ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA
Secretaria de Administração Finanças e Planejamento
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI N.º 1896/2017
SÚMULA – Altera a Lei n.º 735/2001 – Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos servidores municipais de Bituruna, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Bituruna APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica alterado o parágrafo único do artigo 20 da Lei n.º 735/2001 – Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos servidores municipais de Bituruna, passando a vigorar com a seguinte redação:
“ Parágrafo Único. As Tabelas de Vencimentos têm acréscimo de 3% (três por cento) entre as letras.”
Art. 2º - Fica alterado o artigo 23 da Lei n.º 735/2001 – Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos servidores municipais de Bituruna, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 23 - As referências consideradas para enquadramento de servidores públicos municipais efetivos, estáveis e em estágio probatório, obedecerão os seguintes critérios:
TABELA – SERVIÇOS GERAIS 44 HORAS
SG - 01 – Zelador
SG - 02 - Cozinheira, Merendeira e Servente
SG - 03 - Atendente de Creche (extinto)
SG - 04 – Roçador
SG - 05 - Vigia e Instrutor de Trabalhos Artesanais (em extinção)
TABELA – ADMINISTRATIVO 44 HORAS
AD - 03 - Auxiliar Administrativo
TABELA – OPERACIONAL 44 HORAS
OP - 01 - Motorista e Borracheiro
OP - 02 - Operador de Máquina I (em extinção)
OP - 03 - Operador de Máquina
OP - 04 - Pedreiro
OP - 05 - Mecânico e Operador de Maquina III (em extinção)
TABELA – TÉCNICO 44 HORAS
TC - 01 - Monitora de Creche (em extinção)
TC - 02 - Fiscal de Postura e Obras
TC - 03 - Fiscal de Tributos
TC - 04 - Assistente Administrativo
TC - 05 - Técnico em Agropecuária
TABELA PF – PROFISSIONAL 44 HORAS
PF -01 Contador
TABELA PF – PROFISSIONAL 20 HORAS
PF – 01 – Nutricionista, Assistente Social, Psicólogo, Fonoaudiólogo;
PF – 02 – Veterinário, Administrador, Engenheiro Civil, Engenheiro Agrônomo;
PF – 03 – Advogado.
Art. 3º - Ficam revogados os parágrafos 2º, 3º, 4º e 5º do artigo 23 e o artigo 23A da Lei n.º 735/2001.
Art. 4º - Ficam alterados os Anexos I, II, II, IV e V do Quadro II da Lei 735/2011 passando a vigorar com a seguinte redação:
QUADRO II
PROVIMENTO EFETIVO
ANEXO I
GRUPO OCUPACIONAL – SERVIÇOS GERAIS – SG
|
Nº DE VAGAS |
DENOMINAÇÃO DO CARGO |
SIMBOLOGIA |
HABILITAÇÃO MÍNIMA |
|
65 |
Zelador |
ZEL |
Alfabetizado |
|
05 |
Cozinheira |
COZ |
Alfabetizado |
|
12 |
Merendeira |
MER |
Alfabetizado |
|
50 |
Servente |
SER |
Alfabetizado |
|
00 |
Atendente de Creche (extinto) |
ATC |
Alfabetizado |
|
06 |
Vigia |
VIG |
Alfabetizado |
|
01 |
Instrutor de Trabalhos Artesanais (em extinção) |
ITA |
Alfabetizado |
|
02 |
Roçador |
ROC |
Alfabetizado |
|
141 |
|
|
|
QUADRO II
PROVIMENTO EFETIVO
ANEXO II
GRUPO OCUPACIONAL – ADMINISTRATIVOS – AD
|
Nº DE VAGAS |
DENOMINAÇÃO DO CARGO |
SIMBOLOGIA |
HABILITAÇÃO MÍNIMA |
|
35 |
Auxiliar Administrativo |
AUA |
Ensino Médio Completo |
|
35 |
|
|
|
QUADRO II
PROVIMENTO EFETIVO
ANEXO III
GRUPO OCUPACIONAL – OPERACIONAL - OP
|
Nº DE VAGAS |
DENOMINAÇÃO DO CARGO |
SIMBOLOGIA |
HABILITAÇÃO MÍNIMA |
|
02 |
Borracheiro |
BOR |
Alfabetizado |
|
46 |
Motorista |
MOT |
Alfabetizado e CNH |
|
01 |
Operador de Máquina I (em extinção) |
OPI |
Alfabetizado e CNH |
|
20 |
Operador de Máquina |
OPE |
Alfabetizado e CNH |
|
01 |
Operador de Máquina III (em extinção) |
OPIII |
Alfabetizado e CNH |
|
04 |
Pedreiro |
PED |
Alfabetizado |
|
05 |
Mecânico |
MEC |
Alfabetizado |
|
79 |
|
|
|
QUADRO II
PROVIMENTO EFETIVO
ANEXO IV
GRUPO OCUPACIONAL – TÉCNICO - TC
|
Nº DE VAGAS |
DENOMINAÇÃO DO CARGO |
SIMBOLOGIA |
HABILITAÇÃO MÍNIMA |
|
02 |
Monitora de Creche (em extinção) |
MON |
Ensino Médio Completo - Magistério |
|
01 |
Fiscal de Postura e Obras |
FPO |
Ensino Médio Completo |
|
03 |
Fiscal de Tributos |
FIT |
Ensino Médio Completo |
|
05 |
Assistente Administrativo |
ASS |
Ensino Médio Completo |
|
05 |
Técnico Agropecuário |
TAG |
Ensino Médio Completo – Téc. Agropecuário |
|
16 |
|
|
|
QUADRO II
PROVIMENTO EFETIVO
ANEXO V
GRUPO OCUPACIONAL – PROFISSIONAL - PF
|
Nº DE VAGAS |
DENOMINAÇÃO DO CARGO |
SIMBOLOGIA |
HABILITAÇÃO MÍNIMA |
|
03 |
Nutricionista |
NUT |
Superior Completo e Reg. Conselho. |
|
03 |
Psicólogo |
PSI |
Superior Completo e Reg. Conselho. |
|
01 |
Fonoaudiólogo |
FON |
Superior Completo e Reg. Conselho. |
|
02 |
Assistente Social |
ASS |
Superior Completo e Reg. Conselho. |
|
01 |
Engenheiro Civil |
ENG |
Superior Completo e Reg. Conselho. |
|
01 |
Engenheiro Agrônomo |
EAG |
Superior Completo e Reg. Conselho. |
|
01 |
Veterinário |
VET |
Superior Completo e Reg. Conselho. |
|
01 |
Administrador |
ADM |
Superior Completo e Reg. Conselho. |
|
01 |
Contador |
CON |
Superior Completo e Reg. Conselho. |
|
01 |
Advogado |
ADV |
Superior Completo e Reg. Conselho. |
|
15 |
|
|
|
Art. 5º - Ficam alteradas as Tabelas de Gratificações e Funções Gratificadas da Lei 735/2011 passando a vigorar com a seguinte redação:
TABELA DE GRATIFICAÇÕES E FUNÇÕES GRATIFICADAS
FUNÇÕES GRATIFICADAS
|
Quantidade |
Denominação |
Percentual |
|
10 |
FG – 01 |
20% |
|
10 |
FG – 02 |
40% |
GRATIFICAÇÕES
|
QUANTIDADE |
PERCENTUAL |
|
05 |
10% |
|
10 |
20% |
|
10 |
30% |
|
15 |
40% |
|
12 |
50% |
Art. 6º - Ficam considerados como “cargos em extinção” os cargos de Instrutor de Trabalhos Artesanais, Operador de Máquina I, Operador de Maquina III, constantes da Lei 735/2001, sendo que após a vacância dos respetivos cargos, estes serão extintos por ato próprio do Chefe do Poder Executivo Municipal.
Art. 7º - O cargo de “Operador de Máquinas II” constante da Lei 735/2001 fica renomeado para “Operador de Máquinas”.
Art. 8º - Fica atualizada a tabela de vencimentos do grupo ocupacional profissional, conforme abaixo:
PROFISSIONAL 20 HORAS
|
|
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
|
1 |
2.115,81 |
2.179,28 |
2.244,66 |
2.312,00 |
2.381,36 |
2.452,80 |
2.526,39 |
2.602,18 |
2.680,24 |
2.760,65 |
|
2 |
2.327,39 |
2.397,21 |
2.469,13 |
2.543,20 |
2.619,50 |
2.698,08 |
2.779,03 |
2.862,40 |
2.948,27 |
3.036,72 |
|
3 |
5.335,00 |
5.495,05 |
5.659,90 |
5.829,70 |
6.004,59 |
6.184,73 |
6.370,27 |
6.561,38 |
6.758,22 |
6.960,96 |
PROFISSIONAL 44 HORAS
|
|
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
|
1 |
6.568,96 |
6.766,03 |
6.969,01 |
7.178,08 |
7.393,42 |
7.615,23 |
7.843,68 |
8.078,99 |
8.321,36 |
8.571,00 |
Art. 9º - Revogam-se as disposições em contrário.
Paço do Índio, 07 de março de 2017.
CLAUDINEI DE PAULA CASTILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Marlon Sebastião Lopes
Código Identificador:67E90756