOS
04.122.0002-2006 – MAN. DO DEPTO DE RECURSOS HUMANOS
00420.000.3.1.90.11.00.00 – vencimentos e vantagens fixas..........R$ 16.000,00
04 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
001– DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0004-2004 – MAN. DO DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO
00370.000.4.4.90.52.00.00 – equipamento e material permanente...............R$ 80.000,00
04 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
003– DEPTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
04.122.0004-2007 – MAN. DO DEPTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
00510.000.3.1.90.11.00.00 – vencimentos e vantagens fixas.............R$ 95.000,00
00520.000. 3.1.90.13.00.00 – obrigações patronais............ R$ 4.000,00
05 – SECRETARIA DE OBRAS, HABITAÇÃO E SANEAMENTO
001– DEPTO DE OBRAS E SANEAMENTO
15.452.0005-2008 – MAN. DO DEPTO DE OBRAS E SANEAMENTO
00740.000.3.1.90.11.00.00 – vencimentos e vantagens fixas.............R$ 150.000,00
00750.000. 3.1.90.13.00.00 – obrigações patronais............. R$ 9.000,00
05 – SECRETARIA DE OBRAS, HABITAÇÃO E SANEAMENTO
001– DEPTO DE OBRAS E SANEAMENTO
15.451.0005-1002 – PAVIMENTAÇÃO E INFRA-ESTRUTURA DE VIAS URBANAS
00640.000.4.4.90.51.00.00 – obras e instalações...................R$ 900.000,00
06 – SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
001– DEPTO DE FINANÇAS
04.123.0007-2010 – MAN. DO DEPTO DE FINANÇAS
00870.000.3.1.90.05.00.00 – outros benefícios assistênciais.........R$ 1.000,00
06 – SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
003– DEPTO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
04.125.0007-2014 – MAN. DO DEPTO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
01160.000.3.1.90.11.00.00 – vencimentos e vantagens fixas...............R$ 49.000,00
01170.000. 3.1.90.13.00.00 – obrigações patronais............. R$ 4.000,00
06 – SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
004– DEPTO DE CONTABILIDADE
04.121.0007-2015 – MAN. DO DEPTO DE CONTABILIDADE
01230.000.3.1.90.05.00.00 – outros benefícios assistênciais...............R$ 1.000,00
07 – SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PECUÁRIA
002– DEPTO DE AGRICULTURA
20.608.0010-2018 – MAN. DO DEPTO DE AGRICULTURA
01430.000.3.1.90.05.00.00 – outros benefícios assistênciais............R$ 1.000,00
01440.000.3.1.90.11.00.00 – vencimentos e vantagens fixas............R$ 36.000,00
07 – SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PECUÁRIA
003– DEPTO DE PECUÁRIA
20.608.0011-2019 – MAN. DO DEPTO DE PECUÁRIA
01530.000.3.1.90.11.00.00 – vencimentos e vantagens fixas...............R$ 14.000,00
09 – SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO
001– DEPTO DE CULTURA
13.392.0013-2036 – MAN. DO DEPTO DE CULTURA
02750.000.3.1.90.11.00.00 – vencimentos e vantagens fixas............R$ 4.100,00
11 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001– DEPTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.122.0017-2046 – MAN. DA DIV. ADMINISTRATIVA
04180.000.3.1.90.05.00.00 – outros benefícios assistênciais...............R$ 4.000,00
04190.000.3.1.90.11.00.00 – vencimentos e vantagens fixas..................R$ 112.000,00
12 – SECRETARIA DE TRANSPORTE E VIAÇÃO
001– DEPTO DE TRANSPORTE E VIAÇÃO
26.782.0018-2052 – MAN. DA DIV. GARAGEM E OFICINA
04530.000.3.1.90.05.00.00 – outros benefícios assistênciais..........R$ 1.000,00
04540.000.3.1.90.11.00.00 – vencimentos e vantagens fixas.............R$ 119.000,00
04550.000. 3.1.90.13.00.00 – obrigações patronais............... R$ 5.000,00
12 – SECRETARIA DE TRANSPORTE E VIAÇÃO
002– DEPTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
26.782.0018-2053 – MAN. DEPTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
04630.000.3.1.90.05.00.00 – outros benefícios assistênciais....................R$ 2.000,00
04640.000.3.1.90.11.00.00 – vencimentos e vantagens fixas................R$ 275.000,00
13 – SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
001– DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS
06.181.0018-2054 – MAN. DIV. SEGURANÇA E VIGILÂNCIA
04790.000.3.1.90.11.00.00 – vencimentos e vantagens fixas............R$ 20.500,00
13 – SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
001– DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS
15.452.0018-2056 – MAN. DIV. ILUMINAÇÃO PÚBLICA
04980.000.4.4.90.51.00.00 – obras e instalações....................R$ 150.000,00
13 – SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
001– DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS
15.452.0018-2057 – MAN. DIV. LIMPEZA PÚBLICA
05020.000.3.1.90.11.00.00 – vencimentos e vantagens fixas....................R$ 80.000,00
15 – CONTROLE INTERNO
001– MANUTENÇAO DO CONTROLE INTERNO
04.124.0019-2062 – MAN. DO DEPTO DE CONTROLE INTERNO
05420.000.3.1.90.11.00.00 – vencimentos e vantagens fixas.........................R$ 1.000,00
05500.000. 3.1.90.13.00.00 – obrigações patronais............... R$ 500,00
Art. 2º. - Como recursos para abertura do crédito previsto no artigo anterior, utilizar-se-á as formas constantes do artigo 43, parágrafo 1º, inciso II, da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, excesso de arrecadação da fonte 000.
Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Município de Sengés, 15 de setembro de 2017.
NELSON FERREIRA RAMOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Thiago Paulino dos Santos
Código Identificador:67A80EE4