ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº 1332/2022.
LEI Nº 1332/2022.
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a alterar o PPA e a LDO, bem como a abrir Crédito Adicional Suplementar e da outras providencias.
A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º) - O PROGRAMA constante no Anexo de Programas integrante da LEI nº 1262/2021(PPA – 2022 / 2025), passará a ter o seguinteVALOR em 2022:
|
Código do Programa |
0009 |
Nome do Programa |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
|
|
Valor do Programa |
|
|
|
6.817.679,11 |
|
Código da Ação |
023 |
Tipo da Ação |
|
|
|
Descrição da Ação |
|
|
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
|
|
Valor da Ação |
|
Atividade |
|
4.947.196,50 |
Art. 2º) - O ORGÃO, UNIDADE EPROGRAMA, integrante da LEI nº 1263/2021(LDO 2022),passará a ter o seguinteVALOR:
|
Código do Órgão |
09 |
Nome do Órgão |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
|
|
Valor do Órgão |
|
|
|
6.817.679,11 |
|
Código da Unidade |
001 |
Nome da Unidade |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
|
|
Valor da Unidade |
|
|
|
6.719.282,80 |
|
Código do Programa |
0009 |
Nome do Programa |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
|
|
Valor do Programa |
|
|
|
6.817.679,11 |
|
Código da Ação |
023 |
Tipo da Ação |
|
|
|
Descrição da Ação |
|
|
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
|
|
Valor da Ação |
|
Atividade |
|
4.947.196,50 |
Art. 3º) – O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento geral do corrente exercício (Lei nº 1284/2021), um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 72.507,75 (Setenta e dois mil, quinhentos e sete reais e setenta e cinco centavos).
|
09.001 |
|
|
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
10.301.0009-2023 |
|
|
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
|
|
1944 |
3390.30.00.00 |
03342 |
Material de Consumo |
243,75 |
|
2112 |
3390.39.00.00 |
01336 |
Outros Serviços de Terceiro–Pessoa Jurídica |
29.088,00 |
|
2207 |
4490.52.00.00 |
01518 |
Equipamentos e Material Permanente |
43.176,00 |
|
Total da Unidade |
72.507,75 |
|||
Art. 4º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar referido no artigo anterior, serão utilizados recursos de excesso de arrecadação e superávit financeiro de acordo com o que dispõe o art. 43 § 1º, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964.
SUPERAVIT FINANCEIRO 2021
|
624052-2 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – CUSTEIO 336 |
243,75 |
|
Total |
243,75 |
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
|
171350110000000000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DA AÇÕES E SERV. PUBLICOS DE SAUDE – FONTE 336 |
29.088,00 |
|
171351410000000000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERV. PUBLICOS DE SAUDE – FONTE 518 |
43.176,00 |
|
Total |
72.264,00 |
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sapopema – Pr, 26 de abril de 2022.
PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JÚNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Franciele Flor Delfino de Oliveira
Código Identificador:67C1A680