ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOXIM

MUNICIPIO DE GOIOXIM
TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 148/2025

TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 148/2025

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 054/2025 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 116/2025

 

Órgão gerenciador	MUNICÍPIO DE GOIOXIM/PR
Detentora	R C VANJURA - CNPJ nº 44.121.791/0001-83
Objeto	Prorrogação da vigência e renovação integral dos quantitativos dos 26 lotes registrados.
Nova vigência	04/08/2026 a 03/08/2027

 

O MUNICÍPIO DE GOIOXIM, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 01.607.627/0001-78, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. EDER DOS SANTOS, e a empresa R C VANJURA, inscrita no CNPJ sob o nº 44.121.791/0001-83, representada por RODRIGO CESAR VANJURA, ambos já qualificados na Ata de Registro de Preços nº 148/2025, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO, com fundamento na Cláusula Terceira da Ata originária, no art. 84 da Lei Federal nº 14.133/2021 e na regulamentação municipal aplicável, mediante as cláusulas e condições seguintes.

1. a solicitação administrativa e a anuência da detentora quanto à continuidade do registro;

2. a manifestação do gestor e do fiscal, que atestou a regularidade das entregas e a conformidade da documentação de habilitação;

3. a pesquisa complementar de preços, que demonstrou que os preços registrados permanecem inferiores às duas cotações específicas obtidas para os mesmos lotes, unidades e quantitativos;

4. a autorização da autoridade competente para a prorrogação da vigência e renovação dos quantitativos originais; e

5. a manutenção do interesse público, da economicidade e das condições originalmente pactuadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar a vigência e a validade do registro de preços da Ata nº 148/2025 por 12 (doze) meses, bem como renovar integralmente os quantitativos originais dos 26 (vinte e seis) lotes registrados, mantidas as especificações, marcas, unidades de medida, preços unitários e demais condições pactuadas.

1.2. As especificações completas dos produtos permanecem aquelas constantes da Ata originária, do edital, do Termo de Referência e da proposta da detentora, sendo o quadro do Anexo I parte integrante deste Termo Aditivo.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA

2.1. A vigência e a validade do registro de preços ficam prorrogadas por 12 (doze) meses, contados a partir de 04 de agosto de 2026, compreendendo o período de 04/08/2026 a 03/08/2027.

2.2. O presente Termo Aditivo entra em vigor na data de sua assinatura, observada a publicação exigida pela legislação aplicável.

CLÁUSULA TERCEIRA - DOS QUANTITATIVOS, PREÇOS E LIMITE GLOBAL

3.1. Ficam renovados os quantitativos originais dos 26 lotes descritos no Anexo I, sem alteração dos preços unitários registrados.

3.2. O limite global renovado permanece em R$ 100.962,00 (cem mil, novecentos e sessenta e dois reais).

3.3. A renovação dos quantitativos não obriga a Administração à aquisição integral dos produtos. As contratações e ordens de fornecimento serão emitidas conforme a demanda efetiva, o planejamento administrativo e a disponibilidade orçamentária.

CLÁUSULA QUARTA - DA VANTAJOSIDADE ECONÔMICA

4.1. A manutenção dos preços foi considerada vantajosa, tendo em vista que o valor global da Ata, de R$ 100.962,00, é inferior às cotações contemporâneas de R$ 116.106,30 e R$ 127.716,93, cuja média corresponde a R$ 121.911,62.

4.2. A pesquisa item a item demonstrou que os preços registrados dos 26 lotes são inferiores aos valores apresentados pelos fornecedores consultados, preservando-se a compatibilidade com o mercado e a economicidade da prorrogação.

CLÁUSULA QUINTA - DA EXECUÇÃO E DA HABILITAÇÃO

5.1. O gestor e o fiscal registraram que as entregas realizadas durante a execução da Ata ocorreram de forma regular e satisfatória, sem ocorrência grave ou pendência que desaconselhe a continuidade.

5.2. Foram conferidos os documentos de habilitação e as consultas pertinentes, declarando-se a manutenção das condições exigidas para contratar com a Administração, sem prejuízo de nova verificação quando da emissão das contratações decorrentes.

CLÁUSULA SEXTA - DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

6.1. As despesas decorrentes das contratações efetuadas durante a vigência prorrogada correrão à conta das dotações orçamentárias próprias do orçamento municipal, indicadas nos respectivos empenhos ou instrumentos equivalentes.

CLÁUSULA SÉTIMA - DA RATIFICAÇÃO

7.1. Permanecem ratificadas e em pleno vigor todas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços nº 148/2025 que não tenham sido expressamente modificadas por este Termo Aditivo.

CLÁUSULA OITAVA - DA PUBLICAÇÃO

8.1. O Município providenciará a publicação do presente Termo Aditivo e de seu extrato no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, no Diário Oficial e no sítio eletrônico oficial, observados os prazos e requisitos legais.

 

Goioxim/PR, 04 de agosto de 2026.

 

EDER DOS SANTOS	RODRIGO CESAR VANJURA
Prefeito Municipal	Representante legal
Município De Goioxim	R C Vanjura

 

Documento datado e assinado digitalmente. Dispensada a assinatura de testemunhas, nos termos admitidos no instrumento originário.

 

ANEXO I

QUADRO DOS LOTES, QUANTITATIVOS E PREÇOS RENOVADOS

As descrições abaixo são resumidas. Permanecem válidas as especificações completas da Ata originária, do Termo de Referência e da proposta registrada.

Lote	Descrição resumida	Marca	Unid.	Qtd.	V. unit. (R$)	V. total (R$)
8	Barbante colorido, algodão 4/4, 82 m	EUROROMA	UN	20	5,00	100,00
9	Barbante de algodão 4/4 branco, 82 m	EUROROMA	RL	10	2,20	22,00
10	Bastão de cola quente fino, 7,5 mm x 300 mm, pacote com 80	MBTOOLS	PCTE	30	30,00	900,00
17	Caderno de caligrafia, brochura pequeno, 40 folhas	FORONI	UN	1.000	1,20	1.200,00
18	Caderno de desenho grande espiral, 48 folhas, 200 x 275 mm	SPIRAL	UN	500	5,00	2.500,00
19	Caderno de linguagem brochura, 48 folhas, 140 x 202 mm	TILIBRA	UN	200	1,50	300,00
20	Caderno de linguagem brochura, 48 folhas, 140 x 202 mm	TILIBRA	UN	2.000	2,50	5.000,00
36	Cartucho de tinta HP 624 colorido	HP	UN	100	57,00	5.700,00
37	Cartucho de tinta HP 624 preto	HP	UN	100	50,40	5.040,00
41	Clips galvanizado nº 08, caixa com 500 g	BRW	CX	10	11,05	110,50
52	Envelope plástico 240 x 330 mm, 4 furos, caixa com 400 unidades	ACP	CX	5	110,00	550,00
57	Extrator de grampos em aço cromado, tipo espátula	MASTERPRINT	UN	15	2,10	31,50
62	Fita adesiva PP 45 x 40 transparente, pacote com 4	EUROCEL	PCTE	100	11,00	1.100,00
63	Fita colorida 12 m x 10 mm, pacote com 10	EUROCEL	UN	100	6,50	650,00
70	Folha de EVA 60 x 40 x 2 mm, atoalhada	LEO&LEO	UN	600	2,40	1.440,00
71	Giz de cera, caixa com 15 unidades, cores variadas	LEO&LEO	CX	300	2,40	720,00
72	Giz escolar plastificado branco, caixa com 50 palitos	DELTA	CX	1.000	2,50	2.500,00
73	Giz escolar plastificado colorido, caixa com 50 palitos	DELTA	CX	400	3,20	1.280,00
78	Grampos galvanizados 26/6, caixa com 5.000	GRAMP LINE	CX	8	5,00	40,00
85	Lápis de cor grande, caixa com 12 cores	LEO&LEO	CX	400	3,30	1.320,00
90	Palito de picolé, ponta redonda, pacote com 1.000	THEOTO	PCTE	6	148,00	888,00
92	Papel A4 Chamequinho colorido, 10 pacotes de 100 folhas	CHAMEX	PCTE	20	28,00	560,00
106	Papel sulfite A4 75 g/m², caixa com 10 resmas	MARPAX	CX	400	130,00	52.000,00
129	Toner Brother TN1060	CHINAMATE	UN	50	25,00	1.250,00
131	Toner 285A	CHINAMATE	UN	300	16,70	5.010,00
132	Toner Brother cartridge B224000	CHINAMATE	UN	50	215,00	10.750,00
VALOR GLOBAL RENOVADO						R$ 100.962,00

 

Nota: a renovação dos quantitativos não representa obrigação de aquisição integral, devendo o consumo observar as necessidades efetivas da Administração e as disponibilidades orçamentárias.

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 05/08/2026. Edição 3588
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