ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDES PINHEIRO

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DE FERNANDES PINHEIRO

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DE FERNANDES PINHEIRO
DECRETO Nº 04/2026 DESIGNA JUNTA MÉDICA PARA REAVALIAÇÃO DE APOSENTADO POR INVALIDEZ.

DECRETO Nº 04/2026

 

Súmula: Designa Junta Médica para reavaliação de aposentado por invalidez.

 

A PRESIDENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DE FERNANDES PINHEIRO, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições legais e de conformidade com o Art. 109, da Lei 430/2010, que dispõe sobre o Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos de Fernandes Pinheiro – PR e considerando o disposto no Decreto Municipal nº 250/2026,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica designada a Junta Médica para realizar avaliação médico-pericial do aposentado (a) por invalidez, para reavaliação de sua condição de saúde.

MARIA CLERI DOS SANTOS – MATRÍCULA Nº 152

JACOMO ADRIANO CURUPANA – MATRÍCULA Nº 24783

DENIZE ANDREIA PEREIRA – MATRÍCULA Nº 4372

ANSELMO LUIS PINTO-MATRÍCULA Nº 2862

Art. 2º A Junta Médica será composta pelos seguintes profissionais:

I – Dra. ANA RAQUEL ARRUDA RAMALHO GOES SCHMIDT, CRM/PR nº 24.185;

II – Dr. FREDERICO GUAURINO DE OLIVEIRA JUNIOR, CRM/PR nº 38.225;

III – Dr. MUHAMMAD KASHIF NAWAZ, CRM/PR nº 37.933.

Art. 3º A Junta Médica deverá avaliar a condição de saúde do(a) aposentado(a), verificando a permanência ou eventual alteração das condições que fundamentaram a concessão da aposentadoria por invalidez.

Art. 4º Após a avaliação, a Junta Médica deverá emitir o respectivo Laudo Médico-Pericial, conforme modelo constante do Anexo I do Decreto Municipal nº 250/2026.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se, dê-se conhecimento.

Fernandes Pinheiro, 30 de setembro de 2026.

 

SANDRA MARA SARNOSKI AFONSO

Diretora-Presidente do FUNDOFEP


Publicado por:
Sidnei Antonio de Lima
Código Identificador:67D1E01A