ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2.472, DE 03 DE JUNHO DE 2026.

Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito SUPLEMENTAR, no exercício de 2026, na importância de até 4.589.547,27 (quatro milhões, quinhentos e oitenta e nove mil e quinhentos e quarenta e sete reais e vinte e sete centavos)

 

Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do exercício de 2026, um crédito Suplementar, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 4.589.547,27 (quatro milhões, quinhentos e oitenta e nove mil e quinhentos e quarenta e sete reais e vinte e sete centavos)

 

Suplementação

16

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (SEMAD)

 

16.001

 

GABINETE DO SECRETARIO

 

16.001.04.122.0002.2.161

 

MANUTENÇÃO DO GABINETE DO SECRETARIO

 

103 - 4.4.90.52.00.00

31858

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

200.000,00

103 - 4.4.90.52.00.00

1000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

23.098,18

17

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA (SEFAZ)

 

17.001

 

GABINETE DO SECRETARIO

 

17.001.04.123.0002.2.171

 

MANUTENÇÃO DO GABINETE DO SECRETARIO

 

220 - 4.4.90.52.00.00

31859

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

95.000,00

220 - 4.4.90.52.00.00

1000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

13.049,09

18

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SMS)

 

18.003

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - DIRETORIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAUDE

 

18.003.10.301.0016.2.279

 

ATENÇÃO MULTIDICIPLINAR

 

322 - 3.3.90.39.00.00

6494

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

60.000,00

322 - 3.3.90.39.00.00

1039

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

60.000,00

18.003.10.301.0016.2.280

 

EQUIPES eESF E eAPS - EQUIPE ESTRATEGIA SAUDE DA FAMILIA E EQUIPE ATENÇÃO PRIMARIA

 

335 - 3.3.90.39.00.00

6494

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

200.000,00

335 - 3.3.90.39.00.00

1039

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

200.000,00

18.005

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - VIGILANCIA EM SAUDE

 

18.005.10.304.0016.2.287

 

VIGILANCIA SANITARIA

 

388 - 3.3.90.39.00.00

6494

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

5.000,00

388 - 3.3.90.39.00.00

1039

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

5.000,00

18.005.10.305.0016.2.285

 

VIGILANCIA AMBIENTAL

 

400 - 3.3.90.39.00.00

1039

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

20.000,00

21

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SMAS)

 

21.003

 

MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS)

 

21.003.08.244.0017.2.217

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

 

628 - 3.3.50.43.00.00

31819

SUBVENÇÕES SOCIAIS

400.000,00

630 - 3.3.90.30.00.00

31819

MATERIAL DE CONSUMO

70.000,00

633 - 3.3.90.39.00.00

31819

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

170.000,00

21.004

 

MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS)

 

21.004.08.244.0017.2.222

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

 

644 - 3.3.90.30.00.00

31819

MATERIAL DE CONSUMO

30.000,00

645 - 3.3.90.32.00.00

31819

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

20.000,00

647 - 3.3.90.39.00.00

31819

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

30.000,00

22

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO (DFOE)

 

22.002

 

DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E ENGENHARIA (DFOE)

 

22.002.15.451.0006.1.223

 

OBRAS EM PRAÇAS, PARQUES, JARDINS E TREVOS DE ACESSO

 

677 - 4.4.90.51.00.00

31853

OBRAS E INSTALAÇÕES

2.629.203,99

677 - 4.4.90.51.00.00

1000

OBRAS E INSTALAÇÕES

359.196,01

Total Suplementação:

4.589.547,27

 

Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Projeto de Lei, servirá como recurso Excesso de arrecadação, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.

 

Receita

Receita: 1.7.1.1.51.1.1 Fonte: 1000

395.343,28

Receita: 1.7.1.1.51.1.1 Fonte: 1039

285.000,00

Receita: 1.7.1.3.50.1.1 Fonte: 6494

265.000,00

Receita: 1.7.1.9.57.0.1 Fonte: 31819

720.000,00

Receita: 2.4.2.2.99.0.1.01 Fonte: 31858

200.000,00

Receita: 2.4.2.2.99.0.1.01 Fonte: 31859

95.000,00

Receita: 2.4.2.2.99.0.1.01 Fonte: 31853

2.629.203,99

Total da Receita:

4.589.547,27

 

Art 3º - Este Projeto de Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de SANTA FE, PR, em 03 de Junho de 2026.

 

EDSON PALOTTA NETTO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Janaina Aparecida Ferreira da Silva
Código Identificador:67DF23DC