ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA

ADMINISTRAÇÃO GERAL

ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº 1332/2022.

LEI Nº 1332/2022.

 

SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a alterar o PPA e a LDO, bem como a abrir Crédito Adicional Suplementar e da outras providencias.

 

A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º) - O PROGRAMA constante no Anexo de Programas integrante da LEI nº 1262/2021(PPA – 2022 / 2025), passará a ter o seguinteVALOR em 2022:

 

Código do Programa

0009

Nome do Programa

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

Valor do Programa

 

 

 

6.817.679,11

Código da Ação

023

Tipo da Ação

 

 

Descrição da Ação

 

 

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

Valor da Ação

 

Atividade

 

4.947.196,50

 

Art. 2º) - O ORGÃO, UNIDADE EPROGRAMA, integrante da LEI nº 1263/2021(LDO 2022),passará a ter o seguinteVALOR:

 

Código do Órgão

09

Nome do Órgão

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

Valor do Órgão

 

 

 

6.817.679,11

Código da Unidade

001

Nome da Unidade

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

Valor da Unidade

 

 

 

6.719.282,80

Código do Programa

0009

Nome do Programa

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

Valor do Programa

 

 

 

6.817.679,11

Código da Ação

023

Tipo da Ação

 

 

Descrição da Ação

 

 

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

Valor da Ação

 

Atividade

 

4.947.196,50

 

Art. 3º) – O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento geral do corrente exercício (Lei nº 1284/2021), um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 72.507,75 (Setenta e dois mil, quinhentos e sete reais e setenta e cinco centavos).

 

09.001

 

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.0009-2023

 

 

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

1944

3390.30.00.00

03342

Material de Consumo

243,75

2112

3390.39.00.00

01336

Outros Serviços de Terceiro–Pessoa Jurídica

29.088,00

2207

4490.52.00.00

01518

Equipamentos e Material Permanente

43.176,00

Total da Unidade

72.507,75

 

Art. 4º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar referido no artigo anterior, serão utilizados recursos de excesso de arrecadação e superávit financeiro de acordo com o que dispõe o art. 43 § 1º, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964.

 

SUPERAVIT FINANCEIRO 2021

 

624052-2 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – CUSTEIO 336

243,75

Total

243,75

 

EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

 

171350110000000000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DA AÇÕES E SERV. PUBLICOS DE SAUDE – FONTE 336

 

29.088,00

171351410000000000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERV. PUBLICOS DE SAUDE – FONTE 518

 

43.176,00

Total

72.264,00

 

Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Sapopema – Pr, 26 de abril de 2022.

 

PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JÚNIOR

Prefeito Municipal


Publicado por:
Franciele Flor Delfino de Oliveira
Código Identificador:67C1A680