ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PÉROLA D'OESTE
Departamento de Administação e Planejamento
DEPARTAMENTO DE ADMINISTAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI Nº 1.467/2023
Súmula: Inclui no perímetro urbano do município de Pérola D’ Oeste/PR - na planta geral do distrito de Esquina Gaúcha – o Lote Rural n.º 19 da Gleba n.º 12-PO, com área de 346.114,19 m² (trezentos e quarenta e seis mil, cento e quatorze metros e dezenove centímetros quadrados).
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES PÉROLA D’OESTE, Estado do Paraná, APROVOU e eu, Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte, Lei
Art. 1º. Fica incluído no perímetro urbano do Município de Pérola D’Oeste Estado do Paraná - na planta geral do distrito de Esquina Gaúcha -, 346.114,19 m² (trezentos e quarenta e seis mil, cento e quatorze metros e dezenove centímetros quadrados) do Lote Rural n.º 19, Gleba n.º 12-PO.
I. Dos limites e confrontações:
Lote Rural n° 19 (Dezenove), da Gleba n° 12-PO (Doze -PO), do Núcleo Pérola D'Oeste, da Colônia Missões, do Município de Pérola D'Oeste, Estado do Paraná, com área de 346.114,19m* (Trezentos e quarenta e seis mil, cento e catorze metros e dezenove centímetros quadrados), com os seguintes limites e confrontações: NORTE: Por linhas secas sucessivas e pela faixa de domínio da Rodovia PR-583, confronta com os lotes n°s 18, da gleba n° 12-PO; lote n° 100, da gleba n° 16-PO e lotes n°s 17 e 16, ambos da gleba n° 12-PO; LESTE: Por linhas secas sucessivas, confronta com os lotes n°s 15, 14; 40 e 41-A; E 07-42-43-60-61, todos da gleba n° 12-PO; SUL: Por linhas secas sucessivas, confronta com o lote n° 39, da gleba n° 12-PO; OESTE: Por linhas secas sucessivas, confronta com os lotes n°s 39, 38, 38-A, 21 e 18, todos da gleba n° 12-PO.
II. Da descrição do perímetro:
Partindo do marco 3, deste segue com Az: 77°21'02" e extensão de 70,36 metros; até o marco 2, deste segue com Az: 351°46'28" e extensão de 53,79 metros, até o marco 1, deste segue com Az: 345°0731' e extensão de 28,10 metros, até o marco la, deste segue por uma linha semi circular, com extensão de 104,93 metros, até o marco 4b, deste segue por uma linha semi circular, com extensão de 82,70 metros, até o marco 4a, deste segue com Az: 73°50'04 e extensão de 34,14 metros, até o marco 4= 4=0, deste segue com Az: 67°00'23" e extensão de 128,75 metros, até o marco 1-1, deste segue com Az: 68°625" c extensão de 107,98 metros, até o marco 1=0, deste seguc com Az: 167°1348" € extensão de 116,66 metros, até o marco 4=0, deste segue, com Az: 170°23'51" e extensão de 34,38 metros, até o marco, 5, deste segue com Az: 168°31'42" e extensão de 101,71 metros, até o marco 6, deste segue com Az: 166°5641 e extensão de $1,21 metros, até o marco 7, deste segue com Az: 171°09*22" e extensão de 54,86 metros, até o marco 7-8, deste segue com Az: 167°1743' e extensão de 51,25 mctros, até o marco 6, deste segue com Az: 166°3535" extensão de 36,69 metros, até o marco 5, deste segue com Az: 171°11'19' e extensão de 85,76 metros, até o marco 4, deste segue com Az: 170°0141" c extensão de 59,54 metros; até o marco 3, deste segue com Az: 171°31'13" e extensão de 51,60 metros, até o marco 2, deste segue com Az: 173°54'11" e extensão de 92,41 metros, até o marco 1-0, deste segue com Az: 173°0844" c extensão de 14,95 metros, até o marco 1, deste segue com Az: 173°16'58 e extensão de 44,94 metros, até o marco 14-2, deste segue com Az: 274°4752" e extensão de 64,39 metros, até o marco 3, deste segue com Az: 274°44'04" e extensão de 141,45 metros, até o marco 4, deste segue com Az: 273°59'36" e extensão de 65,29 metros, até o marco 5, deste segue com Az:274°33' 48" e extensão de 38,77 metros, até o marco 6, deste Az: 273°3036" e extensão de 57,79 metros, até o marco 7, deste segue com Az: 273°09°06" e extensão de 70,11 metros, até o marco 8, deste segue com Az: 272°49'47" e extensão de 94,87 metros, deste segue até marco 9, deste segue com Az: 350°2429" e extensão de 140,85 metros, até o marco 1-0, deste segue com Az: 352°02'22" e extensão de 56,28 metros, até o marco 1, deste segue com Az: 348°41'18 e extensão de 253,97 metros, até o marco 1-0, deste segue com Az: 349°59'05' e extensão de 26,64 metros, até o marco 1, deste segue com Az: 357°45'00" e extensão de 12,40 metros, chegando no marco 3, final da poligonal. Foi apresentado Recibo de Inscrição do Imóvel no CAR na condição de ATIVO. Registro: PR-4119004-6189.F5F0.8007.4901.A32C.55B3.B1F0.F9B9, INCRA sob n° 722.138.005.681-1.-*94.
Art. 2º. Fica autorizado as necessárias alterações na Lei n.º 1.072/2017 - Define os perímetros das zonas urbanas do Município de Pérola D’ Oeste/PR.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pérola D´Oeste - PR, em 15 de dezembro de 2023.
EDSOM LUIZ BAGETTI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Andressa Maiara Lang
Código Identificador:67EDCA31