ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOERÊ

Gabinete

GABINETE
LEI Nº. 2.205/2.013

ASSESSORIA JÚRIDICA

 

SÚMULA: INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, ESTADO DO PARANÁ, O DIA DA “MARATONA DA ORAÇÃO POR GOIOERÊ” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Poder Legislativo Municipal de Goioerê, Estado do Paraná, aprovou, de autoria do Vereador Ibrain Andrade Correa, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Artigo 1º - Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Goioerê, Estado do Paraná, o Dia da Maratona de Oração por Goioerê.

Artigo 2º - No Calendário Oficial, de que trata o artigo 1º, fica determinado que no Segundo Domingo do mês de Dezembro de cada ano, quando se comemora no calendário nacional, o Dia da Bíblia, no âmbito do Município de Goioerê, será comemorado paralelamente o Dia da Maratona da Oração por Goioerê.

Artigo 3º - Para a comemoração de que trata o “caput” dos artigos 1º e 2º desta lei, serão convidadas a participar, todas as denominações religiosas, sediadas no Município de Goioerê.

Artigo 4º - A Organização de toda o evento e programação do Dia da Maratona da Oração por Goioerê, ficará sob a responsabilidade da Comissão Organizadora, constituída pelo Conselho de Pastores de Goioerê, mais Padre da Paróquia Nossa Senhora das Candeias, um Padre da Paróquia Nossa Senhora do Perpétuo Socorro e um Padre da Paróquia Cristo Redentor ou Representantes por eles indicados.

Artigo 5º - Caberá ao Poder Executivo Municipal, junto a todas as secretarias apoiar o evento, em função das comemorações do Dia da Maratona da Oração por Goioerê.

Artigo 6º - A divulgação do evento, agenda, programação no âmbito do Município e o convite para ícones da música gospel, para apresentação na abertura e no final do evento, fica sob responsabilidade do Executivo Municipal e a Comissão Organizadora, sob a égide da Comissão constante do artigo 4º desta Lei.

Artigo - 7º As despesas decorrentes do Evento alusivo a Maratona da Oração, correrão por conta de cotação orçamentária do Executivo Municipal, podendo se se necessário, solicitar da Câmara Municipal, autorização para abertura de Crédito Adicional Especial ou suplementar para fazer frente as despesas decorrentes da realização da Maratona da Oração.

Artigo - 8º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Paço Municipal “14 de Dezembro” em, 26 de Agosto de 2013.

 

LUIZ ROBERTO COSTA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Karen Jaqueline da Silva
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