ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA

Secretaria de Administração Finanças e Planejamento

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI N.º 1896/2017

SÚMULA – Altera a Lei n.º 735/2001 – Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos servidores municipais de Bituruna, e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Bituruna APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei.

 

Art. 1º - Fica alterado o parágrafo único do artigo 20 da Lei n.º 735/2001 – Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos servidores municipais de Bituruna, passando a vigorar com a seguinte redação:

 

“ Parágrafo Único. As Tabelas de Vencimentos têm acréscimo de 3% (três por cento) entre as letras.”

 

Art. 2º - Fica alterado o artigo 23 da Lei n.º 735/2001 – Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos servidores municipais de Bituruna, passando a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 23 - As referências consideradas para enquadramento de servidores públicos municipais efetivos, estáveis e em estágio probatório, obedecerão os seguintes critérios:

 

TABELA – SERVIÇOS GERAIS 44 HORAS

SG - 01 – Zelador

SG - 02 - Cozinheira, Merendeira e Servente

SG - 03 - Atendente de Creche (extinto)

SG - 04 – Roçador

SG - 05 - Vigia e Instrutor de Trabalhos Artesanais (em extinção)

 

TABELA – ADMINISTRATIVO 44 HORAS

AD - 03 - Auxiliar Administrativo

 

TABELA – OPERACIONAL 44 HORAS

OP - 01 - Motorista e Borracheiro

OP - 02 - Operador de Máquina I (em extinção)

OP - 03 - Operador de Máquina

OP - 04 - Pedreiro

OP - 05 - Mecânico e Operador de Maquina III (em extinção)

 

TABELA – TÉCNICO 44 HORAS

TC - 01 - Monitora de Creche (em extinção)

TC - 02 - Fiscal de Postura e Obras

TC - 03 - Fiscal de Tributos

TC - 04 - Assistente Administrativo

TC - 05 - Técnico em Agropecuária

 

TABELA PF – PROFISSIONAL 44 HORAS

PF -01 Contador

 

TABELA PF – PROFISSIONAL 20 HORAS

PF – 01 – Nutricionista, Assistente Social, Psicólogo, Fonoaudiólogo;

PF – 02 – Veterinário, Administrador, Engenheiro Civil, Engenheiro Agrônomo;

PF – 03 – Advogado.

 

Art. 3º - Ficam revogados os parágrafos 2º, 3º, 4º e 5º do artigo 23 e o artigo 23A da Lei n.º 735/2001.

 

Art. 4º - Ficam alterados os Anexos I, II, II, IV e V do Quadro II da Lei 735/2011 passando a vigorar com a seguinte redação:

 

QUADRO II

PROVIMENTO EFETIVO

 

ANEXO I

GRUPO OCUPACIONAL – SERVIÇOS GERAIS – SG

 

Nº DE VAGAS

DENOMINAÇÃO DO CARGO

SIMBOLOGIA

HABILITAÇÃO MÍNIMA

65

Zelador

ZEL

Alfabetizado

05

Cozinheira

COZ

Alfabetizado

12

Merendeira

MER

Alfabetizado

50

Servente

SER

Alfabetizado

00

Atendente de Creche (extinto)

ATC

Alfabetizado

06

Vigia

VIG

Alfabetizado

01

Instrutor de Trabalhos Artesanais (em extinção)

ITA

Alfabetizado

02

Roçador

ROC

Alfabetizado

141

 

 

 

 

QUADRO II

PROVIMENTO EFETIVO

 

ANEXO II

GRUPO OCUPACIONAL – ADMINISTRATIVOS – AD

 

Nº DE VAGAS

DENOMINAÇÃO DO CARGO

SIMBOLOGIA

HABILITAÇÃO MÍNIMA

35

Auxiliar Administrativo

AUA

Ensino Médio Completo

35

 

 

 

 

QUADRO II

PROVIMENTO EFETIVO

 

ANEXO III

GRUPO OCUPACIONAL – OPERACIONAL - OP

 

Nº DE VAGAS

DENOMINAÇÃO DO CARGO

SIMBOLOGIA

HABILITAÇÃO MÍNIMA

02

Borracheiro

BOR

Alfabetizado

46

Motorista

MOT

Alfabetizado e CNH

01

Operador de Máquina I (em extinção)

OPI

Alfabetizado e CNH

20

Operador de Máquina

OPE

Alfabetizado e CNH

01

Operador de Máquina III (em extinção)

OPIII

Alfabetizado e CNH

04

Pedreiro

PED

Alfabetizado

05

Mecânico

MEC

Alfabetizado

79

 

 

 

 

QUADRO II

PROVIMENTO EFETIVO

 

ANEXO IV

GRUPO OCUPACIONAL – TÉCNICO - TC

 

Nº DE VAGAS

DENOMINAÇÃO DO CARGO

SIMBOLOGIA

HABILITAÇÃO MÍNIMA

02

Monitora de Creche (em extinção)

MON

Ensino Médio Completo - Magistério

01

Fiscal de Postura e Obras

FPO

Ensino Médio Completo

03

Fiscal de Tributos

FIT

Ensino Médio Completo

05

Assistente Administrativo

ASS

Ensino Médio Completo

05

Técnico Agropecuário

TAG

Ensino Médio Completo – Téc. Agropecuário

16

 

 

 

 

QUADRO II

PROVIMENTO EFETIVO

ANEXO V

GRUPO OCUPACIONAL – PROFISSIONAL - PF

 

Nº DE VAGAS

DENOMINAÇÃO DO CARGO

SIMBOLOGIA

HABILITAÇÃO MÍNIMA

03

Nutricionista

NUT

Superior Completo e Reg. Conselho.

03

Psicólogo

PSI

Superior Completo e Reg. Conselho.

01

Fonoaudiólogo

FON

Superior Completo e Reg. Conselho.

02

Assistente Social

ASS

Superior Completo e Reg. Conselho.

01

Engenheiro Civil

ENG

Superior Completo e Reg. Conselho.

01

Engenheiro Agrônomo

EAG

Superior Completo e Reg. Conselho.

01

Veterinário

VET

Superior Completo e Reg. Conselho.

01

Administrador

ADM

Superior Completo e Reg. Conselho.

01

Contador

CON

Superior Completo e Reg. Conselho.

01

Advogado

ADV

Superior Completo e Reg. Conselho.

15

 

 

 

 

Art. 5º - Ficam alteradas as Tabelas de Gratificações e Funções Gratificadas da Lei 735/2011 passando a vigorar com a seguinte redação:

 

TABELA DE GRATIFICAÇÕES E FUNÇÕES GRATIFICADAS

FUNÇÕES GRATIFICADAS

 

Quantidade

Denominação

Percentual

10

FG – 01

20%

10

FG – 02

40%

 

GRATIFICAÇÕES

 

QUANTIDADE

PERCENTUAL

05

10%

10

20%

10

30%

15

40%

12

50%

 

Art. 6º - Ficam considerados como “cargos em extinção” os cargos de Instrutor de Trabalhos Artesanais, Operador de Máquina I, Operador de Maquina III, constantes da Lei 735/2001, sendo que após a vacância dos respetivos cargos, estes serão extintos por ato próprio do Chefe do Poder Executivo Municipal.

 

Art. 7º - O cargo de “Operador de Máquinas II” constante da Lei 735/2001 fica renomeado para “Operador de Máquinas”.

 

Art. 8º - Fica atualizada a tabela de vencimentos do grupo ocupacional profissional, conforme abaixo:

 

PROFISSIONAL 20 HORAS

 

 

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

1

2.115,81

2.179,28

2.244,66

2.312,00

2.381,36

2.452,80

2.526,39

2.602,18

2.680,24

2.760,65

2

2.327,39

2.397,21

2.469,13

2.543,20

2.619,50

2.698,08

2.779,03

2.862,40

2.948,27

3.036,72

3

5.335,00

5.495,05

5.659,90

5.829,70

6.004,59

6.184,73

6.370,27

6.561,38

6.758,22

6.960,96

 

PROFISSIONAL 44 HORAS

 

 

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

1

6.568,96

6.766,03

6.969,01

7.178,08

7.393,42

7.615,23

7.843,68

8.078,99

8.321,36

8.571,00

 

Art. 9º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Paço do Índio, 07 de março de 2017.

 

CLAUDINEI DE PAULA CASTILHO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Marlon Sebastião Lopes
Código Identificador:67E90756